| norma |
705/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE. |
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| norma |
704/1991 |
1991-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE PROPRIA. |
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| norma |
703/1991 |
1991-06-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
702/1991 |
1991-06-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A BOLSA MUNICIPAL DE ESTUDOS. |
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| norma |
701/1991 |
1991-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
700/1991 |
1991-05-29 |
Lei Ordinária |
REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 83 DO C.T.M. (Código Tributário Municipal). |
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| norma |
699/1991 |
1991-05-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONOS SALARIAIS |
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| norma |
698/1991 |
1991-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/1991 |
1991-04-23 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
697/1991 |
1991-04-23 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" |
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| norma |
693/1991 |
1991-04-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
694/1991 |
1991-04-18 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| norma |
695/1991 |
1991-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LEO CLUBE DE SÃO LOURENÇO D'OESTE. |
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| norma |
692/1991 |
1991-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E FORMA DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
691/1991 |
1991-04-02 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
2/1991 |
1991-04-01 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1991 |
1991-02-25 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Dispõe sobre a alteração do art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço D'Oeste-SC, e dá outras providências. |
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| norma |
690/1991 |
1991-02-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
689/1990 |
1990-12-26 |
Lei Ordinária |
FIXA PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS ILEGAIS DE SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
687/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SETOR LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC - PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA INDUSTRIAIS. |
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| norma |
688/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
685/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO EM 06/08/90, ENTRE A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SÃO LOURENÇO D'OESTE LTDA, O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO LOURENÇO D'OESTE E SILVESTRE SGANZERLA. |
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| norma |
686/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
683/1990 |
1990-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.991. |
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| norma |
684/1990 |
1990-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993. |
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| norma |
682/1990 |
1990-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/1990 |
1990-11-21 |
Lei Ordinária |
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE. |
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| norma |
680/1990 |
1990-11-21 |
Lei Ordinária |
HOMOLOGA DECRETOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
681/1990 |
1990-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RENOVAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DA LOCAÇÃO DE SALAS A ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA S/C PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA E DE 1º GRAU. |
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| norma |
678/1990 |
1990-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1990 |
1990-11-05 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 168 E DO ÍTEM I DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA ÍTEM AOS ARTIGOS 26 E 55. |
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| norma |
677/1990 |
1990-10-26 |
Lei Ordinária |
HOMOLOGA CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO AGROPECUÁRIO - FAP E O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE. |
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| norma |
675/1990 |
1990-10-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. |
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| norma |
676/1990 |
1990-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A FUNDAÇÃO CATARINENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - FUCABEM, O TERMO DE CONVÊNIO Nº 7414/90. |
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| norma |
674/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO CENTRO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR PINGO DE GENTE LTDA. |
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| norma |
672/1990 |
1990-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
673/1990 |
1990-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ALIGA DAS SENHORAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
671/1990 |
1990-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
670/1990 |
1990-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA VEÍCULO NOVO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL. |
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| norma |
669/1990 |
1990-08-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE FAIXA DE DOMINIO NA VIA DE CONTORNO NOROESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTAS DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA COMPRA DE DOIS CAMINHÕES NOVO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL. |
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| norma |
666/1990 |
1990-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS. |
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| norma |
667/1990 |
1990-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
663/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO O TERMO DE COMPROMISSO Nº 467. |
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| norma |
664/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CATARINENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - FUCABAM. |
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| norma |
665/1990 |
1990-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. |
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| norma |
661/1990 |
1990-07-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
662/1990 |
1990-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
657/1990 |
1990-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ERÊ – SC. |
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| norma |
658/1990 |
1990-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 532/87 AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 98 DA LEI Nº 509/86 – QUE DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À REGÊNCIA DE CLASSE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. |
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