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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 21/2006 2006-07-17 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 010/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/2006 2006-07-17 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI 001/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 535/2006 2006-07-17 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 007/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 528/2006 2006-07-07 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 529/2006 2006-07-07 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 530/2006 2006-07-07 LEI MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 340, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 1 extracted
norma 531/2006 2006-07-07 LEI DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 1 extracted
norma 532/2006 2006-07-07 LEI DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KM 35, LOCALIZADO NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 533/2006 2006-07-07 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL RIO PRETO, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101, KM 75, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 534/2006 2006-07-07 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL VARGEM GRANDE, LOCALIZADA NA AVENIDA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 526/2006 2006-06-29 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 258/2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 527/2006 2006-06-29 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESA EM FORMA DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ABRAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 525/2006 2006-06-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 519/2006 2006-06-12 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESA EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ABRAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 520/2006 2006-06-12 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 521/2006 2006-06-12 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 522/2006 2006-06-12 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 523/2006 2006-06-12 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "B", SITUADA NO BAIRRO JAMBEIRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA GILSON JOÃO CLEMENTE 1 extracted
norma 524/2006 2006-06-12 LEI DÁ A ATUAL RUA PRINCIPAL, SITUADA NO BAIRRO JAMBEIRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTHO LOPES 1 extracted
norma 518/2006 2006-06-02 LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 517/2006 2006-05-15 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 515/2006 2006-05-02 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 440/2005, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM COMO, ADOTA A "BANDEIRA DA PAZ", NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 516/2006 2006-05-02 LEI DÁ A ATUAL RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 1 extracted
norma 514/2006 2006-04-24 LEI DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 513/2006 2006-04-20 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 extracted
norma 512/2006 2006-04-06 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 20/2006 2006-04-04 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 010, DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 511/2006 2006-04-04 LEI ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 224, DATADA DE 10 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 510/2006 2006-03-31 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/2006 2006-03-30 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 446/95, ACRESCENTA OS ARTIGOS 27-A E 27-B E ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 010/05 1 extracted
norma 505/2006 2006-03-30 LEI CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 506/2006 2006-03-30 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 252/03 QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROTEÇÃO CONTRA DANOS A PESSOA HUMANA E SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 507/2006 2006-03-30 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 508/2006 2006-03-30 LEI AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 509/2006 2006-03-30 LEI AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A AEFANG - ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE NESTOR GOMES 1 extracted
norma 501/2006 2006-03-23 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 343/04 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO MOTO CLUBE DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 502/2006 2006-03-23 LEI ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 484, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 1 extracted
norma 503/2006 2006-03-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA - PROJETO QUERO VIVER 1 extracted
norma 504/2006 2006-03-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO BETHEL SÃO MATEUS - PROJETO REINTEGRAR 1 extracted
norma 500/2006 2006-03-20 LEI DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA PARA MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 491/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 09, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 492/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA A, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 493/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA B, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 494/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA C, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 495/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA D, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 496/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA E, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 497/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA C, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 498/2006 2006-03-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA DO RIBEIRÃO, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 499/2006 2006-03-16 LEI DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO AYRTON SENNA 1 extracted
norma 488/2006 2006-03-15 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted