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Eldorado do Carajás (PA)

IBGE code	1502954
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eldoradodocarajas.pa.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	792 / 603 / 153
Documents (with text)	1189 (1187)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1548)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	424/2018	2018-05-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francilândia, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	419/2018	2018-05-02	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia CIB – CNPJ 83.212.951/0001-51.	1	extracted
norma	418/2018	2018-03-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providencias.	1	extracted
norma	416/2018	2018-01-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.	1	extracted
norma	417/2018	2018-01-11	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2018.	1	extracted
norma	415/2018	2018-01-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Eldorado do Carajás, para o Quadriênio 2018-2021.	1	extracted
norma	414/2017	2017-12-15	Lei Ordinária	Promove o reajuste da Unidade de Valor de Custeio – UVC – base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – e dá outras providencias.	1	extracted
norma	412/2017	2017-10-02	Lei Ordinária	Altera o Código Tributário Municipal, Lei 178 de 0 de dezembro de 2005, que passa vigorar com a seguinte redação, revogadas as disposições em contrário.	1	extracted
norma	411/2017	2017-09-18	Lei Ordinária	Alteração da Lei 374/2015, de 17 de junho de 2015, que altera o disposto no artigo 3º Alínea “e” e dá outras providencias.	1	extracted
norma	409/2017	2017-09-01	Lei Ordinária	Altera a Lei 387/2016 de 03 de outubro de 216 que altera os dispostos no art. 47 da Lei Municipal nº 240/2009 – PCCR e dá outras providencias (eleição para diretor e vice-diretor das unidades escolares do município de Eldorado do Carajás / PA).	1	extracted
norma	410/2017	2017-09-01	Lei Ordinária	Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de área de terra pública urbana, para a construção da Sede da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás – PA.	1	extracted
norma	408/2017	2017-08-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para firmar com o Banco da Amazônia S/A CONVÊNIO e TERMO DE AJUSTE DE CONTAS visando a manutenção de uma unidade daquela Instituição financeira no Município de Eldorado do Carajás (PA) e dá outras providencias.	1	extracted
norma	407/2017	2017-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a extinção do Instituo de Previdência do município de Eldorado do Carajás/PA – IPMEC, criada pela Lei Municipal nº 243/2009, alterada pela Lei nº 260/2010.	1	extracted
norma	403/2017	2017-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providencias.	1	extracted
norma	404/2017	2017-06-30	Lei Ordinária	Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	400/2017	2017-06-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA e dá outras providencias.	1	extracted
norma	401/2017	2017-06-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	402/2017	2017-06-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Eldorado do Carajás e dá outras providências.	1	extracted
norma	406/2017	2017-06-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	398/2017	2017-05-23	Lei Ordinária	Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação das Mulheres Irmã Adelaide, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	399/2017	2017-05-23	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista dos Hortifrutigranjeiros de Eldorado do Carajás - COOPMEC - CNPJ - 27.19.640/0001-68.	1	extracted
norma	9/2017	2017-05-15	Resolução	FIXA NOVOS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .	1	extracted
norma	397/2017	2017-03-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.	1	extracted
norma	396/2017	2017-03-09	Lei Ordinária	Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, do município de Eldorado do Carajás – PA.	1	extracted
norma	393/2017	2017-01-04	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	390/2016	2016-10-18	Lei Ordinária	Torna obrigatório a todos os órgãos municipais, secretarias, departamento e setores da Administração Pública Municipal, do Executivo, assim como, do Legislativo Municipal, a utilização do sistema de registro de ponto digital por parte dos servidores públicos do município, a partir do próximo ano de 2017.	1	extracted
norma	388/2016	2016-10-04	Lei Ordinária	Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Eldorado do Carajás - PA, para o período do próximo mandato, eletivo do Gestor Municipal, de 2017 a 2020, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	387/2016	2016-10-03	Lei Ordinária	Altera os dispostos no Art. 47 da Lei Municipal nº 240/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhores da Educação Pública Municipal – PCCR e dá outras providencias.	1	extracted
norma	10/2015	2016-09-12	Resolução	Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Eldorado do Carajás-Pa, e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/2016	2016-08-29	Resolução	Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para outra Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.	1	extracted
norma	389/2016	2016-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	386/2016	2016-05-18	Lei Ordinária	Declara e reconhece de utilidade pública à Cooperativa Solidária de Transporte Alternativo para Passageiros de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencias.	1	extracted
norma	385/2016	2016-05-13	Lei Ordinária	Altera a Redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 245/2010 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	384/2016	2016-02-18	Lei Ordinária	Declara e reconhece como de utilidade pública a Liga das Agremiações dos Blocos e Escolas de Samba de Eldorado do Carajás – PA – LIABESEC.	1	extracted
norma	383/2016	2016-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias.	1	extracted
norma	382/2015	2015-12-17	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para o exercício de 2016 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	381/2015	2015-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a emenda da Lei 348/2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa mais médico com a concessão de auxílio moradia e alimentação, modificando especificamente aos Art. 2º e Art. 3º e dá outras providencias.	1	extracted
norma	380/2015	2015-11-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA para firmar com o Banco da Amazônia S/A Convenio e Termo de Ajuste de contas visando a manutenção de uma unidade daquela Instituição Financeira no Município de Eldorado do Carajás (PA e dá outras providencias.	1	extracted
norma	378/2015	2015-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para registro de marcas para a marcação de gado e dá outras providencias.	1	extracted
norma	379/2015	2015-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 342/2013 e 343/2013 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	377/2015	2015-10-29	Lei Ordinária	Dispõe e Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de terrenos urbanos no Município de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencias.	1	extracted
norma	376/2015	2015-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	375/2015	2015-06-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal da Educação, para o decênio 2015/2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providencias.	1	extracted
norma	374/2015	2015-06-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias.	1	extracted
norma	373/2015	2015-05-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a reformulação e estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.	1	extracted
norma	370/2015	2015-05-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conceição Silveira Campos – Zona Urbana de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	371/2015	2015-05-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Aquarela do Sabor – Zona Urbana de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	372/2015	2015-05-14	Lei Ordinária	Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 368/2015 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	369/2015	2015-03-12	Lei Ordinária	Declara e reconhece como de utilidade pública o SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	368/2015	2015-01-19	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo A contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias.	1	extracted