| norma |
4167/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate do direito das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências. |
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4168/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o estacionamento público e dá outras providências. |
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4163/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda em separado de carnes pré-embaladas, na quantidade desejada pelo consumidor. |
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4164/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a apresentação do cartão de vacina por ocasião da matrícula na rede municipal de ensino. |
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4165/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3° da lei n° 4159/2013. |
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4166/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui campanha educativa antidrogas nos eventos que menciona e dá outras providências. |
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4160/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Institui o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento de IPTU, confeccionadas em sistema Braille e dá outras providências. |
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4161/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Garante o direito de acompanhante à gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, nos hospitais públicos do município e dá outras providências. |
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| norma |
4162/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.993.950,00. |
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| norma |
4158/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoria a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 359.200,00 |
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| norma |
4159/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a criar o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências. |
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| norma |
4150/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas às margens dos rios, nas escolas da rede municipal de ensino, nas praças públicas, dentro outros logradouros públicos do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4151/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre o tratamento e a destinação do lixo no currículo das escolas municipais. |
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| norma |
4152/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a realização de Seminário Antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
4153/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui a "Exposição Gospel e Cristã" no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4154/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Procissão e os Festejos Religiosos de São Sebastião, Padroeiro da Cidade e dá outras providências. |
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4155/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Barra Mansa o Dia do Pastor e dá outras providências. |
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| norma |
4156/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal o Torneio Leiteiro do Distrito de Amparo, neste Município e dá outras providências. |
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| norma |
4157/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui o "Encontro de Jornadas de Folia de Reis e São Sebastião" no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4148/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui a "Política Municipal de Incentivo à Criação de Cursos Profissionalizantes" e dá outras providências. |
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| norma |
4149/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Assegura aos professores da rede de ensino público e particular do Município de Barra Mansa, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências. |
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| norma |
4136/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência nos estacionamentos rotativos particulares sob concessão no Município de Barra Mansa. |
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| norma |
4137/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências. |
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| norma |
4138/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Disciplina o descarte de resíduos de vidro e dá outras providências. |
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| norma |
4139/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Crotalária" e "Citronela" como método natural de controle biológico à dengue e dá outras providências. |
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4140/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade no Município de Barra Mansa. |
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4141/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Implanta o Ensino Fundamental noturno na rede municipal. |
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4142/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Fixa o prazo para as farmácias nas entregas de medicamentos em domicílio. |
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4143/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Fica assegurado o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos de idade que estejam acompanhados de responsável, aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade e aos portadores de necessidades especiais, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios públicos ou privados situados no Município de Barra Mansa. |
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4144/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Cria normas para o acondicionamento e coleta de lixo e dá outras providências. |
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4145/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer e dá outras providências. |
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4146/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Centro Especializado de Reabilitação (CER). |
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4147/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, dentro do Jardim das Preguiças e do Parque Ecológico Florestal (Horto de Saudade). |
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| norma |
4135/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 169.144,00. |
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| norma |
4134/2013 |
2013-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. |
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| norma |
17/2013 |
2013-09-27 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do art.66, inciso XI, da LOM. |
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4132/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui a "Festa da Padroeira Nossa Senhora do Amparo" no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4133/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui eleições para os cargos de Direção das Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4130/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Denomina como Rua João Gualberto de Souza, a atual Rua 1, no Distrito de Santa Rita de Cássia. |
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| norma |
4131/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Viaduto LUIS CLAÚDIO ALVES DE MONLEVAD, o viaduto localizado na Rodovia Sérgio Braga, próximo a PAM - Canalização. |
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| norma |
4129/2013 |
2013-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra a violência à mulher. |
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4124/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre campanha de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes e dá outras providências. |
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4125/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue e dá outras providências. |
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4126/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores de Hortigranjeiros de Santa Rita de Cássia - APASRRICA. |
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4127/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de terrenos baldios ou não utilizados pelo Município ou particulares em "Centros Esportivos e de Lazer". |
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| norma |
4128/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Identificação, Prevenção e Tratamento dos Fatores de Risco Associados à Síndrome Metabólica (SM) e dá outras providências. |
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| norma |
4121/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Torna-se obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) nas entradas dos bancos existentes no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4122/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências no Município de Barra Mansa. |
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4123/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências. |
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4120/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir uma companhia municipal de desenvolvimento econômico. |
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