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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1163/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.163 cria a estrutura administrativa da secretaria municipal do meio ambiente 1 extracted
norma 1164/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.164 cria a estrutura da secretaria municipal da juventude 1 extracted
norma 1165/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.165 cria a estrutura da secretaria municipal de habitação 1 extracted
norma 1166/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.166 altera os arts. 1º VII E 4º da lei 1.136 de 2013 1 extracted
norma 1167/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.167 cria cargos públicos de operador de máquinas pesadas mecânico de automóveis. 1 extracted
norma 1168/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.168 cria, em âmbito municipal, o centro de referência da mulher, visando o apoio à mulher vítima de qualquer 1 extracted
norma 1169/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.169 aprova projeto educação para todos na EJA da secretaria municipal de educação 1 extracted
norma 1170/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Lei nº 1.170 altera dispositivos que indica da lei nº 1143 de 2013 1 extracted
norma 1157/2013 2013-05-14 Lei Ordinária Lei nº 1.157 cria a estrutura da secretaria municipal de administração 1 pending_ocr
norma 1158/2013 2013-05-14 Lei Ordinária Lei nº 1.158 cria a estrutura da secretaria municipal de infraestrutura. 1 extracted
norma 1150/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Lei nº 1.150 autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de empresa 1 extracted
norma 1151/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Lei nº 1.151 autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de empresa 1 extracted
norma 1152/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Lei nº 1.152 altera dispositivos que indica da lei municipal 1 extracted
norma 1153/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Lei nº 1.153 cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil 1 extracted
norma 1154/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Lei nº 1.154 cria cargos de coordenador para programa mais educação nas unidades escolares. 1 pending_ocr
norma 1155/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Lei nº 1.155 autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o instituto - CENTEC 1 extracted
norma 1156/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Lei nº 1.156 dispõe sobre a criação de cargos de caratér temporário e a contratação por tempo determinado 1 extracted
norma 1143/2013 2013-04-19 Lei Ordinária Lei nº 1.143 cria a estrutura da secretaria municipal de trabalho e assistência social. 1 extracted
norma 1144/2013 2013-04-19 Lei Ordinária Lei nº 1.144 disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção ao prefeito, vice-prefeito, secretários 1 extracted
norma 1145/2013 2013-04-19 Lei Ordinária Lei nº 1.145 autoriza a celebração de filiação à frente nacional de prefeitos - FNP 1 extracted
norma 1146/2013 2013-04-19 Lei Ordinária Lei nº 1.146 dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura 1 pending_ocr
norma 1147/2013 2013-04-19 Lei Ordinária Lei nº 1.147 cria a estrutura do gabinete do prefeito 1 pending_ocr
norma 1148/2013 2013-04-19 Lei Ordinária Lei nº 1.148 cria a estrutura pedagógica da secretaria municipal de educação 1 extracted
norma 1149/2013 2013-04-19 Lei Ordinária Lei nº 1.149 inclui parágrafo único em artigo que indica da lei nº 958 de 2010. 1 extracted
norma 1139/2013 2013-04-11 Lei Ordinária Lei nº 1.139 altera artigos que indica da Lei nº 718 de 2007. 1 extracted
norma 1140/2013 2013-04-11 Lei Ordinária Lei nº 1.140 reestrutura o conselho municipal de educação. 1 extracted
norma 1141/2013 2013-04-11 Lei Ordinária Lei nº 1.141 reestrutura o conselho municipal de alimentação escolar. 1 extracted
norma 1142/2013 2013-04-10 Lei Ordinária Lei nº 1.142 cria a estrutura administrativa da secretaria municipal de educação 1 extracted
norma 1135/2013 2013-04-05 Lei Ordinária Lei nº 1.135 cria a estrutura da secretaria municipal de cultura e turismo. 1 extracted
norma 1136/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Lei nº 1.136 cria a estrutura da procuradoria geral. 1 extracted
norma 1137/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Lei nº 1.137 altera dispositivos que indica da lei municipal nº 920 de 2010 1 extracted
norma 1138/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Lei nº 1.138 cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária e número de vagas. 1 extracted
norma 1129/2013 2013-03-18 Lei Ordinária Lei nº 1.129 altera dispositivos que indica da lei municipal nº 1.123 de 2013 1 extracted
norma 1130/2013 2013-03-18 Lei Ordinária Lei nº 1.130 revoga lei nº 1.116 de 2012 1 extracted
norma 1127/2013 2013-03-15 Lei Ordinária Lei nº 1.127 autoriza a celebração de convênio com a casa da providência são Vicente de Paulo 1 extracted
norma 1128/2013 2013-03-15 Lei Ordinária Lei nº 1.128 autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura 1 extracted
norma 1131/2013 2013-03-15 Lei Ordinária Lei nº 1.131 cria a estrutura da secretaria municipal de governo 1 extracted
norma 1132/2013 2013-03-15 Lei Ordinária Lei nº 1.132 institui o comitê municipal para as ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. 1 extracted
norma 1133/2013 2013-03-15 Lei Ordinária Lei nº 1.133 cria a estrutura da secretaria municipal de agricultura, pecuária e abastecimento 1 extracted
norma 1134/2013 2013-03-15 Lei Ordinária Lei nº 1.134 cria a secretaria municipal da segurança pública e cidadania 1 extracted
norma 1124/2013 2013-03-11 Lei Ordinária Lei nº 1.124 altera Lei 958.2010 1 pending_ocr
norma 1125/2013 2013-03-11 Lei Ordinária Lei nº 1.125 altera artigos que indica da Lei nº 992 de 2011 1 extracted
norma 1126/2013 2013-03-11 Lei Ordinária Lei nº 1.126 institui política salarial dos servidores do quadro pedagógico 1 extracted
norma 1121/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Lei nº 1.121 autoriza o parcelamento dos valores a serem restituídos pelo município 1 extracted
norma 1122/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Lei nº 1.122 cria estrutura da secretaria municipal de saúde 1 extracted
norma 1123/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Lei nº 1.123 cria estrutura administrativa do Hospital e Maternidade São José. 1 extracted
norma 1120/2013 2013-02-08 Lei Ordinária Lei nº 1.120 dispõe sobre a criação da gratificação PMAQ 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-04 Lei Ordinária Lei nº 1.119 autoriza crédito especial ao orçamento 1 extracted
norma 1115/2012 2012-12-28 Lei Ordinária LEI Nº 1115 dispõe sobre a estrutura administrativa do município 1 extracted
norma 1116/2012 2012-12-28 Lei Ordinária LEI Nº 1116 cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária 1 extracted