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Peabiru (PR)

IBGE code4118808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.peabiru.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1756 / 1640 / 1013
Documents (with text) 4301 (4300)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1957 · Norma: 6 1958 · Matéria: 4 1959 · Matéria: 2 1959 · Norma: 1 1960 · Matéria: 4 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 21 1962 · Matéria: 1 1962 · Norma: 17 1963 · Matéria: 40 1964 · Matéria: 33 1965 · Matéria: 26 1966 · Matéria: 27 1967 · Matéria: 18 1967 · Norma: 32 1968 · Norma: 15 1987 · Norma: 10 1988 · Norma: 11 1989 · Norma: 24 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 33 1993 · Norma: 42 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 20 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 54 2008 · Matéria: 4 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 76 2009 · Sessão: 63 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 58 2010 · Sessão: 60 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 45 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 38 2012 · Sessão: 56 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 56 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 67 2015 · Sessão: 55 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 49 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 2 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 24 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 11 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 162 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 186 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 268 2023 · Norma: 63 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 311 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 461 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 164 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1951 1961 1966 1989 1994 1999 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4409)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 575/2007 2007-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 576/2007 2007-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 577/2007 2007-06-06 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Peabiru; e efetua as alterações no PPA-2006/2009 е na LDO/2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 578/2007 2007-06-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 574/2007 2007-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE PEABIRU. 1 extracted
norma 572/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Renomeia as atividades do orçamento vigente relacionado ao FUNDEF; e efetua alterações no PPA- 2006/2009 e na LDO/2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 573/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Peabiru; e efetua as inclusões no PPA-2006/2009 e na LDO/2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 570/2007 2007-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIAS NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. 1 extracted
norma 571/2007 2007-04-19 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 569/2007 2007-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 568/2007 2007-03-07 Lei Ordinária REGULAMENTA A COLETA, O CONTROLE, A DESTINAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DO LIXO E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE PEABIRU, TERMOS PREVISTOS NO ART. 17, DA NOS LEI N.º 505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 563/2007 2007-03-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do "MUSEU MUNICIPAL CAMINHOS DE PEABIRU". 1 extracted
norma 564/2007 2007-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 565/2007 2007-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 566/2007 2007-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 567/2007 2007-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 557/2006 2006-12-07 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Peabiru para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 558/2006 2006-12-07 Lei Ordinária ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 316/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 559/2006 2006-12-07 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N° 550/2006. 1 extracted
norma 560/2006 2006-12-07 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 52 DA LDO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 561/2006 2006-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 562/2006 2006-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 548/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 549/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 550/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 551/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APM DO COLÉGIO OLAVO BILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 552/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PEABIRU. 1 extracted
norma 553/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO DE PEABIRU. 1 extracted
norma 554/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 555/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 556/2006 2006-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 546/2006 2006-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 547/2006 2006-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municipios da Região de Campo Mourão - CIS-COMCAM, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 539/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 540/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 541/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 542/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 543/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 545/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 537/2006 2006-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 538/2006 2006-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE I PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 536/2006 2006-08-04 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações nos artigos 28, 65, 71 e 76, da Lei n. 385, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Peabiru, e dá outras providências. 1 extracted
norma 531/2006 2006-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 532/2006 2006-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 533/2006 2006-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 534/2006 2006-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEABIRU E O BANCO DO BRASIL S/A., PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CONJUGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CRÉDITO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/2006 2006-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 530/2006 2006-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICIPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/2006 2006-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 1 extracted