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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 277/2003 2003-12-23 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE MULTIPLICADOR DO PROGRAMA DE DST/AIDS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 278/2003 2003-12-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SANTA MARIA - ARPASMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 267/2003 2003-12-15 LEI DÁ A ATUAL RUA 33, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA CLIMÉRIA SANTOS BARCELLOS 1 extracted
norma 268/2003 2003-12-15 LEI ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA COLATINA, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, PARA RUA SÃO DANIEL COMBONI 1 extracted
norma 269/2003 2003-12-15 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "A", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MACHADO DE ASSIS 1 extracted
norma 270/2003 2003-12-15 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "B", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA MONTEIRO LOBATO 1 extracted
norma 271/2003 2003-12-15 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "C", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO CRUZ 1 extracted
norma 272/2003 2003-12-15 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "D", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA RUI BARBOSA 1 extracted
norma 273/2003 2003-12-15 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "E", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA TANCREDO NEVES 1 extracted
norma 274/2003 2003-12-15 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA "F", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ULISSES GUIMARÃES 1 extracted
norma 275/2003 2003-12-15 LEI REVOGA A LEI MUNICIPAL N/ 372, DATADA DE 1º DE AGOSTO DO ANO DE 1995 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA 1 extracted
norma 276/2003 2003-12-15 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 266/2003 2003-12-04 LEI APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DO DISTRITO DE BARRA NOVA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 264/2003 2003-12-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 265/2003 2003-12-03 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 263/2003 2003-11-20 LEI ALTERA OS ARTIGOS 29 E 87 DA LEI N° 100/81 - CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL DE 05/06/1981 1 extracted
norma 260/2003 2003-11-14 LEI ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 191/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 1 extracted
norma 261/2003 2003-11-14 LEI DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BARRA NOVA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 262/2003 2003-11-14 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE HORÁCIO ALVES BARCELLOS - HORACINHO 1 extracted
norma 12/2003 2003-11-06 RESOLUÇÃO ALTERA O ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO N° 020/93 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 258/2003 2003-11-03 LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 259/2003 2003-11-03 LEI DÁ A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL QUE LIGA A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS AO RIO CRICARÉ, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ERNANE RUFINO DA SILVA 1 extracted
norma 255/2003 2003-10-29 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 256/2003 2003-10-29 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 257/2003 2003-10-29 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SERNAMBY 1 extracted
norma 11/2003 2003-10-22 RESOLUÇÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 252/2003 2003-10-20 LEI DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROTEÇÃO CONTRA DANOS À PESSOA HUMANA E SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 253/2003 2003-10-20 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO VITÓRIA 1 extracted
norma 254/2003 2003-10-20 LEI DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE CERVEJAS E REFRIGERANTES EM EMBALAGENS DE VIDRO NAS PRAÇAS ESPORTIVAS, CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2003 2003-10-16 RESOLUÇÃO NORMATIZA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 21/2003 2003-10-16 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 1 extracted
norma 22/2003 2003-10-16 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O ARTIGO 116 DA LEI N° 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 246/2003 2003-10-13 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 247/2003 2003-10-13 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE NOVA VERONA E RIO PRETO - APRUNVERP 1 extracted
norma 248/2003 2003-10-13 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LUZES DA ILHA NR.59 1 extracted
norma 249/2003 2003-10-13 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ASCOMEM 1 extracted
norma 250/2003 2003-10-13 LEI DÁ A ATUAL RUA 31, SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS CARRAFA 1 extracted
norma 251/2003 2003-10-13 LEI INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2003 2003-10-08 RESOLUÇÃO ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2003, DE SEIS (06) DE MARÇO (03) DE DOIS MIL E TRÊS (2003) 1 extracted
norma 20/2003 2003-10-03 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA OS ARTIGOS 25 E 46 DA LEI N° 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 243/2003 2003-09-23 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 244/2003 2003-09-23 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 245/2003 2003-09-23 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 41/2003 2003-09-16 DECRETO LEGISLATIVO ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/97 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 1 extracted
norma 240/2003 2003-09-16 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MATEUS 1 extracted
norma 241/2003 2003-09-16 LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 242/2003 2003-09-16 LEI INCLUI NOS TERMOS TRANSVERSAIS DO CURRÍCULO ESCOLAR O COMBATE A CORRUPÇÃO 1 extracted
norma 235/2003 2003-09-10 LEI ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI 193, DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 215, DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2003 1 extracted
norma 236/2003 2003-09-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CEFETES-FUNCEFETES 1 extracted
norma 237/2003 2003-09-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS 1 extracted