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Alegre (ES)

IBGE code	3200201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.alegre.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1256 / 4185 / 413
Documents (with text)	6290 (6078)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5854)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1318/1977	1977-12-12	Lei Municipal	Autoriza suplementação de verbas	1	extracted
norma	1314/1977	1977-11-10	Lei Municipal	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1978	1	extracted
norma	1313/1977	1977-10-31	Lei Municipal	Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários	1	extracted
norma	1312/1977	1977-10-10	Lei Municipal	Autoriza alienar terreno na área da Chácara Bransildes P. Barcelos	1	extracted
norma	1311/1977	1977-09-20	Lei Municipal	Altera Lei nº 1.304 de 30/05/1977	1	extracted
norma	1310/1977	1977-08-22	Lei Municipal	Autoriza cancelamento parcial de dívida ativa (Francisco Manoel Araújo Costa)	1	extracted
norma	1308/1977	1977-07-11	Lei Municipal	Autoriza venda de imóvel pertencente ao Município	1	extracted
norma	1309/1977	1977-07-11	Lei Municipal	Autoriza isenção de imposto sobre terreno vago	1	extracted
norma	1306/1977	1977-06-21	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1307/1977	1977-06-21	Lei Municipal	Autoriza cancelamento de Dívida Ativa (Eliezer B. Soares e Rodolpho Schuan)	1	extracted
norma	1305/1977	1977-06-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1303/1977	1977-05-30	Lei Municipal	Autoriza aumento de gratificação	1	extracted
norma	1304/1977	1977-05-30	Lei Municipal	Autoriza adquirir moto niveladora e dispõe sobre operações de crédito	1	extracted
norma	1302/1977	1977-05-20	Lei Municipal	Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação	1	extracted
norma	1299/1977	1977-05-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1300/1977	1977-05-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1301/1977	1977-05-10	Lei Municipal	Autoriza doar à Sec. Estado Agricultura terreno na Chácara Bransildes P. Barcelos	1	extracted
norma	1298/1977	1977-04-11	Lei Municipal	Autoriza firmar convênio com a Fundação Projeto Rondon	1	extracted
norma	1293/1977	1977-03-30	Lei Municipal	Cria novos cargos municipais e aumenta quantitativo de agentes fiscais da sede	1	extracted
norma	1294/1977	1977-03-30	Lei Municipal	Autoriza alienação de bens da Municipalidade	1	extracted
norma	1295/1977	1977-03-30	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1296/1977	1977-03-30	Lei Municipal	Autoriza firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Publica	1	extracted
norma	1297/1977	1977-03-30	Lei Municipal	Autoriza firmar convênio com o Instituto de Florestas	1	extracted
norma	1328/1977	1977-01-31	Lei Municipal	Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.08 de 11-07-1977	1	extracted
norma	1289/1976	1976-12-22	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1290/1976	1976-12-22	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Suplementar	1	extracted
norma	1291/1976	1976-12-22	Lei Municipal	Estabelece gratificação por função de Diretor da Escola de 1º Grau “Lambari’	1	extracted
norma	1292/1976	1976-12-22	Lei Municipal	Institui novo Código Tributário do Município de Alegre	1	extracted
norma	1288/1976	1976-12-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1286/1976	1976-11-30	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1287/1976	1976-11-30	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1283/1976	1976-11-22	Lei Municipal	Autoriza conceder aumento aos funcionários estatutários	1	extracted
norma	1284/1976	1976-11-22	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial p/ pagtº de abono aos funcionários	1	extracted
norma	1285/1976	1976-11-22	Lei Municipal	Autoriza aumento de gratificação	1	extracted
norma	1281/1976	1976-11-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1282/1976	1976-11-10	Lei Municipal	Concede isenção de impostos aos Círculo de Operários de Alegre	1	extracted
norma	1280/1976	1976-10-20	Lei Municipal	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977	1	extracted
norma	1278/1976	1976-09-30	Lei Municipal	Autoriza alienar terreno do Município no Campo de Aviação	1	extracted
norma	1279/1976	1976-09-30	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1277/1976	1976-09-20	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1276/1976	1976-08-30	Lei Municipal	Concede isenção de impostos ao Supermercado Assis	1	extracted
norma	1275/1976	1976-08-10	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1274/1976	1976-07-12	Lei Municipal	Denomina Jamila Calil Salim o parque construído na Praça Seis de Janeiro	1	extracted
norma	1272/1976	1976-05-31	Lei Municipal	Autoriza revogação das Leis nº 982, 1.004, 1.067 e 1.103	1	extracted
norma	1273/1976	1976-05-31	Lei Municipal	Autoriza alienar terreno no loteamento Bransildes P. Barcelos	1	extracted
norma	1271/1976	1976-04-20	Lei Municipal	Autoriza firmar contrato com ESCELSA para pagtº Ilum. Pública	1	extracted
norma	1270/1976	1976-04-12	Lei Municipal	Abertura de crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1269/1976	1976-03-30	Lei Municipal	Autoriza alienação de veículo e um conj. De motor-gerador da municipalidade	1	extracted
norma	1266/1975	1975-12-16	Lei Municipal	Autoriza doação de terreno em Ibitirama CNEC	1	extracted
norma	1267/1975	1975-12-16	Lei Municipal	Altera quadro Receita Orçamentária Lei 1.260 de 14-11-1975	1	extracted