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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3065/2018 2018-12-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 1 extracted
norma 3066/2018 2018-12-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.553.000,00 1 extracted
norma 3067/2018 2018-12-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A NÃO EXECUÇÃO DE DÉBITOS CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR AOS DOS CUSTOS PELA LEI 101-2000 1 extracted
norma 3064/2018 2018-12-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LDO 1 extracted
norma 3062/2018 2018-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 250.000,00 - PROGRAMA EM VIGOR 1 extracted
norma 3058/2018 2018-11-26 Lei Ordinária OBRIGA AS EMPRESAS DO TRANSPORTE A ESTAMPAREM NA LATARIA A FABRICAÇÃO DESTES VEÍCULOS 1 extracted
norma 3059/2018 2018-11-26 Lei Ordinária RECONHECE O ESCOTISMO COMO MÉTODO COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 3060/2018 2018-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO A OBRIGAR O USO DE COLETES COM FAIXA REFLETIVAS AOS CAVALEIROS MONTADOS QUANDO TRANSITAREM NA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3061/2018 2018-11-26 Lei Ordinária DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DO MUNICIPIO DE CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA CONDENANDA EM PROCESSOS JUDICIAIS E CORRUPÇÃ 1 extracted
norma 3057/2018 2018-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE 1 extracted
norma 3053/2018 2018-11-14 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO 1 extracted
norma 3054/2018 2018-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM CONTAS 1 extracted
norma 3055/2018 2018-11-14 Lei Ordinária DETERMINA OBRIGAÇÕES AS AGENCIAS BANCÁRIAS EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS 1 extracted
norma 3056/2018 2018-11-14 Lei Ordinária CAMPANHA EMPLACA BARRA DO PIRAÍ 1 extracted
norma 3052/2018 2018-11-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI 3001-2018 - AUTORIZAR O PARCELAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO REFIS 1 extracted
norma 3044/2018 2018-11-07 Lei Ordinária DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DIVULGAR SEMANALMENTE AS ATIVIDADES QUE PRETENDE REALIZAR NA SEMANA SEGUINTE 1 extracted
norma 3045/2018 2018-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARTÃO VACINA DIGITAL 1 extracted
norma 3046/2018 2018-11-07 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3047/2018 2018-11-07 Lei Ordinária SISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NO CENTRO DA CIDADE 1 extracted
norma 3048/2018 2018-11-07 Lei Ordinária DETERMINA QUE REALIZE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES EM PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 3049/2018 2018-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 extracted
norma 3050/2018 2018-11-07 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DOS FUTUROS EDITAIS A CONDIÇÃO DE EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS NECESSÁRIOS 1 extracted
norma 3051/2018 2018-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE EFICIÊNCIA CARDÍACA EM FETOS E NEONATOS PORTADORES DE SINDROME D 1 extracted
norma 3042/2018 2018-11-01 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar de R$4.000.000,00. 1 extracted
norma 3043/2018 2018-11-01 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar de R$13.873.000,00. 1 extracted
norma 3033/2018 2018-10-15 Lei Ordinária PARCERIA PÚBLICO PRIVADA SINALIZAÇÃO ELETRÔNICO INFORMATIVA DA CIRCULAÇÃO DA COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIAS 1 extracted
norma 3034/2018 2018-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE FRALDÁRIO ACESSÍVEIS AOS BANHEIROS FRANQUEADOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 3035/2018 2018-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PASSAGEM NA CATRACA PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL QUE SOFREM DE OBESIDADE 1 extracted
norma 3036/2018 2018-10-15 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES EMERGENCIAIS - OCONCOLOGIA E CARDIOLOGIA 1 extracted
norma 3037/2018 2018-10-15 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 extracted
norma 3038/2018 2018-10-15 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 1 extracted
norma 3039/2018 2018-10-15 Lei Ordinária PROMULGADA - ALTERA OS ARTIGOS 37 E 43 DA LEI 501-2000 - MODIFICANDO O NÚMERO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL 1 extracted
norma 3040/2018 2018-10-15 Lei Ordinária PROMULGADA - AUTORIZA CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA, COORDENADORIA OU dEPARTAMENTO DA MULHER LGBTQ. 1 extracted
norma 3041/2018 2018-10-15 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA 1 extracted
norma 3032/2018 2018-09-20 Lei Ordinária CRIA A FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE. 1 extracted
norma 3031/2018 2018-09-19 Lei Ordinária OBRIGA OS HOSPITAIS A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO A FAMÍLIA DO PACIENTE QUE TENHA QUE FICAR INTERNADO OU VENHA A ÓBITO 1 extracted
norma 3030/2018 2018-09-18 Lei Ordinária PERMITE A PRESENÇA DE DOULAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES 1 extracted
norma 3026/2018 2018-09-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE TRANSPORTE FUNERÁRIO ATÉ O LOCAL DO SEPULTAMENTO. 1 extracted
norma 3027/2018 2018-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAR O GRUPO DE APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA ORIGINARIA DO ALCOOLISMO 1 extracted
norma 3028/2018 2018-09-12 Lei Ordinária OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A INFORMAREM NO DOCUMENTO DE DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO O TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH 1 extracted
norma 3029/2018 2018-09-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPENSE DE PAREDE PARA ALCOOL GEL ANTISSÉPTICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS 1 extracted
norma 3023/2018 2018-08-24 Lei Ordinária ALTERA O $ 5º DA LEI 3001-2018 - REFIS 1 extracted
norma 3024/2018 2018-08-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI 326-1997 - ESTATUTO DO SERVIDOR - GOZO DE FÉRIAS E CONCESSÃO DE LICENÇAS 1 extracted
norma 3025/2018 2018-08-24 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA MARIA DA GLORIA FRANCO DO NASCIMENTO AQUELA ENTRE AS RUAS PRESIDENTE COSTA E EVARISTO DE CARVALHO FILHO - CALIFORNIA 1 extracted
norma 3021/2018 2018-08-20 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PRATICADA POR MÉDICOS DA ÁREA DE SAÚDE CONTRA MULHERES EM TRABALHO DE PARTO 1 extracted
norma 3022/2018 2018-08-20 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR MUNICIPAL NO MES DE NOVEMBRO - MEDALHA JOSE QUINTAS DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3020/2018 2018-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM ESCRITOR DIGITAL 1 extracted
norma 3017/2018 2018-08-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01-2016 1 extracted
norma 3018/2018 2018-08-10 Lei Ordinária COBRANÇA POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS. 1 extracted
norma 3019/2018 2018-08-10 Lei Ordinária OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS A SE LIMITAR DO ESPAÇ 1 extracted