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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1477/2009 2009-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010.2013 PPA 1 extracted
norma 1475/2009 2009-12-15 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1476/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA CEDER EM REGIME DE DOAÇÃO TERRENO EM FAVOR DO ABRIGO CARLA DE QUEIROZ 1 extracted
norma 32/2009 2009-12-14 Lei Complementar ALTERA O § 2º ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04.2003 1 extracted
norma 1472/2009 2009-12-14 Lei Ordinária ADOTA O DÍARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPI 1 extracted
norma 1473/2009 2009-12-14 Lei Ordinária ALTERA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI 1.307.2007 DEFINE O PERÍMETRO URBANO SEDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO MG. 1 extracted
norma 1474/2009 2009-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR BANCO DE DESENVOLVIMENTO BDMG OPERAÇÃO DE CREDITO COM OUTORGA. 1 extracted
norma 1471/2009 2009-12-08 Lei Ordinária CRIA NO MUNICIPIO O PROGRAMA DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE CARENTE 1 extracted
norma 6/2009 2009-12-04 Decreto Legislativo Concede Titulo Cidadão Honorario ao Senhor Hércules Teixeira Gomes 1 extracted
norma 1470/2009 2009-11-20 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.429.2009 ESTACIONAMENTO PRIVATIVO VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FRENTE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. 1 extracted
norma 1467/2009 2009-10-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÕES, ARTISTAS PLÁSTICOS E PRODUTORES DE DOCES CASEIROS PINHEIRENSES 1 extracted
norma 1468/2009 2009-10-26 Lei Ordinária ALTERA A VIA DE MÃO UNICA PARA DUPLA TRECHO LIGA AV.JOSÉ RABELO DE SOUZA A AV. OLIMPIO MARTINS DE ARAÚJO 1 extracted
norma 1469/2009 2009-10-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ESPERANCENCES - ASPRE 1 extracted
norma 5/2009 2009-09-28 Decreto Legislativo Concede Titulo Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Augusto Junho Anastasia 1 extracted
norma 1466/2009 2009-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA E DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE Á DENGUE E LEISHMANIOSE 1 extracted
norma 1465/2009 2009-09-21 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE PARQUE DAS ANDORINHAS 1 extracted
norma 31/2009 2009-09-18 Lei Complementar MODIFICA O ART.2 DA LEI 29.2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COMBATE A PRAGAS 1 extracted
norma 1462/2009 2009-09-18 Lei Ordinária ACRESCENTA O ARTIGO 26 A E ALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI 1.238.05 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PREVIJOP 1 extracted
norma 1463/2009 2009-09-18 Lei Ordinária ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO MUNICÍPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIJOP. LEI 1238.2005 1 extracted
norma 1464/2009 2009-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1460/2009 2009-09-02 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDARIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO A DATA QUE ESPECIFICA DEMOLAY 1 extracted
norma 1461/2009 2009-09-02 Lei Ordinária ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL 1435.2009 QUE AUTORIZOU CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A EMATER 1 extracted
norma 1459/2009 2009-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTAVEL CONSELHO DA CIDADE 1 extracted
norma 1458/2009 2009-08-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PINHEIRENSES ASTAP DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 3/2009 2009-07-06 Decreto Legislativo Concede Titulo Cidadão Honorário ao Dr. Marcelo Augusto Lucas Pereira 1 extracted
norma 4/2009 2009-07-06 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Geraldo Martins da Mota Pe Preguinho 1 extracted
norma 1455/2009 2009-07-06 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 1456/2009 2009-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL AMBAL. 1 extracted
norma 1457/2009 2009-07-06 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO GRATUITO TELEDENGUE E LEISHMANIOSE DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 1453/2009 2009-06-29 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DISTRITO SÃO SEBASTIÃO COMUNIDADE LAJES. 1 extracted
norma 1454/2009 2009-06-29 Lei Ordinária CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL A CREDITAG. 1 extracted
norma 1450/2009 2009-06-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DE 2010 1 extracted
norma 1451/2009 2009-06-22 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.354.2007. COPASA 1 extracted
norma 1452/2009 2009-06-01 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO TÉCNICO-PROCOM. ALTERA A LEI 1.324.2007 CÂMARA 1 extracted
norma 1446/2009 2009-05-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JOÃO PINHEIRO CURSANTES EM PARACATU 1 extracted
norma 1447/2009 2009-05-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLASTICOS DE LIXO E SACOLAS PLASTICAS POR ECOLOGIOCOS. 1 extracted
norma 1448/2009 2009-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL POLICIA MILITAR RODOVIARIA ESTADUAL 1 extracted
norma 1449/2009 2009-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO 3º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL. 1 extracted
norma 1439/2009 2009-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 1440/2009 2009-04-22 Lei Ordinária ALTERA O §1º ARTIGO LEI 413.91 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS. 1 extracted
norma 1442/2018 2009-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL CASA DE APOIO DANIELLE. 1 extracted
norma 1443/2009 2009-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL CENTRO MADRE TEREZA. 1 extracted
norma 1444/2009 2009-04-22 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. 1 extracted
norma 1/2009 2009-04-18 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual José Perrela de Oliveira Costa 1 extracted
norma 2/2009 2009-04-17 Decreto Legislativo Concede Titulo Cidadão Honorário ao Cabo Jair Cézar Silva 1 extracted
norma 1438/2009 2009-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO NOROESTE DAS GERAIS. 1 extracted
norma 1437/2009 2009-04-13 Lei Ordinária CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL GGI-M VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO. 1 extracted
norma 30/2009 2009-03-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 29/2009 2009-03-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA COMBATE A PRAGAS URBANAS 1 extracted
norma 1430/2009 2009-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL A ADESJOP. 1 extracted