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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3223/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ESPORTES E LAZ (2) 1 extracted
norma 3213/2019 2019-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$2.550.000,00 1 extracted
norma 3214/2019 2019-12-20 Lei Ordinária FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA PARA 2020 - LOA15012020 1 extracted
norma 3212/2019 2019-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$828.000,00 1 extracted
norma 3206/2019 2019-12-04 Lei Ordinária PROIBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS INCOMPLETAS 1 extracted
norma 3207/2019 2019-12-04 Lei Ordinária INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA 1 extracted
norma 3208/2019 2019-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA AÇÕES QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E MENINAS E O COMBATE DE MACHISMO NA ESCOLA 1 extracted
norma 3209/2019 2019-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.200.000,00 1 extracted
norma 3210/2019 2019-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$2.920.000,00 1 extracted
norma 3211/2019 2019-12-04 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 3164-2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$115.937,00 1 extracted
norma 3203/2019 2019-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAR A CRECHE NOTURNA 1 extracted
norma 3204/2019 2019-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A FORNECER UM LANCHE PARA PACIENTE DO SUS E ACOMPANHANTE QUANDO HOUVER DESLOCAMENTO SUPERIOR A 50 KM 1 extracted
norma 3205/2019 2019-12-02 Lei Ordinária DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ E LICENÇA PARA FUNICONAMENTOS DE PARQUES, CIRCOS, TEATROS E OUTROS 1 extracted
norma 3197/2019 2019-11-29 Lei Ordinária FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 084-1993, PASSA A DENOMINAR-SE ISABEL MUNIZ DA CRUZ A RUA J DO BAIRRO SANTO A 1 extracted
norma 3198/2019 2019-11-29 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES ESPORTIVAS QUE REPRESENTEM O MUNICIPIO 1 extracted
norma 3199/2019 2019-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$50.000,00 1 extracted
norma 3200/2019 2019-11-29 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO DIA UNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDROMETRIOSE 1 extracted
norma 3201/2019 2019-11-29 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3156-2019, CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTIVIDADES 1 extracted
norma 3202/2019 2019-11-29 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DIA 19 DE OUTUBRO 1 extracted
norma 3195/2019 2019-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAR CONVÊNIO COM CORPO DE BOMBEIROS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS AO FUNCIONALISMP PÚBLICO 1 extracted
norma 3196/2019 2019-11-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 531-2001, A MEDALHA SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE PREVIAMENTE AGENDADA 1 extracted
norma 3193/2019 2019-11-22 Lei Ordinária ALTERA LEI 701-2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PDEM-BP 1 extracted
norma 3194/2019 2019-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA A RENOVAR E CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA NOVA LOGISTICA REVERSA LTDA 1 extracted
norma 3192/2019 2019-11-21 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 300.000,00 1 extracted
norma 3190/2019 2019-11-19 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA OLÍMPIO ROMEU DA SILVA A RUA PROJETADA 1, BAIRRO SANTA CECÍLIA 1 extracted
norma 3191/2019 2019-11-19 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE PAULO XANGÔ A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, PROXIMA A RUA 19 NA CALIFÓRNIA 1 extracted
norma 3189/2019 2019-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3187/2019 2019-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARVORES NAS CALÇADAS CUJAS RAÍZES SEJAM SUPERFICIAIS 1 extracted
norma 3188/2019 2019-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 1 extracted
norma 3180/2019 2019-11-05 Lei Ordinária ALTERA PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 501-2000 - JETON DO FUNDO DE PREVIDENCIA 1 extracted
norma 3181/2019 2019-11-05 Lei Ordinária PROÍBE PESSOAS ENQUADRADAS E JULGADAS NA LEI MARIA DA PENHA 1 extracted
norma 3182/2019 2019-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA TOXOPLASMOSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3183/2019 2019-11-05 Lei Ordinária FICA INSTITUIDO O PREMIO MÁRIO DI BIASE DESTINADOS A POLITICOS QUE SE DESTAQUEM 1 extracted
norma 3184/2019 2019-11-05 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHA DA GLÓRIA NO BAIRRO METALÚRGICA 1 extracted
norma 3185/2019 2019-11-05 Lei Ordinária INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPRESÁRIO MANOEL DE CARVALHO 1 extracted
norma 3186/2019 2019-11-05 Lei Ordinária INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES 1 extracted
norma 3177/2019 2019-10-29 Lei Ordinária ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, A CRIAÇÃO DO CETAS – CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVID 1 extracted
norma 3178/2019 2019-10-29 Lei Ordinária PROMULGADA - FICA OBRIGATÓRIA COMUNICAÇÃO AO LEGISLATIVO SEMPRE QUE INDICAÇÃO, REQUERIMENTO, PROJETO DE LEI SE MATERIALIZAREM EM OBR 1 extracted
norma 3179/2019 2019-10-29 Lei Ordinária PROMULGADA - ALTERA O ARTIGO 274 DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO - LEI COMPLEMENTAR 001-2010 1 extracted
norma 3176/2019 2019-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA FESTIVAL DO CHOPP DO ROYAL SPORT CLUB 1 extracted
norma 3175/2019 2019-10-15 Lei Ordinária PROIBE O CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICAS NA PRAÇA NILO PEÇANHA 1 extracted
norma 3173/2019 2019-10-14 Lei Ordinária ESTABELECE A NOTIFICAÇAO COMPULSORIA PARA CASOS DE VIOLENCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICIDIO E A AUTOMUTILAÇAO ATENDIDOS NA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3174/2019 2019-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3170/2019 2019-10-11 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI 1448-2008, POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 extracted
norma 3171/2019 2019-10-11 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 595.688,14 1 extracted
norma 3172/2019 2019-10-11 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 2.544.800,00 1 extracted
norma 3168/2019 2019-10-09 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$340.000,00 1 extracted
norma 3169/2019 2019-10-09 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$120.000,00 1 extracted
norma 1/2019 2019-10-03 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3166/2019 2019-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMA PRO TRANSPORTE AVANÇAR CIDADES 1 extracted