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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 321/2004 2004-07-02 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ 1 extracted
norma 322/2004 2004-07-02 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO BETHEL SÃOMATEUS - PROJETO REINTEGRAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 323/2004 2004-07-02 LEI INSTITUI E APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 324/2004 2004-07-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 317/2004 2004-06-22 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CENTRO CULTURAL ARAÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 318/2004 2004-06-22 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A FUNDAÇÃO LUTERANA SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 319/2004 2004-06-22 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 316/2004 2004-05-31 LEI INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS PELA MUNICIPALIDADE OU COM SUA PARTICIPAÇÃO, EM ÁREAS DE OCUPAÇÃO EVENTUAL OU CONSOLIDADA, EM FUNÇÃO DE OBRAS, SINISTROS OU SITUAÇÕES DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 313/2004 2004-05-27 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 314/2004 2004-05-27 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 315/2004 2004-05-27 LEI DÁ A ATUAL RUA VENEZUELA, SITUADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN 1 extracted
norma 23/2004 2004-05-19 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 1 extracted
norma 306/2004 2004-05-13 LEI MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 307/2004 2004-05-13 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 308/2004 2004-05-13 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SÃO MATEUS-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 309/2004 2004-05-13 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 310/2004 2004-05-13 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A SOCIEDADE MUSICAL LIRA MATEENSE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 311/2004 2004-05-13 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - LAR DOS VELHINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 312/2004 2004-05-13 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 305/2004 2004-05-06 LEI ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 052/2001, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 304/2004 2004-04-22 LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 302/2004 2004-04-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAIS ATRAVÉS DAS ASSOCIAÇÕES ESCOLA COMUNIDADE - AEC DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 303/2004 2004-04-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA - PROJETO QUERO VIVER 1 extracted
norma 301/2004 2004-03-30 LEI CRIA A SEMANA DE ARTES NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 298/2004 2004-03-24 LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 299/2004 2004-03-24 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 300/2004 2004-03-24 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM O CENTRO EDUCATIVO E RECREATIVO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 296/2004 2004-03-15 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE PESSOAS COM DIFICIÊNCIA 1 extracted
norma 297/2004 2004-03-15 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTISTA AMADORES ARTE CULTURAL ASCENSÃO 1 extracted
norma 1/2004 2004-03-10 RESOLUÇÃO AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORES 1 extracted
norma 2/2004 2004-03-10 RESOLUÇÃO CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PELO PRAZO DE 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS A VEREADOR 1 extracted
norma 293/2004 2004-03-04 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TENOLÓGICO DO CEFETES-FUNCEFETES 1 extracted
norma 294/2004 2004-03-04 LEI INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 295/2004 2004-03-04 LEI ALTERA E MODIFICA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI ROTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 292/2004 2004-02-18 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 289/2004 2004-02-11 LEI APROVA LOTEAMENTO E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 290/2004 2004-02-11 LEI ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 280/2003, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 1 extracted
norma 291/2004 2004-02-11 LEI AUTORIZA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM A MUNICIPALIDADE A QUITAREM SUAS DÍVIDAS SEM INCIDÊNCIA DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 288/2004 2004-02-09 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 283/2004 2004-01-12 LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 284/2004 2004-01-12 LEI REGULAMENTA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 285/2004 2004-01-12 LEI REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DA DENGUE - PMCD 1 extracted
norma 286/2004 2004-01-12 LEI APROVA LOTEAMENTO E AUTORIZA A TRANSFERIR DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEIS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 287/2004 2004-01-12 LEI DISPÕE ACERCA DA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 13/2003 2003-12-30 RESOLUÇÃO CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 280/2003 2003-12-30 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 1 extracted
norma 281/2003 2003-12-30 LEI VEDA O CULTIVO, A MANIPULAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 282/2003 2003-12-30 LEI INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA DESEMPREGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2003 2003-12-29 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 279/2003 2003-12-29 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA NEGRA DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CECUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted