| norma |
826/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Estabelecem adequações da legislação municipal a Lei Federal nº 12.696/2012. |
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| norma |
827/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome à Logradouros Públicos.
Art. 1° - As Quadras do Bairro Palhinha constantes
dos números: 88, 118, 79, 80 e 71 , 70 - passa a charmar-se de Rua
Jaime Fernandes dos Santos; Rua Valentim Corsini entre as quadras
89 e 119, 118, 80 e 81 e 70 e 69; Fica denominada de Rua Albertino
Rodrigues de Oliveira a Rua Projetada que passa entre as quadras 119
e 87, 81 , 82 e 86, 69 e 68, 66 e 65; passa a chamar-se de Rua Elza
Araújo de Oliveira a Rua Projetada que passa entre as quadras 85 , 131 ,
132 e 133, 82 e 83, 66, 67 e 68; passa a se chamar de Rua lldemar
Borges a Rua Projetada entre as quadras 82 e 83, 84 e 134, 133 e 132 e
86; Rua Projetada extremando com o terreno da municipalidade (/FES)
quadras 83, 84 e 85, passa a se chamar Arlindo Mendes dos Santos; a
travessa entre as quadras 87 e 131 passa a se chamar de Rua Manoel
Ventura Vieira de Jesus; passa a se chamar de Rua Américo Celles de
Oliveira a travessa entre as quadras nºs 86 e 132; denomina-se de Rua
Eliodete Correia Tigre a travessa que passa entre as quadras Nºs. 133 e
134; passa a chamar-se Rua Santo de Paula Costa a travessa que
passa entre as quadras de nºs. 134 e 84.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
828/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome à Logradouro Público
Art. 1° - A Rua Projetada entre as quadras 117 e
98 e 116 a 114, passa a se chamar Rua Monte das Oliveiras -
no Bairro Irmã Maria Zélia Prudente, nesta municipalidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
829/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome à Logradouro Público. |
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| norma |
830/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome à Logradouro Público.
Art. 1° - O Parque Municipal situado no Bairro
Amazonas, pertencente à Empresa Rema - Empreendimentos
Imobiliários Ltda., passa a se chamar de DILSON ALVES
PESSOA .
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
822/2013 |
2013-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona e da outras providências. |
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| norma |
823/2013 |
2013-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
824/2013 |
2013-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
825/2013 |
2013-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal. |
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| norma |
821/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
819/2013 |
2013-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. |
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| norma |
820/2013 |
2013-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel. |
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| norma |
813/2013 |
2013-01-22 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento. |
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| norma |
814/2013 |
2013-01-22 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Articulação Institucional e Políticas Públicas-SECOM. |
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| norma |
818/2013 |
2013-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais |
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| norma |
2/2012 |
2012-12-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, relativo ao exercício financeiro de 2007. |
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| norma |
3/2012 |
2012-12-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, relativo ao exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
4/2012 |
2012-12-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, relativo ao exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
812/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Desporto. |
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| norma |
813/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
814/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
815/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
Art. 1° - A Rua ltapemirim localizada no Bairro
Fundão, nesta cidade, passa a chamar de Rua Santa Beatriz
Gonçalves Viana.
Art. 2ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
811/2012 |
2012-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
809/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montanha - ES, para o quadriênio 2013/20 16. |
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| norma |
810/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Montanha - ES, para o quadriênio 2013/2016. |
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| norma |
808/2012 |
2012-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providencias. |
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| norma |
807/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais. |
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| norma |
805/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso na Lei nº 766/2010 que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental" do Município de MONTANHA-ES. |
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| norma |
806/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera vencimento de Cargo de Assistente Social de provimento em comissão. |
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| norma |
804/2012 |
2012-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para DOAÇÃO de terreno do Município de Montanha ao INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. |
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| norma |
801/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo. |
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| norma |
802/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
Altera Composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS. |
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| norma |
803/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no pagamento de Dívida Ativa de Pessoas Físicas. |
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| norma |
800/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de vencimentos do Cargo em Comissão de Controlador Público Interno da Câmara Municipal de Montanha -ES. |
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| norma |
796/2012 |
2012-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de MONTANHA e dá outras providências. |
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| norma |
798/2012 |
2012-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social. |
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| norma |
799/2012 |
2012-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo. |
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| norma |
795/2012 |
2012-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais. |
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| norma |
797/2012 |
2012-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de MONTANHA, Estado do Espírito Santo. |
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| norma |
793/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
O Orçamento Geral do Município de Montanha -ES, para o exercício-financeiro de 2012, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 47.000.000,00. |
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| norma |
794/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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| norma |
791/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CESSÃO DE USO de Imóvel a FAPES -Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo. |
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| norma |
792/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CONORTE que autoriza o ingresso de novo Município no CONORTE e dá outras providências. |
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| norma |
788/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos. |
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| norma |
789/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
790/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na grade curricular do Ensino Fundamental no Município de Montanha e dá outras providências. |
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| norma |
787/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social. |
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| norma |
781/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
782/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
783/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais. |
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