| norma |
8/2003 |
2003-11-18 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 |
1 |
extracted
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| norma |
7/2003 |
2003-09-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
6/2003 |
2003-06-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4/2003 |
2003-05-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
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| norma |
3/2003 |
2003-04-08 |
Lei Municipal |
APROVA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA NO LIVRO DE TOMBO MUNICIPAL DO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO "PRAÇA CONCÓRDIA" |
1 |
extracted
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| norma |
1/2003 |
2003-02-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CRECHE NA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
2/2003 |
2003-02-18 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RURAL BOA ESPERANÇA |
1 |
extracted
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| norma |
11/2002 |
2002-12-28 |
Lei Municipal |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FÊNIX A COCIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
1 |
extracted
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| norma |
10/2002 |
2002-12-16 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
1 |
extracted
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| norma |
9/2002 |
2002-12-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
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| norma |
8/2002 |
2002-11-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
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| norma |
7/2002 |
2002-10-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
6/2002 |
2002-10-21 |
Lei Municipal |
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO E DE ESTUDO DO MENOR E INTEGRAÇÃO A COMUNIDADE "CAEMIC" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5/2002 |
2002-09-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4/2002 |
2002-08-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3/2002 |
2002-04-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO |
1 |
extracted
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| norma |
2/2002 |
2002-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1/2002 |
2002-03-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM ESTABILIDADE CONTITUCIONAL |
1 |
extracted
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| norma |
18/2001 |
2001-12-24 |
Lei Municipal |
INSTITUI O REFISFEN - RECUPERAÇÃO FISCAL DE FÊNIX |
1 |
extracted
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| norma |
20/2001 |
2001-12-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE TABELA DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE MUDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
15/2001 |
2001-12-11 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
1 |
extracted
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| norma |
16/2001 |
2001-12-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA MUNICIPAL DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS DE GOVERNO, QUE SERÁ UTILIZADA NA CLASSIFICAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
17/2001 |
2001-12-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 |
1 |
extracted
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| norma |
14/2001 |
2001-11-20 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICADO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FÊNIX |
1 |
extracted
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| norma |
13/2001 |
2001-11-06 |
Lei Municipal |
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FÊNIX E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
11/2001 |
2001-10-18 |
Lei Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO |
1 |
extracted
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| norma |
12/2001 |
2001-10-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA MUNICÍPIO DE FÊNIX, ATRAVÉS DE SEU EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR E ASSISTÊNCIAS SOCIAL, A REPASSAR VERBAS AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA, COM SEDE NA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO, SEDE DA COMARCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
9/2001 |
2001-07-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
10/2001 |
2001-07-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14/2000, DE 29/12/200 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORAÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
8/2001 |
2001-07-06 |
Lei Municipal |
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 04/2001 |
1 |
extracted
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| norma |
7/2001 |
2001-05-16 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA" |
1 |
extracted
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| norma |
5/2001 |
2001-04-27 |
Lei Municipal |
DECLARA ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA IMÓVEIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
6/2001 |
2001-04-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2001 |
2001-04-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS |
1 |
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| norma |
3/2001 |
2001-04-09 |
Lei Municipal |
DÁ NOME DE VIA PÚBLICA |
1 |
extracted
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| norma |
4/2001 |
2001-04-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12/2000 |
1 |
extracted
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| norma |
1/2001 |
2001-01-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
13/2000 |
2000-12-29 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 |
1 |
extracted
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| norma |
14/2000 |
2000-12-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, COM FULCRO NO ARTIGO 71, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
12/2000 |
2000-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 24/66 E Nº 17/91 |
1 |
extracted
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| norma |
11/2000 |
2000-10-10 |
Lei Municipal |
CRIA O CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DA ECOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FÊNIX |
1 |
extracted
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| norma |
10/2000 |
2000-09-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AULAS DE KARATÊ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS DE INTEGRAÇÃO E SIMILARES |
1 |
extracted
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| norma |
8/2000 |
2000-08-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PRATO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
9/2000 |
2000-08-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TURÍSTICA NAS ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5/2000 |
2000-07-11 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 04/80NDE 18 DE MARÇO DE 1980, E PROÍBE A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AO USUÁRIO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO EM RAZÃO DO DÉBITO |
1 |
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| norma |
6/2000 |
2000-07-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM PRODUTOS "INNATURA" OU INDUSTRIALIZADOS, MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DOS CONTRIBUINTES DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
7/2000 |
2000-07-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3/2000 |
2000-06-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 |
1 |
extracted
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| norma |
4/2000 |
2000-06-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FÊNIX, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2001 |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-05-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU, CONCEDER DESCONTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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