| norma |
3857/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Corpo de Bombeiros Civis do Município de Morro Agudo, estabelece suas diretrizes de atuação e dá outras providências”. |
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| norma |
3858/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do Adicional por Plantão em Unidade de Saúde para os servidores públicos do Município de Morro Agudo e dá outras providências”. |
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| norma |
3859/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.674.391,26, mediante Anulação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências”. |
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| norma |
3860/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 6.856,99, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências”. |
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| norma |
3845/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de CORREÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências”. |
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| norma |
3846/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992”. |
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| norma |
3847/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar convênios de cooperação com os Municípios de Orlândia e Sales Oliveira, ambos no Estado de São Paulo, e dá outras providências”. |
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| norma |
3848/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de REPRIORIZAÇÃO DE AÇÃO DE GOVERNO da ‘Prefeitura Municipal’, por REMANEJAMENTO de RECURSO ORÇAMENTÁRIO, no valor total de R$ 62.000,00, em conformidade com a Lei Nº 3.741, de 11/10/2024, e dá outras providências”. |
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| norma |
3849/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Anexo I da Lei Municipal nº 1.638/1992 e dá outras providências”. |
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| norma |
3850/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Institui as condições e procedimentos para a ocupação temporária e a celebração de Termos de Cooperação para a adoção de espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas no Município de Morro Agudo, e dá outras providências”. |
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| norma |
3851/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 240.000,00 a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências”. |
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| norma |
3844/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Morro Agudo para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências” |
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| norma |
3840/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências”. |
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| norma |
3841/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo, instituir o Programa “Adote uma Lixeira Seletiva” e dá outras providências”. |
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| norma |
3842/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
“Estabelece o atendimento prioritário às pessoas com Ostomia, cria a Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado e dá outras providências”. |
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| norma |
3843/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights)”. |
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| norma |
3835/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o incentivo e o apoio logístico aos atletas amadores do Município de Morro Agudo e dá outras providências.” |
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| norma |
3836/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
“Cria o Museu Histórico de Morro Agudo, como equipamento público municipal de caráter cultural, educativo e patrimonial, e dá outras providências.” |
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| norma |
3837/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
“Atualiza a legislação que dispõe sobre a Ouvidoria Geral do Município de Morro Agudo e dá outras providências.” |
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| norma |
3838/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021.” |
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| norma |
3839/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.753, de 18 de dezembro de 2024, para vincular o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.” |
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| norma |
3830/2025 |
2025-08-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2250/2002”. |
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| norma |
3831/2025 |
2025-08-01 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.601, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de produção e/ou de valor econômico abandonados nas vias públicas do Município de Morro Agudo”. |
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| norma |
3832/2025 |
2025-08-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992”. |
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| norma |
3833/2025 |
2025-08-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 513.625,00 a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências”. |
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| norma |
3834/2025 |
2025-08-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Incentivo à Arrecadação Municipal (GIAM) e dá outras providências.” |
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| norma |
55/2025 |
2025-07-18 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar 002/2002 e dá outras providências.” |
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| norma |
56/2025 |
2025-07-18 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre as alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 985, de 08 de novembro de 1984 e dá outras providências”. |
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| norma |
3826/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da denominação de Setor constante no anexo V, altera dispositivos da estrutura administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências.” |
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| norma |
3827/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração de atribuições dos cargos que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3828/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021, para vincular o Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, e dá outras providências.” |
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| norma |
3829/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reversão ao patrimônio da empresa Brenca Holding LTDA do imóvel indevidamente registrado em nome do Município, em razão de erro material ocorrido na fase de registro imobiliário, e dá outras providências”. |
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| norma |
54/2025 |
2025-07-16 |
Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 27 DE MARÇO DE 2024 (CRIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - JRF – NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
3825/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo a serem acrescidos na Lei Municipal nº 1.638/1992”. |
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| norma |
3824/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza no âmbito do município de Morro Agudo/SP, medidas de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying, e dá outras providências”. |
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| norma |
53/2025 |
2025-06-24 |
Lei Complementar |
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 9, de 27 de setembro de 2006, que institui o Plano Diretor do município de Morro Agudo e dá outras providências”. |
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| norma |
3821/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de REPROGRAMAÇÃO de REPASSE PÚBLICO CONCEDIDO para a ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER (A.V.C.C.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 20.000,00, via CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e dá outras providências”. |
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| norma |
3822/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 350.000,00 a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências”. |
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| norma |
3823/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA”. |
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| norma |
3820/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. |
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| norma |
3817/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Emprego, define sua finalidade, institui cargos públicos e dá outras providências.” |
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3818/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de ALTERACAO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1o, da Lei Municipal No 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.” |
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| norma |
3819/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reorganização de cargo de Chefe de Setor, que especifica, e dá outras providências.” |
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| norma |
3814/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reorganização de cargo que especifica e dá outras providências.” |
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3815/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, voltado à concessão de benefício assistencial e à promoção de qualificação profissional para trabalhadores desempregados, no âmbito do Município de Morro Agudo, e dá outras providências”. |
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3816/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
"Institui o Selo 'Guardião da História Morroagudense' no Município de Morro Agudo e dá outras providências". |
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| norma |
3809/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Morro Agudo/SP e dá outras providências.” |
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| norma |
3810/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Morro Agudo/SP e dá outras providências.” |
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| norma |
3811/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica e dá outras providências.” |
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| norma |
3812/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da Lei 3.744/2024 e dá outras providências.” |
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