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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3406/2021 2021-05-20 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$150.000,00 1 extracted
norma 3407/2021 2021-05-20 Lei Ordinária READEQUAÇÃO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES DO FUNDO DE PREVIDENCIA 1 extracted
norma 3404/2021 2021-04-26 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE DO DIA 14 A 20 DE OUTUBRO 1 extracted
norma 3395/2021 2021-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE $480.000,00 1 extracted
norma 3396/2021 2021-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE $111.600,00 1 extracted
norma 3397/2021 2021-04-14 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3135-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MUNICIPIO-UBER 1 extracted
norma 3398/2021 2021-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MBP -UBER 1 extracted
norma 3399/2021 2021-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS BRINQUEDOS ADAPTADOS 1 extracted
norma 3400/2021 2021-04-14 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO CALENDARIO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 1 extracted
norma 3401/2021 2021-04-14 Lei Ordinária CRIA O COMPOSTA BARRA 1 extracted
norma 3402/2021 2021-04-14 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL Nº3.345 SOBRE MULTA - ANIMAIS APREENDIDOS 1 extracted
norma 3403/2021 2021-04-14 Lei Ordinária DEFINE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS TRANSITADAS EM JULGADO - RPV 1 extracted
norma 1/2021 2021-04-06 Resolução MODIFICA O ARTIGO 149-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. 1 extracted
norma 3393/2021 2021-03-26 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº2811 DE 2017 - PASSA O CONSELHO TUTELAR PARA A ASSISTENCIA SOCIAL 1 extracted
norma 3394/2021 2021-03-26 Lei Ordinária MODIFICA CONSELHO DO FUNDEB - REVOGA A LM Nº1215 DE 2007 1 extracted
norma 13/2021 2021-03-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 171 LEI MUNICIPAL N.º 379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3389/2021 2021-03-19 Lei Ordinária Altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº1371 de 13-12-07 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO 1 extracted
norma 3390/2021 2021-03-19 Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGOS NAS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CGM - SMA - SMS 1 extracted
norma 3391/2021 2021-03-19 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.23 CAPUT E $4º DA LEI Nº 2961 HONORARIOS ADVOCATICIOS 1 extracted
norma 3392/2021 2021-03-19 Lei Ordinária Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Município 1 extracted
norma 3386/2021 2021-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3387/2021 2021-03-12 Lei Ordinária ALTERA O INCISO II DO ART.26 DA LEI MUNICIPAL Nº501 DE 2000 QUE TRATA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 1 extracted
norma 3388/2021 2021-03-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº1.958 DE 28 DE 2011 - CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL 1 extracted
materia 51/2021 2021-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE (GPP) DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 52/2021 2021-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3384/2021 2021-03-05 Lei Ordinária CRIA E DEFINE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CORREGEDORIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1 extracted
norma 3385/2021 2021-03-05 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$777.402,66 1 extracted
norma 3383/2021 2021-03-03 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 722-2003 REVOGA A LEI Nº 973-2005 REGULAMENTA ART. 206 DA LOM TRANSPORTE COLETIVO 1 extracted
norma 3380/2021 2021-02-26 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$167.202,62 (2) 1 extracted
norma 3381/2021 2021-02-26 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.722.103,06 1 extracted
norma 3382/2021 2021-02-26 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$764.200,00 1 extracted
norma 3372/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO R$1.505.023,72 1 extracted
norma 3373/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$960.000,00 1 extracted
norma 3374/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$398.213,04 1 extracted
norma 3375/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$151.831,46 1 extracted
norma 3376/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$80.633,11 1 extracted
norma 3377/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$6.000.000,00 1 extracted
norma 3378/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$356.497,66 1 extracted
norma 3379/2021 2021-02-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$112.779,00 1 extracted
norma 3371/2021 2021-01-08 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCEZ A PROJETADA A NO VALE DO IPIRANGA 1 extracted
norma 3370/2020 2020-12-28 Lei Ordinária DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO ART.9º LC 173-2020 VALORES DEVIDOS PELO MUNICIPIO AO FPMBP 1 extracted
norma 3369/2020 2020-12-23 Lei Ordinária LOA 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1 extracted
norma 3363/2020 2020-12-11 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 681.214,00 1 extracted
norma 3364/2020 2020-12-11 Lei Ordinária ALTERA ART. 3º DA LEI 2961-2018 ESTRUTURA DA PGM 1 extracted
norma 3365/2020 2020-12-11 Lei Ordinária DEFINE E ORGANIZA A ESTRUTURA DA PGM - QUE PASSA O SUBPROCURADOR A SER SIMBOLO SPGM 1 extracted
norma 3366/2020 2020-12-11 Lei Ordinária DESAFETA AREA PUBLICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PUBLICO DE NATUREZA DOMINICAL 1 extracted
norma 3367/2020 2020-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA INCLUIR ANEXO VII DESPESA DE CARATER CONTINUO E ESSENCIAIS AO FUN.ADM NA LEI 2935-2017 PPA 1 extracted
norma 3368/2020 2020-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ABRIGO PROVISÓRIO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 1 extracted
norma 3359/2020 2020-11-27 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.740.454,00 1 extracted
norma 3360/2020 2020-11-27 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$532.837,84 1 extracted