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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1323/2014 2014-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE OS LOTES URBANOS 90 E 135 DA QUADRA 042 SETOR 004 A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
materia 25/2014 2014-02-10 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei 1.278/2013 que regulamenta a concessão de diária no âmbito da administração municipal e dá outras providências." 1 extracted
materia 27/2014 2014-02-10 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 28/2014 2014-02-10 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1321/2014 2014-02-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1322/2014 2014-02-10 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1324/2014 2014-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1325/2014 2014-02-10 Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 202/1997 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, CRIANDO CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS 1 extracted
materia 24/2014 2014-02-07 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI 1249/2013 E HOMOLOGADO PEL0 EDITAL Nº 002/2013 VINCULADOS A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 26/2014 2014-02-07 Projeto de Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . 1 extracted
materia 18/2014 2014-02-05 Projeto de Lei Ordinária "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 202/1997 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, CRIANDOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 19/2014 2014-02-05 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 2/2014 2014-02-03 Decreto Legislativo "CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO MIGUEL DO GUAPORÉ NOS TERMOS DO ARTIGO 2.° DA LEI 1.169/2012" . 1 extracted
norma 1310/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1311/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1312/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1313/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1314/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1315/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1316/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 1 extracted
norma 1317/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1318/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1319/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1320/2014 2014-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
materia 20/2014 2014-02-02 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, 1 extracted
materia 21/2014 2014-02-02 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 22/2014 2014-01-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza O Executivo a efetuar cessão de direitos reais sobre os lotes urbanos 90 e 135 da quadra 042 setor 004 a favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Peniel e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 7/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 8/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 10/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 11/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 12/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 13/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 1 extracted
materia 14/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 15/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 16/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 5/2014 2014-01-17 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação à Lei Municipal n° 325/2000, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1307/2014 2014-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1308/2014 2014-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1309/2014 2014-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
materia 4/2014 2014-01-14 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 1/2014 2014-01-10 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 2/2014 2014-01-10 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 3/2014 2014-01-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a celebração de convênio com a Fundação Escola Lince Kemplim Ltda-ME (FELK), para admissão de estágios acadêmicos supervisionados de atividades práticas na área de saúde pública, e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2014 2014-01-10 Projeto de Lei Ordinária "institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé-RO e dá outras Providências." 1 extracted
materia 111/2013 2013-12-23 Projeto de Lei Ordinária "Institui a nova Planta de Valores Genéricos dos imóveis urbanos do Município de São Miguel do Guaporé na forma que específica e dá outras providências". 1 extracted
norma 1303/2013 2013-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1304/2013 2013-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 1 extracted
norma 1305/2013 2013-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. 1 extracted