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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 852/1999 1999-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA C. MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA 1 extracted
norma 851/1999 1999-08-10 Lei Ordinária INSTITUI O USO OFICIAL DE VEÍCULOS LEVES EXCLUSIVAMENTE MOVIDOS A COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS 1 extracted
norma 845/1999 1999-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES P1 E AOS REGENTES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 846/1999 1999-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES P1 E AOS REGENTES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 847/1999 1999-06-28 Lei Ordinária CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 848/1999 1999-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 849/1999 1999-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE DE ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 850/1999 1999-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA DE CUSTO AO SINDICATO RURAL DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 844/1999 1999-06-14 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS 1 extracted
norma 842/1999 1999-05-28 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE J.PINHEIRO MG EXERCÍCIO DE 2000 1 extracted
norma 843/1999 1999-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA USO DE IMÓVEL PROPRIEDADE MUNICIPIO ATRAVÉS TERMO DE PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE J.PINHEIRO AEJP 1 extracted
norma 841/1999 1999-05-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO BAIRRO AEROPORTO 1 extracted
norma 838/1999 1999-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPR.DO MUNICIPIO A MITRA DIOCESANA DE PARACATU 1 extracted
norma 840/1999 1999-05-17 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO MG 1 extracted
norma 837/1999 1999-04-30 Lei Ordinária DÁ NOME D.BENEDITA B.RABELO A ESCOLA M.AFONSO PENA LOCALIZADA NO P.A.FLORESTA CANA BRAVA 1 extracted
norma 835/1999 1999-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DA VILA SÃO SEBASTIÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 836/1999 1999-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES P1 E AOS REGENTES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 834/199 1999-03-22 Lei Ordinária DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA ABAST.E DESENVOLVIMENTO AGRARIO 1 extracted
norma 832/1999 1999-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JANUARIA CARNEIRO RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 833/199 1999-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 831/1999 1999-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL FINALIDADE ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTATIAS 1 extracted
norma 830/1999 1999-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANO SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 839/1999 1999-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO DOAÇÃO IMÓVEIS PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ II 1 extracted
norma 829/1999 1999-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUIZLÂNDIA DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 4/1998 1998-12-04 Decreto Legislativo Rejeita Parecer Prévio do Tribunal de Contas para o Exercício de 1996 1 extracted
norma 827/1998 1998-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 828/1998 1998-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/1998 1998-11-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Dr. Eduardo Brandão de Azeredo 1 extracted
norma 826/1998 1998-11-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 1 extracted
norma 824/1998 1998-11-16 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTOS NO IPTU A PESSOAS CARENTES ( REVOGADA PELA LEI 2.046.2017) 1 extracted
norma 825/1998 1998-11-16 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM RUAS NO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 822/1998 1998-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE SAÚDE BRASILANDIA,DOM BOSCO,BONFINÓPOLIS,LAGOA GRANDE 1 extracted
norma 823/1998 1998-10-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AVANÇAR 1 extracted
norma 820/1998 1998-10-06 Lei Ordinária CRIA E EXTINGUE VAGAS EM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 821/1998 1998-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SEM BENFEITORIAS DISTRITO DE OLHOS DAGUA 1 extracted
norma 819/1998 1998-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA ABASTECIMENTO DE AGUA RURALMINAS II 1 extracted
norma 818/1998 1998-09-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº677.95 CONSELHO SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 815/1998 1998-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JPINHEIRO 1 extracted
norma 816/1998 1998-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JPINHEIRO MG ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 817/1998 1998-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SEM BENFEITORIAS DO DISTRITO DE OLHOS DAGUA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 814/1998 1998-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 810/1998 1998-08-24 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA NO DISTRITO DA CIDADE 1 extracted
norma 811/1998 1998-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 812/1998 1998-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 813/1998 1998-08-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO CONSELHO M.ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL VALORIZAÇÃO 1 extracted
norma 808/1998 1998-08-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JPINHEIRO 1 extracted
norma 809/1998 1998-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS NO BAIRRO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 807/1998 1998-06-29 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JPINHEIRO PARA O EXERCICIO DE 1999 1 extracted
norma 805/1998 1998-06-19 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 806/1998 1998-06-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DE MINAS GERAIS CISNOR 1 extracted