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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 215/2015 2015-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 1 extracted
norma 216/2015 2015-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BOCA DO FORNO (ABEMFOR), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 217/2015 2015-12-15 Lei DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º; INCISO II DO ART. 3º DO ART. 37; E § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI; CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 218/2015 2015-12-15 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS A PROFISSIONAIS MÉDICOS DO HOSPITAL DR. EDUARDO DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 219/2015 2015-12-15 Lei CRIA O PARQUE DA MATA PORTAL DE CANOA QUEBRADA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 220/2015 2015-12-15 Lei ALTERA A LEI N. 429, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 208/2015 2015-12-10 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CANOA QUEBRADA PARA A REALIZAÇÃO DA III REGATA DE JANGADAS DRAGÃO DO MAR, EM CANOA QUEBRADA. 1 extracted
norma 209/2015 2015-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CASA DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VERBO SEMEANDO DEUS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 210/2015 2015-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CASA DE REABILITAÇÃO RESGATE DE VIDAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 211/2015 2015-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTES DE ÁGUAS VIVAS (ABFAV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/2015 2015-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 207/2015 2015-11-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ORGANIZADORA CRISTÃ (AJOC), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/2015 2015-11-20 Lei ALTERA A LEI N. 035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/2015 2015-11-20 Lei ALTERA A LEI N. 306/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/2015 2015-11-20 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 166, DE 20 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 206/2015 2015-11-20 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 201/2015 2015-10-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE MAJORLÂNDIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 199/2015 2015-10-22 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VENÂNCIO, PARA PROPICIAR A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE ARACATIENSE NO ENCONTRO NORTE-NORDESTE DE CAPOEIRA 2015, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 198/2015 2015-10-09 Lei ALTERA A LEI N. 055, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 189/2015 2015-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 134 (CENTO E TRINTA E QUATRO) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI, E TRATA DA REGRAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 190/2015 2015-09-30 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE AGOSTO DE, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 191/2015 2015-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (CAPELANIA), NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI. 1 extracted
norma 192/2015 2015-09-30 Lei REFORMULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 193/2015 2015-09-30 Lei DÁ NPVA REDAÇÃO À LEI N. 318, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 194/2015 2015-09-30 Lei INSTITUI O PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/2015 2015-09-30 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ORIUNDO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), PARA ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO MPS. 1 extracted
norma 196/2015 2015-09-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À UNIFICAÇÃO DOS MOVIMENTOS JUVENIS (UMJ), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2015 2015-09-29 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 187/2015 2015-09-02 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VERBO SEMEANDO DEUS (CRERVSD). 1 extracted
norma 186/2015 2015-08-26 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 188/2015 2015-08-25 Lei ALTERA A ALÍNEA “B”, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 134/2014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 180/2015 2015-07-03 Lei DISCIPLINA A PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF, SURF E STAND UP NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 181/2015 2015-07-03 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 182/2015 2015-07-03 Lei CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 183/2015 2015-07-03 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA - AAVNA, PARA PARTICIPAÇÃO NAS I E II ETAPA DA COPA NORDESTE BRASILEIRA DE VOLEIBOL 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/2015 2015-07-03 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO, A TÍTULO DE PATROCÍNIO, À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE ARACATI, PARA A REALIZAÇÃO DO 5º LITORAL MOTO FEST, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 185/2015 2015-07-03 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÍDOLOS DO FUTEBOL ARACATIENSE (AIFA). 1 extracted
norma 175/2015 2015-06-24 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE ARACATI (AAA). 1 extracted
norma 176/2015 2015-06-24 Lei REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS RECREATIVAS EM VOOS DUPLOS COM PARAPENTES NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, NAS FALÉSIAS DE CANOA QUEBRADA SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR, DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DA LIVRE INICIATIVA, DA AUTONOMIA DAS ENTIDADES NACIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DESPORTIVAS, LEVANDO-SE EM CONTA SUA COMPETÊNCIA DISCIPLINADA PELOS INCISOS I E II DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 177/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 178/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 179/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 173/2015 2015-06-16 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA (AAVNA). 1 extracted
norma 172/2015 2015-06-15 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 169/2015 2015-06-02 Lei ALTERA A LEI Nº 008/2013, RELATIVA AO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 5º E ART. 5º- A DA PORTARIA 402/2008 MPS, ALTERADA PELAS PORTARIAS 21/2013, 307/2013 E 21/2014. 1 extracted
norma 170/2015 2015-06-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 171/2015 2015-06-02 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 167/2015 2015-04-30 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA 1 extracted
norma 164/2015 2015-04-20 Lei É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTE DE ÁGUAS VIVAS (ABFAVA). 1 extracted
norma 165/2015 2015-04-20 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 033, DE 27 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted