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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 230/2003 2003-08-13 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO TEATRO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2003 2003-07-24 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI N° 005, DATADA DE 18 DE MARÇO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 221/2003 2003-07-10 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SÃO MATEUS - COMSSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 222/2003 2003-07-10 LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 223/2003 2003-07-10 LEI CONSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 224/2003 2003-07-10 LEI ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 220/2003 2003-07-07 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO NATIVO DE BARRA NOVA - ASTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 218/2003 2003-06-30 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 219/2003 2003-06-30 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À UNIÃO FEDERAL PARA USO DO TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 3/2003 2003-06-24 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO TIM LOPES AO EDITOR SR. GILMAR HENRIQUES 1 extracted
norma 4/2003 2003-06-24 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO TIM LOPES AO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO TV SÃO MATEUS 1 extracted
norma 4/2003 2003-06-18 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 237, DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 214/2003 2003-06-18 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 215/2003 2003-06-18 LEI ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI 193/2003 DATADA DE 20 DE JANEIRO DE 2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1 extracted
norma 216/2003 2003-06-18 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIZADE E FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 217/2003 2003-06-18 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARIRICU - AMOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2003 2003-06-16 RESOLUÇÃO MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 002/2001 DE VINTE (20) DE ABRIL (04) DE DOIS MIL E UM (2001) 1 extracted
norma 3/2003 2003-06-02 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI N° 005, DATADA DE 18 DE MARÇO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 211/2003 2003-06-02 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO, UMA ÁREA DE TERRA À 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 212/2003 2003-06-02 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL FENIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 213/2003 2003-06-02 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 210/2003 2003-05-21 LEI DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS LONGOS NA AVENIDA DOM JOSÉ DALVIT, BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/2003 2003-05-20 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O § 2° DO ART. 91, DA LEI N° 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 208/2003 2003-05-13 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 1 extracted
norma 209/2003 2003-05-13 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMOR EXIGENTE ÁGUA VIVA - GAEAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 207/2003 2003-05-08 LEI CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2003 2003-05-06 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 3/2003 2003-04-22 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 205/2003 2003-04-22 LEI ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 98, DE 10 DE SETEMBRO DE 1990 E SUAS MODIFICAÇÕES CONTIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS N°s 638, 673 E 684/99 QUE DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 206/2003 2003-04-22 LEI ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 238 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 E SUAS MODIFICAÇÕES CONTIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS N°s 577/97 E 628/98, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 203/2003 2003-04-16 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA SILVARES - AAMIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 204/2003 2003-04-16 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BETHEL SÃO MATEUS - PROJETO REINTEGRAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 200/2003 2003-04-02 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPRONAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 201/2003 2003-04-02 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO-CULTURAL JOSÉ BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 202/2003 2003-04-02 LEI ACRESCENTAM O INCISO VI AO ARTIGO 4° E OS INCISOS VIII E IX AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 042/2001, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 198/2003 2003-03-26 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 024/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 199/2003 2003-03-26 LEI ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 162/2002, DATADA DE 09 DE SETEMBRO DE 2002 1 extracted
norma 18/2003 2003-03-14 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O ARTIGO 116, § 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 1/2003 2003-03-06 DECRETO LEGISLATIVO SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1104/03 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2003 2003-03-06 RESOLUÇÃO MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 003/2001, DE 31/05/2001 1 extracted
norma 1/2003 2003-02-28 RESOLUÇÃO INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 1 extracted
norma 196/2003 2003-02-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 197/2003 2003-02-12 LEI DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 194/2003 2003-02-10 LEI FICA CRIADO O DIA DO ESPÍRITA MATEENSE 1 extracted
norma 195/2003 2003-02-10 LEI FICA PROIBIDA A VENDA OU A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2003 2003-01-20 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS/ES, AUTORIZA CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 193/2003 2003-01-20 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 1 extracted
norma 192/2003 2003-01-14 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR POR ESCRITURA PÚBLICA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 191/2002 2002-12-30 LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 1 extracted
norma 188/2002 2002-12-20 LEI DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted