| norma |
1538/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Altera a Lei nº 1472/2016 |
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| norma |
1539/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Autoriza Executivo a adquirir bens e equipamentos, mediante compra direta do setor público, com dispensa de licitação, nos moldes do Art. 17, II, 'f' da Lei Federal nº 8666/1993. |
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| norma |
1540/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Re-parcelamento de débito com a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP |
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| norma |
1541/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017 |
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| norma |
1530/2017 |
2017-06-22 |
Lei |
Direito de atendimento prioritário do idoso nas repartições de saúde municipais |
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| norma |
1535/2017 |
2017-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017 |
1 |
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| norma |
1536/2017 |
2017-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017 |
1 |
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| norma |
1534/2017 |
2017-06-13 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 2018 - LDO |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-06-05 |
Decreto Legislativo |
Aprovação das contas do Executivo do exercício de 2013 |
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| norma |
1531/2017 |
2017-05-23 |
Lei |
Obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários oferecerem produto asséptico |
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| norma |
1532/2017 |
2017-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017 |
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| norma |
1533/2017 |
2017-05-23 |
Lei |
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1356/2014. Extingue uma vaga para o cargo de procurador jurídico |
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| norma |
8/2017 |
2017-05-22 |
Ato Normativo |
Dispõe sobre realização de horas extras e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1527/2017 |
2017-05-10 |
Lei |
Aprova a assinatura do termo de cooperação do Executivo com a AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos |
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| norma |
1528/2017 |
2017-05-10 |
Lei |
Autoriza Executivo efetuar pagamento de débitos com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) |
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| norma |
1529/2017 |
2017-05-10 |
Lei |
Autoriza Executivo a firmar convênio com as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança |
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| norma |
1522/2017 |
2017-04-26 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Junina da APAE |
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| norma |
1523/2017 |
2017-04-26 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa de Nossa Senhora dos Remédios |
1 |
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| norma |
1524/2017 |
2017-04-26 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Divino Espírito Santo |
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| norma |
1525/2017 |
2017-04-26 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa do Pinhão |
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| norma |
1526/2017 |
2017-04-26 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1007/2003 |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-24 |
Decreto Legislativo |
Concessão de homenagem a José Tereza (Mestre Jerome) |
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| norma |
1521/2017 |
2017-04-12 |
Lei |
Convênio e termos aditivos com o Serviço Social da Indústria SESI |
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| norma |
1519/2017 |
2017-04-06 |
Lei |
Obrigatoriedade de publicação no site eletrônico da Prefeitura e nas unidades de saúde, informações sobre os horários de atendimento médico na rede pública municipal e as datas de agendamento para consulta |
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| norma |
1520/2017 |
2017-04-06 |
Lei |
Determina que as agências bancárias do município disponibilizem bebedouros aos seus clientes e usuários |
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| norma |
1512/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017. |
1 |
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| norma |
1513/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017. |
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| norma |
1514/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa de São José e da Fundação do Município de Cunha. |
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| norma |
1515/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa do Divino Espírito Santo da Pedra Branca |
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| norma |
1516/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Sá Mariinha das Três Pontes |
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| norma |
1517/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Atendimento de Saúde na Bocaina como Vilázia Galvão da Silva |
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| norma |
1518/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo |
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| norma |
1508/2017 |
2017-03-23 |
Lei |
Pagamento de débitos com a Secretaria Estadual da Educação referente ao convênio transporte de alunos do 2º semestre de 2015 |
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| norma |
1509/2017 |
2017-03-23 |
Lei |
Pagamento de débitos com a Secretaria Estadual da Educação referente ao convênio transporte de alunos do 1º semestre de 2016 |
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| norma |
1510/2017 |
2017-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017. |
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| norma |
1511/2017 |
2017-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2017. |
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| norma |
1503/2017 |
2017-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de sala de atendimento em Unidade de Atendimento de Saúde do Distrito de Campos Novos como Edilmar Rodrigues Justo |
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| norma |
1504/2017 |
2017-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Atendimento de Saúde no Distrito de Campos Novos como Luiz Celso Mattosinho França "Dr. Mattosinho". Revoga Lei 770/1996 |
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| norma |
1505/2017 |
2017-03-10 |
Lei |
Altera o Art. 4º e acrescenta o parágrafo único à Lei nº 902/2001, que dispõe sobre a criação de diária aos servidores municipais |
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| norma |
1506/2017 |
2017-03-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária |
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| norma |
1507/2017 |
2017-03-10 |
Lei |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública Municipal |
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| norma |
1502/2017 |
2017-02-22 |
Lei |
Direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, de receber seus medicamentos de distribuição gratuita em casa |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-06 |
Resolução |
Altera o Artigo 5º do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-06 |
Resolução |
Altera o Art. 3º da Resolução nº 002/2009 |
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| norma |
1490/2017 |
2017-01-25 |
Lei |
Altera os Art. 1º e 2º da Lei nº 1486/2016, que dispõe sobre reembolso de despesas de funcionários públicos, comissionados e agentes políticos |
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| norma |
1491/2017 |
2017-01-25 |
Lei |
Pagamento de parcelamento de débito com a Secretaria de Estado da Educação referente a transporte escolar - devolução contrapartida 2º semestre de 2014. |
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| norma |
1492/2017 |
2017-01-25 |
Lei |
Pagamento de parcelamento de débito com a Secretaria de Estado da Educação referente a transporte escolar - devolução contrapartida 2º semestre de 2014. |
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| norma |
1493/2017 |
2017-01-25 |
Lei |
Pagamento de parcelamento de débito com a Empresa Elektro Eletricidade e Serviços SA |
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| norma |
1494/2017 |
2017-01-25 |
Lei |
Pagamento de parcelamento de débito com o Ministério da Fazenda |
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| norma |
1495/2017 |
2017-01-25 |
Lei |
Pagamento de parcelamento de débito com o Ministério do Turismo - convênio MTUR 453/2015 |
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