| norma |
3112/2012 |
2012-11-09 |
Lei |
ALTERA O INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 770/84, ESTABELECENDO O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL. |
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| norma |
3110/2012 |
2012-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3111/2012 |
2012-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 126.126,77 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3109/2012 |
2012-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 58.430,43 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3104/2012 |
2012-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 710.000,00 (SETECENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO EXERCÍCIO DE 2012 E LOA EXERCÍCIO DE 2012 E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3105/2012 |
2012-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 295.144,16 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3106/2012 |
2012-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3107/2012 |
2012-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3108/2012 |
2012-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3103/2012 |
2012-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013. |
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| norma |
3100/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.446, DE 28 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3101/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3102/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 216.673,82 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3096/2012 |
2012-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 133.029,82 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E VINTE E NOVE REAIS COM OITENTA E DOIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3097/2012 |
2012-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.186,00 (TRINTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E SEIS REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3098/2012 |
2012-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3099/2012 |
2012-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 23.140,52 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3093/2012 |
2012-08-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3094/2012 |
2012-08-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.686,00 (QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3095/2012 |
2012-08-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 816.457,08 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3091/2012 |
2012-07-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3092/2012 |
2012-07-31 |
Lei |
ALTERA O ART. 32 DA LEI 2.940/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, CONSOLIDA A LEI 2.940/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3084/2012 |
2012-07-20 |
Lei |
REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3085/2012 |
2012-07-20 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.043, DE 05 DE ABRIL DE 2012 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3086/2012 |
2012-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE 100% (CEM POR CENTO) DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRA 2011/2012, SAFRINHA 2011/2012 E SAFRINHA EMERGENCIAL 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3087/2012 |
2012-07-20 |
Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.554, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, QUE CONCEDE INCENTIVO PARA PERMANÊNCIA DE INDÚSTRIA, CONSOLIDA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3088/2012 |
2012-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.200,00 (DOZE MIL E DUZENTOS REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3089/2012 |
2012-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.614,64 (TREZENTOS E QUARENTA MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3090/2012 |
2012-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.239.106,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CENTO E SEIS REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3079/2012 |
2012-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.967,86 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3080/2012 |
2012-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3081/2012 |
2012-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.259,15 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3082/2012 |
2012-07-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC, COM A COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA – CRESOL CENTRAL SC/RS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50 MIL HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3083/2012 |
2012-07-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3072/2012 |
2012-06-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3073/2012 |
2012-06-22 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3074/2012 |
2012-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.106,75 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CENTO E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E APONTA RECURSOS |
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| norma |
3075/2012 |
2012-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3076/2012 |
2012-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3077/2012 |
2012-06-22 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA CONSTANTINA MAIS IGUAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA RS MAIS IGUAL E PARTICIPAR DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3078/2012 |
2012-06-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3065/2012 |
2012-06-12 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
E APONTA RECURSOS”. |
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| norma |
3066/2012 |
2012-06-12 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.243,00
(QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS
REAIS) E APONTA RECURSOS”. |
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| norma |
3067/2012 |
2012-06-12 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.850,07 (SETE MIL OITOCENTOS E
CINQUENTA REAIS E SETE CENTAVOS),
INCLUI NA LDO E LOA EXERCÍCIO
2012 E APONTA RECURSOS”. |
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| norma |
3068/2012 |
2012-06-12 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO
ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3069/2012 |
2012-06-12 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3070/2012 |
2012-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3071/2012 |
2012-06-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3059/2012 |
2012-05-18 |
Lei |
CONCEDE INCENTIVOS PARA
INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO |
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| norma |
3060/2012 |
2012-05-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO
DE VERBAS NO VALOR DE R$
16.500,00 (DEZESSEIS MIL E
QUINHENTOS REAIS) E APONTA
RECURSOS |
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