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Quissamã (RJ)

IBGE code3304151
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.quissama.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8397 / 2573 / 546
Documents (with text) 10888 (10534)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 67 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 64 1994 · Norma: 49 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 44 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 62 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 79 2008 · Norma: 102 2009 · Norma: 38 2010 · Norma: 74 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 45 2014 · Norma: 40 2015 · Norma: 129 2016 · Norma: 85 2017 · Norma: 70 2018 · Matéria: 369 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 1,164 2019 · Norma: 77 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 994 2020 · Norma: 114 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 1,822 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,452 2022 · Norma: 138 2022 · Sessão: 90 2023 · Matéria: 1,480 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 1,078 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 38 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11516)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1416/2014 2014-07-11 LEI ORDINÁRIA Cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PHP) considerando o disposto no artigo 3º da Lei 1137/2009 1 extracted
norma 1414/2014 2014-07-10 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 1413/2014 2014-07-09 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de rua 1 extracted
norma 1398/2014 2014-07-07 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas 1 extracted
norma 1411/2014 2014-07-02 LEI ORDINÁRIA Altera o inciso I do artigo 59 da Lei nº 935/2007 que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã 1 extracted
norma 1412/2014 2014-07-02 LEI ORDINÁRIA Autoriza a cessão de uso gratuito de bem público dominial, para fins de interesse público, que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1410/2014 2014-06-17 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a materialização de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro e de notas neste Município. 1 extracted
norma 1408/2014 2014-05-29 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o pagamento de recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Quissamã 1 extracted
norma 1409/2014 2014-05-29 LEI ORDINÁRIA Altera a Lei Municipal nº 1.388/2013 criando e extinguindo cargos comissionados constantes dos anexos II e VI; e dispõe sobre o remanejamento de cargos comissionados de assessoria constantes do anexo II e de funções gratificadas, contantes do anexo XV, ambos da mesma lei. 1 extracted
norma 1406/2014 2014-05-27 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a prorrogação de mais 360 dias o prazo previsto no artigo 9º da Lei Municipal 1.231/2011 1 extracted
norma 1407/2014 2014-05-27 LEI ORDINÁRIA Altera o artigo 5º da Lei 1369/2013 1 extracted
norma 1404/2014 2014-05-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza a concessão de uso oneroso de bem público de uso especial para fins de interesse público 1 extracted
norma 152/2014 2014-03-27 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe sobre revisão geral anual salarial dos servidores efetivos e contratados temporariamente da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 1402/2014 2014-03-27 LEI ORDINÁRIA Concede revisão de salários aos servidores 1 extracted
norma 1400/2014 2014-03-26 LEI ORDINÁRIA Autoriza a concessão de uso oneroso de bem público dominial, para fins de interesse público 1 extracted
norma 1401/2014 2014-03-26 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 1399/2014 2014-02-04 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo VI da Lei nº 1015/2008 1 extracted
norma 1397/2014 2014-01-07 LEI ORDINÁRIA Dispõe, nos termos do artigo 228 do Código de Trânsito Nacional, bem como a Resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1396/2013 2013-12-20 LEI ORDINÁRIA Estima Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício 2014. 1 extracted
norma 1391/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, denominado Pery Gonçalves dos Santos 1 extracted
norma 1392/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo XII da Lei Municipal 1388/2013 1 extracted
norma 1393/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo VI, da Lei nº 1385/2013 1 extracted
norma 1394/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre impacto financeiro do passivo dos anos 2011, 2012 e 2013, referentes ás horas extras dos professores I e II e pedagogos de acordo com Lei federal 11.738/2008 1 extracted
norma 1395/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos comunitários destinados a pessoa Idosa, denominado PAI 1 extracted
norma 1390/2013 2013-12-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 1389/2013 2013-12-12 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores municipais 1 extracted
norma 151/2013 2013-12-11 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe Sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores efetivos, comissionados e de contrato temporário da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 1387/2013 2013-12-06 LEI ORDINÁRIA Extingue a Fundação Municipal de Cultura Turismo e lazer 1 extracted
norma 1388/2013 2013-12-06 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta no Município de Quissamã 1 extracted
norma 1384/2013 2013-11-29 LEI ORDINÁRIA Altera os Anexos I, II e III da Lei n º 935/2007 1 extracted
norma 1385/2013 2013-11-29 LEI ORDINÁRIA Altera os Anexos I, III, IV, VI e VII da Lei nº 1015/2008 1 extracted
norma 1386/2013 2013-11-29 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a reserva de 10% das vagas das Empresas instaladas no Município de Quissamã que recebem algum incentivo ou isenção fiscal do Poder Público Municipal ao primeiro emprego para jovens de até 29 anos de idade. 1 extracted
norma 1380/2013 2013-11-26 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 extracted
norma 1381/2013 2013-11-26 LEI ORDINÁRIA Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e institui a Conferência Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência. 1 extracted
norma 1382/2013 2013-11-26 LEI ORDINÁRIA Altera artigos da Lei nº 1329/2012 1 extracted
norma 1383/2013 2013-11-26 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude 1 extracted
norma 1379/2013 2013-11-10 LEI ORDINÁRIA LDO 1 extracted
norma 1378/2013 2013-11-06 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 12688/2011, que cria o Restaurante Popular 1 extracted
norma 1373/2013 2013-10-25 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre denominação de Travessa 1 extracted
norma 1377/2013 2013-10-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a doação de parte de bem público municipal de Quissamã ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 1 extracted
norma 1375/2013 2013-10-16 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014- 2017 1 extracted
norma 1374/2013 2013-10-15 LEI ORDINÁRIA Altera o anexo I das Leis 935/2007 e 1127/2009 e cria o anexo IV. 1 extracted
norma 1372/2013 2013-09-13 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a doação do imóvel continuo ao campus de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, para fins que especifica 1 extracted
norma 1371/2013 2013-09-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito adicional especial 1 extracted
norma 1369/2013 2013-08-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho do servidor público municipal que seja responsável legal por pessoa com necessidades especiais 1 extracted
norma 1370/2013 2013-08-22 LEI ORDINÁRIA Altera as alíneas A, B, e C do § 6º do art. 5º da Lei 1132 de 10/11/2009 1 extracted
norma 1368/2013 2013-08-20 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança - CCS 1 extracted
norma 1367/2013 2013-07-18 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre nova Lei do programa de Bolsa de Estudos, revoga a Lei nº 627 de 31/2001 1 extracted
norma 150/2013 2013-07-17 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe Sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 143, Caput, e ficam criados s §§ 4º e 5º ao art. 151, e altera o Artigo 155, Caput, e seu § 4º, todos da Resolução nº 033/92 - (Regimento Interno). 1 extracted
norma 1365/2013 2013-07-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito suplementar 1 extracted