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Alegre (ES)

IBGE code	3200201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.alegre.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1256 / 4185 / 413
Documents (with text)	6290 (6078)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5854)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1367/1979	1979-07-02	Lei Municipal	Autoriza a doação de terreno ao Bispado para construção de capela	1	extracted
norma	1366/1979	1979-05-21	Lei Municipal	Autoriza isenção de taxas à igreja Batista da sede	1	extracted
norma	1365/1979	1979-04-10	Lei Municipal	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1363/1979	1979-03-20	Lei Municipal	Altera art. e insere parágrafo da Lei nº 1.026 de 30-06-1971	1	extracted
norma	1364/1979	1979-03-20	Lei Municipal	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1361/1978	1978-12-28	Lei Municipal	Autoriza concessão de Abono de Natal aos funcionários regidos CLT	1	extracted
norma	1362/1978	1978-12-28	Lei Municipal	Altera Código Tributário Municipal	1	extracted
norma	1360/1978	1978-12-18	Lei Municipal	Autoriza concessão de abono aos funcionários estatutários	1	extracted
norma	1358/1978	1978-11-20	Lei Municipal	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1979	1	extracted
norma	1359/1978	1978-11-20	Lei Municipal	Autoriza destinação orçamentária para o exercício de 1979 – Colégio Comercial	1	extracted
norma	1357/1978	1978-10-30	Lei Municipal	Autoriza destinação orçamentária para o exercício de 1979 – torres repet. distritos	1	extracted
norma	1354/1978	1978-10-20	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1355/1978	1978-10-20	Lei Municipal	Autoriza doação de terreno no cemitério público da sede	1	extracted
norma	1356/1978	1978-10-20	Lei Municipal	Define perímetro urbano do distrito de Rive	1	extracted
norma	1351/1978	1978-10-10	Lei Municipal	Autoriza firmar convênio com a Casa de Caridade São José	1	extracted
norma	1352/1978	1978-10-10	Lei Municipal	Autoriza destinação orçamentária para o exercício de 1979 – dotação da APAE	1	extracted
norma	1353/1978	1978-10-10	Lei Municipal	Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários	1	extracted
norma	1350/1978	1978-09-20	Lei Municipal	Autoriza permuta de terreno por área de acesso ao 3º BPM	1	extracted
norma	1347/1978	1978-09-11	Lei Municipal	Autoriza permuta de terreno na área de segurança do 3º BPM	1	extracted
norma	1349/1978	1978-09-11	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1346/1978	1978-08-30	Lei Municipal	Autoriza transferência de pagtº de pensão a beneficiária Zelair Macedo	1	extracted
norma	1345/1978	1978-08-21	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1343/1978	1978-07-20	Lei Municipal	Autoriza doação de terreno à Secretaria Estadual de Bem Estar Social	1	extracted
norma	1344/1978	1978-07-20	Lei Municipal	Autoriza transferência ao Estado do domínio útil de terreno no campo de aviação	1	extracted
norma	1342/1978	1978-06-12	Lei Municipal	Autoriza cancelamento de Dívida Ativa em nome da AABB, Loja Maçônica e outros	1	extracted
norma	1340/1978	1978-05-30	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1341/1978	1978-05-30	Lei Municipal	Autoriza cancelamento de dívida ativa em nome de Luzia Fávaris	1	extracted
norma	1339/1978	1978-05-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial p/ cobrir despesas com o Projeto Rondon	1	extracted
norma	1338/1978	1978-04-20	Lei Municipal	Cria Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município de Alegre	1	extracted
norma	1332/1978	1978-04-10	Lei Municipal	Altera redação do art. 1º da Lei nº 1.321 de 20-12-1977	1	extracted
norma	1333/1978	1978-04-10	Lei Municipal	Reconhece de Utilidade Pública o Círculo de Operários de Alegre	1	extracted
norma	1334/1978	1978-04-10	Lei Municipal	Reconhece de Utilidade Pública a APAE	1	extracted
norma	1335/1978	1978-04-10	Lei Municipal	Aprova plano de loteamento de propriedade de Beijamim S. Heiderich	1	extracted
norma	1336/1978	1978-04-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1337/1978	1978-04-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial p/ aquisição de imóvel	1	extracted
norma	1331/1978	1978-03-30	Lei Municipal	Autoriza alienação de veículos	1	extracted
norma	1329/1978	1978-01-31	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial p/pagamento de foros ao bispado	1	extracted
norma	1330/1978	1978-01-31	Lei Municipal	Autoriza a aquisição de imóvel e sua incorporação ao patrimônio Municipal	1	extracted
norma	1325/1977	1977-12-30	Lei Municipal	Autoriza recebimento de escritura de aforamento de terreno do bispado	1	extracted
norma	1326/1977	1977-12-30	Lei Municipal	Autoriza alienação de veículos	1	extracted
norma	1327/1977	1977-12-30	Lei Municipal	Desvincula o percentual da Taxa de Iluminação Pública	1	extracted
norma	1319/1977	1977-12-20	Lei Municipal	Incorpora bens da Sociedade Rádio e Televisão Alegrense - SATIL	1	extracted
norma	1320/1977	1977-12-20	Lei Municipal	Cria Taxa de Televisão	1	extracted
norma	1321/1977	1977-12-20	Lei Municipal	Autoriza o aforamento de imóveis da Municipalidade	1	extracted
norma	1322/1977	1977-12-20	Lei Municipal	Autoriza assinatura de convênios	1	extracted
norma	1323/1977	1977-12-20	Lei Municipal	Altera art. 71 e 73 do Código Tributário Municipal	1	extracted
norma	1324/1977	1977-12-20	Lei Municipal	Autoriza concessão de Abono de Natal aos funcionários regidos pela CLT	1	extracted
norma	1315/1977	1977-12-12	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1316/1977	1977-12-12	Lei Municipal	Autoriza baixa de valores	1	extracted
norma	1317/1977	1977-12-12	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted