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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3261/2020 2020-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.000.000,00 1 extracted
norma 3262/2020 2020-03-08 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO MINHA CASA MINHA VIDA 1 extracted
norma 3263/2020 2020-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$136.444,00 1 extracted
norma 3264/2020 2020-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$64.800,00 1 extracted
norma 3265/2020 2020-03-08 Lei Ordinária Lei Municipal nº3265 de 08 de março de 2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.500,00 1 extracted
norma 3266/2020 2020-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$130.000,00 1 extracted
norma 3267/2020 2020-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.227.063,00 1 extracted
norma 3268/2020 2020-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$145.000,00 1 extracted
norma 3269/2020 2020-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$923.557,40 1 extracted
norma 3254/2020 2020-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.514.757,82 1 extracted
norma 3255/2020 2020-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.000,00 1 extracted
norma 3256/2020 2020-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.913.165,47 1 extracted
norma 3244/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS ESTACIONAREM EM QUALQUER VAGA QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILID 1 extracted
norma 3245/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO AMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EDPDEMIOLOGIA SEMPRE QUE SE VERIFICA 1 extracted
norma 3246/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPOE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR 1 extracted
norma 3247/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - INSTITUI O JORNAL ESTUDANTIL ON LINE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3248/2020 2020-02-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA DIAS DOS PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3249/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3250/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 3251/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPA 1 extracted
norma 3252/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESTUDANTIL PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 3253/2020 2020-02-05 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE ACESSO À REFEIÇÃO DISTRIBUIDA EM ESCOLAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A GESTANTE 1 extracted
norma 3243/2020 2020-01-31 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS CRÔNICAS 1 extracted
norma 3241/2020 2020-01-30 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ARTÍSTICA NO BAIRRO BOA SORTE 1 extracted
norma 3242/2020 2020-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A CONCESSIONÁRIA K-INFRA RODOVIA DO AÇO 1 extracted
norma 3239/2020 2020-01-28 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 3240/2020 2020-01-28 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGRONEGÓCIO 1 extracted
norma 3238/2020 2020-01-24 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A ROTA DA CERVEJA NO DISTRITO DE IPIABAS 1 extracted
norma 3236/2020 2020-01-23 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CRIAÇÃO DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO 1 extracted
norma 3237/2020 2020-01-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A ISERÇÃO DE MECANIISMOS COLETORES DE SATISFAÇÃO DE CLIENTES 1 extracted
norma 3232/2020 2020-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA PLEITO CONSULTIVO ESCOLHA DIRETORES E AUX. ESCOLA 1 extracted
norma 3233/2020 2020-01-20 Lei Ordinária CONSIDERA Q7 DE BOVEMBRO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE CANCER DE PROSTATA 1 extracted
norma 3234/2020 2020-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR 1 extracted
norma 3235/2020 2020-01-20 Lei Ordinária FICA DENOMINADA CLEBER DA SILVA A AREA DE LAZER PROX. RUA 5 - SÃO FRANCISCO 1 extracted
norma 3226/2020 2020-01-17 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA ROMEU SERPA DE CARVALHO - ESTRADA BELVEDERE - IPIABAS20012020 1 extracted
norma 3227/2020 2020-01-17 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA SETEMBRO AMARELO - SUICIDIO 1 extracted
norma 3228/2020 2020-01-17 Lei Ordinária DISPONIBILIZAR NO SITE A LISTA DAS EMPRESAS CAMPEAS DE RECLAMAÇÕES 1 extracted
norma 3229/2020 2020-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA INSTITUIR O PRGRAMA ENXOVAL SOLIDÁRIO 1 extracted
norma 3230/2020 2020-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA NEGOCIA COM A SANTA CASA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL NO POLO 1 extracted
norma 3231/2020 2020-01-17 Lei Ordinária DISPOE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRANSPORTE RECREATIVO DE PASSAGEIRO 1 extracted
norma 3224/2020 2020-01-08 Lei Ordinária GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS COMISSÃO LICITAÇÃO DA CAMARA 1 extracted
norma 3225/2020 2020-01-08 Lei Ordinária MODIFICA ANEXO I LEI 2592-15 FUNÇÃO GRAT. DA CAMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3215/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$338.225.6415012020 1 extracted
norma 3216/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$1.100.000,0015012020 1 extracted
norma 3217/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$2.936.466,0015012020 1 extracted
norma 3218/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$4.400.000,0015012020 1 extracted
norma 3219/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$2.500.000,0015012020 1 extracted
norma 3220/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$200.000,0015012020 1 extracted
norma 3221/2019 2019-12-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$2.388.120,0015012020 1 extracted
norma 3222/2019 2019-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO CEF15012020 1 extracted