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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3122/2019 2019-05-15 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL, MILITAR 1 extracted
norma 3123/2019 2019-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O OBRIGAR AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CRECHES A ELABORAÇÃO PARA PLANO EDE EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS E TREIN 1 extracted
norma 3124/2019 2019-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPOR SOBRE OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO NO UNIFORME DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, TIPO SANGÍNEO, FATOR RH, ALERGI 1 extracted
norma 3114/2019 2019-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 1 extracted
norma 3113/2019 2019-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.300.000,00 1 extracted
norma 3110/2019 2019-05-07 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE MARIA APARECIDA GRILLO LOPES O CONDOMÍNIO HABITACIONAL DO VALE DO IPIRANGA 1 extracted
norma 3111/2019 2019-05-07 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1 extracted
norma 3112/2019 2019-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA A COLOCAR O NÚMERO DOS TELEFONES NOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU DESTINADO A CADA SECRETARIA 1 extracted
norma 3109/2019 2019-04-24 Lei Ordinária PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 1 extracted
norma 3098/2019 2019-04-17 Lei Ordinária REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - REVOGA A LEI 464-2000 1 extracted
norma 3099/2019 2019-04-17 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1 extracted
norma 3100/2019 2019-04-17 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$299.958,00 1 extracted
norma 3101/2019 2019-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.025.893,41 1 extracted
norma 3102/2019 2019-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.923,66 1 extracted
norma 3103/2019 2019-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$235.566,17 1 extracted
norma 3104/2019 2019-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$126.960,42 1 extracted
norma 3105/2019 2019-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$107.500,00 1 extracted
norma 3106/2019 2019-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$38.297,16 1 extracted
norma 3107/2019 2019-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.837,83 1 extracted
norma 3108/2019 2019-04-17 Lei Ordinária ESTRUTURA - INSTITUI CARGOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, RECURSOS HUMANOS, GOVERNO E ESPECIAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 extracted
norma 3092/2019 2019-04-15 Lei Ordinária ESTABELECE COMO CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE VAGA NAS CRECHES MUNICIPAIS - PROMULGADA 1 extracted
norma 3093/2019 2019-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA A RECONHECER COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E MORADIA A COMUNIDADE ESTABELECIDA A RUA HAMILTON BALTAZAR DA NÓBREGA, QUÍMICA - PRO 1 extracted
norma 3094/2019 2019-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E A DESIGUALDADE SOCIAIS - PROMULGADA 1 extracted
norma 3095/2019 2019-04-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2987-2018 - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - PROMULGADA 1 extracted
norma 3096/2019 2019-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS ENVOLVIDA NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PROMULGADA 1 extracted
norma 3097/2019 2019-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO A MULHERES AGREDIDAS - PROMULGADA 1 extracted
norma 3090/2019 2019-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.195.020,00 1 extracted
norma 3091/2019 2019-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 962.064,00 1 extracted
norma 3088/2019 2019-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA A DETERMINAR A REALIZAÇÃO E VISTORIA EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS 1 extracted
norma 3089/2019 2019-03-25 Lei Ordinária ACRESCE O INCISO IV ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 501-2000, CRIANDO O CONSELHO FISCALIZATÓRIO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 3085/2019 2019-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 400.000,00 1 extracted
norma 3086/2019 2019-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 140.000,00 1 extracted
norma 3087/2019 2019-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.150.000,00 1 extracted
norma 3084/2019 2019-02-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO 2º DO ART. 2º DA LEI 3047-2018 - OS EVENTOS DEVERÃO TERMINAR 01 DA MADRUGADA, EXCETO CARNAVAL 1 extracted
norma 3082/2019 2019-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 5.000.000,00 1 extracted
norma 3083/2019 2019-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 1.895.000,00 1 extracted
norma 3081/2019 2019-01-14 Lei Ordinária ALTERA A NOMENCLATURA, EXTINGUE E CRIA CARGOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, RECURSOS HUMANOS, GOVERNO E ESPECIAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 1 extracted
norma 3078/2019 2019-01-10 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MARIA DE OLIVEIRA MOREGULA - A TRAVESSA JOAQUIM DE CASTRO SILVA - VARGEM GRANDE 1 extracted
norma 3079/2019 2019-01-10 Lei Ordinária ACRESCE §3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 977-2005 - LIMITE DE ESPERA DE CLIENTES EM FILAS DE BANCO 1 extracted
norma 3080/2019 2019-01-10 Lei Ordinária FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS ENERGIZADAS PARA CARGA DE TELEFONES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 3077/2019 2019-01-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 2987-2018 - DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E PASSAGEIROS 1 extracted
norma 3074/2018 2018-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.254.040,84 - 1 extracted
norma 3075/2018 2018-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 500.000,00 1 extracted
norma 3076/2018 2018-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 6.653.237,46 1 extracted
norma 3072/2018 2018-12-21 Lei Ordinária - ALTERA A LEI 379-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3073/2018 2018-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 1 extracted
norma 3069/2018 2018-12-18 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE RONALDO FERREIRA EVARISTO JÚNIOR - QUADRA SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICO DA MORADA DO VALE - CALIFÓRNIA 1 extracted
norma 3070/2018 2018-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAR AS FARMÁCIAS VIVAS 1 extracted
norma 3071/2018 2018-12-18 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DA 1ª LEI 2264-2013 - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 1 extracted
norma 3068/2018 2018-12-14 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 extracted