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Vitória da Conquista (BA)

IBGE code2933307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23299 / 4579 / 637
Documents (with text) 29201 (23499)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 2 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 39 1957 · Norma: 17 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 20 1962 · Norma: 12 1963 · Norma: 3 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 7 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 27 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 41 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 41 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 66 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 48 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 52 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 68 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 82 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 99 2005 · Norma: 76 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 129 2008 · Norma: 156 2009 · Norma: 118 2010 · Norma: 92 2011 · Norma: 101 2012 · Norma: 111 2013 · Norma: 142 2014 · Norma: 88 2015 · Norma: 96 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 140 2018 · Matéria: 2,449 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,838 2019 · Norma: 153 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 2,232 2020 · Norma: 111 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 3,579 2021 · Norma: 191 2021 · Sessão: 80 2022 · Matéria: 2,957 2022 · Norma: 190 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 2,973 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 2,144 2024 · Norma: 177 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 2,858 2025 · Norma: 195 2025 · Sessão: 74 2026 · Matéria: 1,269 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 29 1948 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (28515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 895/1997 1997-12-19 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO ALIMENTÍCIA ÀS FILHAS MENORES DO MESTRE CAJAIBA. 1 extracted
norma 896/1997 1997-12-19 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) AOS SERVIDORES QUE PERCEBEM VENCIMENTOS DE ATÉ R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS). 1 extracted
norma 897/1997 1997-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL POR TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. 1 extracted
norma 891/1997 1997-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADESÃO AO FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR - FUNCRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 892/1997 1997-12-18 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 893/1997 1997-12-18 Lei Ordinária PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DE FESTAS POPULARES EM VITÓRIA DA CONQUISTA. 1 extracted
norma 4/1997 1997-12-17 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1 extracted
norma 890/1997 1997-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1997 1997-11-27 Decreto Legislativo PROMULGA A SEGUINTE EMENDA: ACRESCENTA O ITEM IV AO ARTIGO 21 DA LEI 709/1993 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1997 1997-11-27 Decreto Legislativo PROMULGA A SEGUINTE LEI N° 018/97: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 887/1997 1997-11-27 Lei Ordinária REGULAMENTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. 1 extracted
norma 882/1997 1997-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. 1 extracted
norma 886/1997 1997-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 883/1997 1997-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. 1 extracted
norma 884/1997 1997-11-11 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 799/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 885/1997 1997-11-11 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 881/1997 1997-11-10 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CAMILO DE JESUS LIMA - INOCOOP I. 1 extracted
norma 877/1997 1997-10-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 878/1997 1997-10-24 Lei Ordinária CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AO CONSUMIDOR, A COZINHA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1 extracted
norma 879/1997 1997-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À COELBA REDES ELÉTRICAS DOS POVOADOS QUE INDICA. 1 extracted
norma 26/1997 1997-10-23 Lei Ordinária OBRIGA O MUNICÍPIO A DISCIPLINAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, AUTORIZADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 880/1997 1997-10-22 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA JOANA D'ARC. 1 extracted
norma 22/1997 1997-10-14 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA QUE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DISTRITOS. 1 extracted
norma 876/1997 1997-10-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.462.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 874/1997 1997-09-23 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VEREDA DO PROGRESSO. 1 extracted
norma 875/1997 1997-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS A DAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA PROGER, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 873/1997 1997-08-18 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 871/1997 1997-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 870/1997 1997-07-07 Lei Ordinária VEDA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA, NOS CASOS QUE INDICA. 1 extracted
norma 872/1997 1997-06-30 Lei Ordinária DISCIPLINA HORÁRIO PARA CARGAS E DESCARGAS, TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 869/1997 1997-06-18 Lei Ordinária ABRE NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.800.000,00 (OITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS). 1 extracted
norma 868/1997 1997-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 867/1997 1997-06-03 Lei Ordinária Fica declarada de Utilidade Publica a Creche Bela Vista 1 extracted
norma 1/1997 1997-05-20 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIT. DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1995. 1 extracted
norma 866/1997 1997-05-19 Lei Ordinária ALTERA § 5º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 864/1997 1997-05-09 Lei Ordinária PROMULGA ART.S 3º E 4º DA LEI Nº 864/97. 1 extracted
norma 865/1997 1997-04-30 Lei Ordinária ABRE NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). 1 extracted
norma 1/1997 1997-04-08 Resolução CONSIDERA APROVADAS, POR DECURSO DE PRAZO, AS CONTAS/95 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 860/1997 1997-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. 1 extracted
norma 861/1997 1997-04-02 Lei Ordinária PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ATRAVÉS DE EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DA MICARETA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NO PERÍODO DA FESTA. 1 extracted
norma 862/1997 1997-04-02 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ÁREAS PÚBLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES. 1 extracted
norma 863/1997 1997-03-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 857/1997 1997-01-14 Lei Ordinária DENOMINA RUA JOSÉ FERREIRA DE FARIAS A ATUAL RUA TG 2 NO LOTEAMENTO ALTA DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 859/1997 1997-01-14 Lei Ordinária INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 858/1997 1997-01-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES. 1 extracted
norma 856/1997 1997-01-10 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO COM INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO 2º AO ART. 280 DA LEI Nº 695/93 - CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 854/1997 1997-01-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO "O MESTRE". 1 extracted
norma 855/1997 1997-01-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
norma 852/1996 1996-12-31 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILA DA CONQUISTA. 1 extracted
norma 853/1996 1996-12-31 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted