| materia |
26/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso VI do art. 61 da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabelece normas gerais e específicas. |
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2014-02-12 |
Sessão Ordinária |
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4227/2014 |
2014-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Planejamento Urbano – Preservação e Defesa Ambiental – Limpeza Pública – Rio Ligeiro). |
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23/2014 |
2014-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece regras para a condução em vias públicas e locais de acesso público de cães de grande porte, especialmente os das raças American StafforshireTerrier, Boxer, Bullmastiff, CaucasianOvcharka, Canecorso, Doberman Pinscher, Dogue Alemão, Dogue de Bordeaux, Fila Brasileiro, GiantAlaskanMalamute, Lébrel Irlandês, Leonberger, Mastiff Inglês, Mastim Napolitano, Mastim Tibetano, Pastor Alemão, Pastor Belga, Pastor Malinoa, Pit Bull, Rottweiller, São Bernardo, Terra Nova, Tosa Inu, bem todos os cruzamentos dessas raças consideradas de grande porte e ferozes. |
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25/2014 |
2014-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal Todos contra a Pedofilia no Município de Pato Branco |
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3 |
2014-02-10 |
Sessão Ordinária |
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24/2014 |
2014-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 35.946,00 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais). |
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4226/2014 |
2014-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 no valor de R$ 15.157.610,50 (quinze milhões, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos). |
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2/2014 |
2014-02-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto total ao Projeto de Lei n° 96/2013, que acrescenta dispositivo a Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. |
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22/2014 |
2014-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3757, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. |
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2014-02-05 |
Sessão Ordinária |
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4/2014 |
2014-02-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 93/2013. |
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1/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 251/2013, que altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 1343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a aposentados, pensionistas e deficientes físicos. |
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| materia |
3/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 205/2013, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2014. |
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5/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral a Emenda Modificativa constante da página 48 do Projeto de Lei n° 252/2013. |
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6/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 213/2013. |
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7/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 261/2013. |
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| materia |
11/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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16/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Josefina Viecili Defaveri”. |
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17/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Maximino de Jesus Barbieri”. |
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18/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos em afixar em lugar visível e disponibilizar via internet as informações do andamento dos processos abertos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco – IPPUPB e dá outras providências. |
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| materia |
19/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta três reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências. |
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20/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 529.478,68 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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21/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas do Município de Pato Branco. |
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2014-02-03 |
Sessão Ordinária |
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14/2014 |
2014-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei n° 4.199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| materia |
15/2014 |
2014-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga prazo para construir, previsto na Lei n° 3.187, de 26 de junho de 2009. |
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4225/2014 |
2014-01-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n° 3805, de 30 de março de 2012, que estabelece valor mínimo a ser pago a título de Plantão Médico, aos profissionais ocupantes do Cargo de Médico, que realizam Plantão Médico. |
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2014-01-24 |
Sessão Extraordinária |
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12/2014 |
2014-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos). |
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13/2014 |
2014-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Planejamento Urbano – Preservação e Defesa Ambiental – Limpeza Pública – Rio Ligeiro). |
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| norma |
4221/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 247.338,16 |
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| norma |
4222/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 788.974,40 (setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). |
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4223/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
4224/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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2014-01-23 |
Sessão Extraordinária |
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2014-01-22 |
Sessão Extraordinária |
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7/2014 |
2014-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 247.338,16 |
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8/2014 |
2014-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 788.974,40 (setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). |
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9/2014 |
2014-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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10/2014 |
2014-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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5/2014 |
2014-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 918.806,97 (novecentos e dezoito mil, oitocentos e seis reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. |
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6/2014 |
2014-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 no valor de R$ 15.157.610,50 (quinze milhões, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos). |
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1/2014 |
2014-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 761.609,06 (setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e nove reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 994.058,71 (novecentos e noventa e quatro mil, cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
4/2014 |
2014-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n° 3805, de 30 de março de 2012, que estabelece valor mínimo a ser pago a título de Plantão Médico, aos profissionais ocupantes do Cargo de Médico, que realizam Plantão Médico. |
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1/2014 |
2014-01-08 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco |
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1/2014 |
2014-01-08 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-08 |
Portaria Legislativa |
Com base no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno desta Casa de Leis) e Resolução n° 5, de 5 de junho de 2007. Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Assistente em Gestão III, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno. O exercício da função de confiança de Controlador Interno coincidirá com o período de vigência do PPA – Plano Plurianual, Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013. |
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