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Entre Rios de Minas (MG)

IBGE code3123908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3236 / 1228 / 179
Documents (with text) 4449 (4155)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 2 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 57 1992 · Norma: 57 1993 · Norma: 55 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 37 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 44 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 19 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 21 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 19 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 22 2011 · Matéria: 4 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 30 2013 · Matéria: 8 2013 · Norma: 20 2014 · Matéria: 8 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 16 2016 · Matéria: 5 2016 · Norma: 17 2017 · Matéria: 39 2017 · Norma: 45 2017 · Sessão: 25 2018 · Matéria: 177 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 38 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 15 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 23 2021 · Matéria: 530 2021 · Norma: 53 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 484 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 557 2023 · Norma: 42 2023 · Sessão: 20 2024 · Matéria: 469 2024 · Norma: 26 2025 · Matéria: 703 2025 · Norma: 45 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 183 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 8 1959 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4643)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1260/1998 1998-12-29 Lei Dispõe sobre os critérios de apuração do Valor Venal dos Imóveis, para efeito de cálculo do "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana". 1 extracted
norma 1261/1998 1998-12-29 Lei Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1999, incluindo Fundos Municipais. 1 extracted
norma 1262/1998 1998-12-29 Lei Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1999 a 2001. 1 extracted
norma 1263/1998 1998-12-29 Lei Autoriza subvenções sociais para entidades civis e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1258/1998 1998-12-23 Lei Institui o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1257/1998 1998-12-16 Lei Altera a composição do CODEMA criado pela Lei Nº 1.204/97 e contém outras providências. 1 extracted
norma 1256/1998 1998-12-04 Lei Prorroga até 30 de Dezembro de 1.998 o prazo para pagamento do IPTU e contém outras providencias. 1 extracted
norma 1255/1998 1998-11-18 Lei Autoriza Conceder Abono aos Professores Municipais e contém outras providencias. 1 extracted
norma 1253/1998 1998-10-21 Lei Autoriza a venda de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 1252/1998 1998-10-07 Lei Institui pensão especial pelo Município e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1249/1998 1998-09-16 Lei Autoriza realizações de despesas, aberturas de créditos especiais e contem outras providências. 1 extracted
norma 1250/1998 1998-09-16 Lei Prorroga prazo de vigência dos benefícios da Lei Nº 1.230, de 01 de Abril de 1.998. 1 extracted
norma 1251/1998 1998-09-16 Lei Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providências. 1 extracted
norma 1254/1998 1998-08-21 Lei Autoriza aquisição de Terreno Urbano, abertura de Credito Especial e dá outras providências 1 extracted
norma 1222/1997 1997-12-30 Lei Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1998, incluindo Fundos Municipais. 1 extracted
norma 1223/1997 1997-12-30 Lei Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1998 a 2000. 1 extracted
norma 1224/1997 1997-12-30 Lei Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1221/1997 1997-12-29 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. 1 extracted
norma 1219/1997 1997-12-22 Lei Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e contém outras providências. 1 extracted
norma 1220/1997 1997-12-22 Lei Autoriza a construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo, abre crédito especial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1217/1997 1997-12-17 Lei Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1218/1997 1997-12-17 Lei Faz prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e dos benefícios concedidos pela Lei Municipal n° 1.211 de 10 de Outubro de 1997. 1 extracted
norma 1216/1997 1997-12-09 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com agentes financeiros oficiais e contém outras providências. 1 extracted
norma 1215/1997 1997-12-03 Lei Dispõe sobre denominações de logradouros públicos. 1 extracted
norma 1213/1997 1997-10-15 Lei Declara de utilidade pública o ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO. 1 extracted
norma 1211/1997 1997-10-10 Lei Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1212/1997 1997-10-10 Lei Dispõe sobre a arrecadação de tributos relativos a exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 1210/1997 1997-10-08 Lei Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Alto Paraopeba e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1208/1997 1997-10-01 Lei Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1209/1997 1997-10-01 Lei Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1206/1997 1997-09-17 Lei Autoriza a doação de móveis para a APAE. 1 extracted
norma 1207/1997 1997-09-17 Lei Autoriza construção de Barracão. 1 extracted
norma 1205/1997 1997-08-28 Lei Concede subvenção mensal e autoriza a abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 1203/1997 1997-07-16 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultural e dá outras providências. 1 extracted
norma 1204/1997 1997-07-16 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. 1 extracted
norma 1202/1997 1997-07-02 Lei Declara de Utilidade Pública o "ENTRERIENSE FUTEBOL CLUBE". 1 extracted
norma 1200/1997 1997-06-23 Lei Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo previsto na Lei n° 4.320, artigos 68 e 69 de 17 de Março de 1964. 1 extracted
norma 1201/1997 1997-06-23 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 1998. 1 extracted
norma 1198/1997 1997-06-18 Lei Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar por Decreto a proibição do uso de cigarros e similares nos coletivos e nas repartições públicas no Município. 1 extracted
norma 1199/1997 1997-06-18 Lei Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências. 1 extracted
norma 1193/1997 1997-04-16 Lei Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1194/1997 1997-04-16 Lei Autoriza o Município de Entre Rios de Minas por suas administrações direta, indireta e fundacional a manter contas correntes e convênios para recebimento de pagamentos devidos à Fazenda Municipal com a CREDICAMPO e dá outras providências. 1 extracted
norma 1195/1997 1997-04-16 Lei Dá nova redação ao artigo 92 da Lei n° 1.109, de 23/09/1994. 1 extracted
norma 1196/1997 1997-04-16 Lei Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Nossa Senhora das Brotas, com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 1197/1997 1997-04-16 Lei Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃ0 COMUNITÁRIA DO COLÔNIA", da localidade do Colônia. 1 extracted
norma 1192/1997 1997-04-14 Lei Altera o Anexo II da Lei n° 1.185 de 31 de Janeiro de 1.997, criando o cargo de Assistente Jurídico. 1 extracted
norma 1190/1997 1997-04-02 Lei Regulamenta a permissão de placas de veículos de aluguel, sua transferência e dá outras providências. 1 extracted
norma 1189/1997 1997-03-19 Lei Dispõe sobre a arrecadação do IPTU dos exercícios anteriores e contém outras providências. 0 no document
norma 1186/1997 1997-02-28 Lei Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Frei Toninho. 1 extracted
norma 1187/1997 1997-02-28 Lei Autoriza celebrar convênio com a FUNDER - Fundação para o Desenvolvimento Regional e contém outras providências. 1 extracted