| norma |
189/2003 |
2003-10-09 |
Lei |
Dispõe sobre o Estatuto, Piano de
Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Mata de São Joao
— Ba. e de outras Providencias. |
1 |
extracted
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| norma |
190/2003 |
2003-10-09 |
Lei |
Dispõe sobre avaliação de
Desempenho dos Professores
Municipais. |
1 |
extracted
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| norma |
187/2003 |
2003-10-02 |
Lei |
"Denomina Prof. MarinaIva Alves dos
Santos o prédio da Merenda Escolar" |
1 |
extracted
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| norma |
188/2003 |
2003-10-02 |
Lei |
"Denomina Raimundo Teixeira de
Freitas um Posto Medico do Programa
Sande da Familia" |
1 |
extracted
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| norma |
186/2003 |
2003-09-25 |
Lei |
"Concede incentivo de ISS — Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza e IPTU —
Imposto Predial Territorial Urbano" |
1 |
extracted
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| norma |
185/2003 |
2003-09-05 |
Lei |
"Dispõe sobre a proposta de criação do Distrito
Turístico e Ecológico da Orla do Município de Mata
de São Joao e o seu respectivo zoneamento
territorial e urbano e dá outras providencias". |
1 |
extracted
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| norma |
184/2003 |
2003-09-03 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios com entidades sociais, sem fins
lucrativos que tenham por objetivo a
difusão, fomento e pratica de atividades
esportivas, artisticas e culturais." |
1 |
extracted
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| norma |
180/2003 |
2003-08-01 |
Lei |
Autoriza o Executivo a modificar o planejamento
definido no Sistema Orçamentário, por Créditos
Especial, pare promover a EDUCACAO DE JOVENS
ADULTOS - EJA, e da outras providencias. |
1 |
extracted
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| norma |
181/2003 |
2003-08-01 |
Lei |
"Cria a área urbana do litoral do
Município de Mata de São Joao e
da outras providencias." |
1 |
extracted
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| norma |
182/2003 |
2003-08-01 |
Lei |
"Altera a Lei n° 96/98, de 30/12/98, que
regula a contratação de mão-de-obra
temporária pelo Município." |
1 |
extracted
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| norma |
183/2003 |
2003-08-01 |
Lei |
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL
PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, O
CARGO DE PROCURADOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
179/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município,
na forma que indica." |
1 |
extracted
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| norma |
178/2003 |
2003-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da lei
orçamentaria de 2004 e de outras
providencias. |
1 |
extracted
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| norma |
177/2003 |
2003-06-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de credito, oferecer garantias e
de outras providencias |
1 |
extracted
|
| norma |
176/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
"Institui a Contribuição para o Custeio do
serviço de Iluminação Pública - CIP do
Município de Mata de São João, prevista no Art.
149-A da Constituição Federal." |
1 |
extracted
|
| norma |
174/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei n° 126 de 27 de
dezembro de 2000." |
1 |
extracted
|
| norma |
175/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
"Revoga a Lei n° 141 de 07 de dezembro de 2001,
e institui nova Planta Genérica de Valores." |
1 |
extracted
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| norma |
171/2002 |
2002-11-28 |
Lei |
"Propõe alterações na Lei n' 148/2002, de 18 de abril
de 2092, dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
172/2002 |
2002-11-28 |
Lei |
Propõe alterações na Lei n° 149/2002, de 18 de abril
de 2002, que altera a denominação da Secretaria de
Planejamento e amplia sua competência; cria o
Núcleo de Meio Ambiente e define a composição e as
atribuições do Conselho de Meio Ambiente" |
1 |
extracted
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| norma |
173/2002 |
2002-11-28 |
Lei |
Propõe alterações na Lei n0 154/2002, de 24 de maio de
que cria o Fundo Municipal de Recursos para o
Meio Ambiente - FMIRMA" |
1 |
extracted
|
| norma |
168/2002 |
2002-11-22 |
Lei |
Disciplina e reorganiza o Sistema Municipal de
Ensino do Município de Mata de São João e dá
outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
169/2002 |
2002-11-22 |
Lei |
Introduz modificação no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma que
indica. |
1 |
extracted
|
| norma |
167/2002 |
2002-11-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO,
RECEBIDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2003 |
1 |
extracted
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| norma |
165/2002 |
2002-10-29 |
Lei |
Fica denominada WILSON OLIVEIRA NASCIMENTO, a Quadra de
Esportes do Colégio Municipal Monsenhor Barbosa; |
1 |
extracted
|
| norma |
166/2002 |
2002-10-29 |
Lei |
"Estabelece o valor limite para pagamento das
obrigações de pequeno valor sem a emissão de
precatórios." |
1 |
extracted
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| norma |
164/2002 |
2002-09-30 |
Lei |
Fica denominada JOSÉ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS, a Quadra
de Esportes situada à Rua Dois de Julho, no Distrito de Amado Bahia. |
1 |
extracted
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| norma |
163/2002 |
2002-09-26 |
Lei |
"Altera o nome da antiga Escola
Estadual Experimental Thaba, para
Escola Municipal Rosa Maria Vieira
Tavares. |
1 |
extracted
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| norma |
161/2002 |
2002-09-13 |
Lei |
Fica denominada SALA PROFESSORA LEIDIMAR SABINO
SOBRINHO, uma sala de aula da Escola Valdete de Seixas
Oliveira, situada no Distrito de Amado Bahia, nesse Município. |
1 |
extracted
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| norma |
162/2002 |
2002-09-13 |
Lei |
Fica denominada SALA PROFESSOR ROBERT LIMA COSTA,
uma sala de aula da Escola Valdete de Seixas Oliveira, situada
no Distrito de Amado Bahia, nesse Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
160/2002 |
2002-08-22 |
Lei |
"Revoga a lei 106 de 08 de Dezembro de 1999,
consolidando as normas sobre a política municipal de I atendimento aos direitos da criança e do adolescente,
inserindo, novas disposições sobre o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho
Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente". |
1 |
extracted
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| norma |
170/2002 |
2002-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e implantação
do Conselho Municipal de Educação, e
dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
159/2002 |
2002-06-25 |
Lei |
"Altera o Anexo II da Lei n° 103/99 que cria
a Estrutura Administrativa da Secretaria de
Educação do Município de Mata de São
João e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
158/2002 |
2002-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
e execução da lei orçamentária de 2003 e dá
outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
156/2002 |
2002-06-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo modificar, a LOA
exercício 2002 por Decreto e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| norma |
157/2002 |
2002-06-10 |
Lei |
Viabiliza a implantação no Município de Mata de São
João de Unidade Industrial da empresa CD COPY -
PRODESIGN COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA.
através da concessão do beneficio fiscal da redução
de 80% (oitenta por cento) na base de cálculo do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
155/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao
Sistema Orçamentário vigente e da outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
154/2002 |
2002-05-24 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente – FMRMA |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
152/2002 |
2002-05-17 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
transferir, através de alienação, para Companhia
de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA -
Grupo IBERDROLA, a Rede Elétrica de sua
propriedade." |
1 |
extracted
|
| norma |
150/2002 |
2002-05-03 |
Lei |
Fica denominada ELIAS JOSÉ DOS SANTOS, a escola
localizada na Rua Carlos Gomes, Caboré; |
1 |
extracted
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| norma |
151/2002 |
2002-05-03 |
Lei |
Fica denominada Avenida Antonio Carlos Magalhães a Rua
Alameda do Sol, na Vila de Praia do Forte, município de Mata de São João. |
1 |
extracted
|
| norma |
153/2002 |
2002-04-24 |
Lei |
Fica denominada CARLOS SOUZA GUIMARÃES, a Escola
Municipal situada na localidade de Pau Grande, litoral desse
Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
148/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
Cria a Lei do Meio Ambiente do Município de Mata de São João, dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
149/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
Altera a denominação da Secretaria de Planejamento e amplia sua competência; cria o Núcleo de Meio Ambiente e define a composição e as atribuições do Conselho de Meio Ambiente. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
147/2002 |
2002-04-03 |
Lei |
Altera o artigo 146 - Capítulo VI - DO
MEIO AMBIENTE, da Lei Orgânica do
Município de Mata de São João - Estado
da Bahia. |
1 |
extracted
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| norma |
146/2002 |
2002-02-28 |
Lei |
"Autoriza ao Poder Executivo Municipal doar
área desapropriada, com fim precípuo de
implantação de indústrias, à
Superintendência de Desenvolvimento
Industrial e Comercial do Estado da Bahia -
SUDIC." |
1 |
extracted
|
| norma |
144/2001 |
2001-12-31 |
Lei |
" Estabelece normas para a
circulação de trios elétricos, carros
alegóricos e assemelhados e dá
outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
145/2001 |
2001-12-31 |
Lei |
"Altera a Lei 64/97, de 23 de julho de
1997, que trata da concessão e
isenção de ISS — Imposto Sobre
Serviços, IPTU — Imposto Predial
Territorial Urbano ." |
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| norma |
143/2001 |
2001-12-27 |
Lei |
"Aprova o projeto e autoriza a
implantação de indústrias no Município
de Mata de São João." |
1 |
extracted
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| norma |
140/2001 |
2001-12-07 |
Lei |
Classifica zonas de localização de imóveis, limita valores
da Taxa de Limpeza Pública e altera as Tabelas de Receita n IV e
n VIII da Lei n 126 de 27 de Dezembro de 2000. |
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| norma |
141/2001 |
2001-12-07 |
Lei |
" REVOGA A LEI N° 123/00 E INSTITUI NOVA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES' |
1 |
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