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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (4475)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 532/1983 1983-10-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S/A- BADESUL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 513/1983 1983-09-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 530/1983 1983-08-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE 192,00M À COMUNIDADE CATÓLICA DE NOVA RENÂNIA. 1 extracted
norma 529/1983 1983-08-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR DA CIDADE. 1 pending_ocr
norma 527/1983 1983-06-22 Lei Municipal PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº517/83 1 extracted
norma 528/1983 1983-06-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 pending_ocr
norma 523/1983 1983-06-07 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS POR OUTRAS DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 524/1983 1983-06-07 Lei Municipal CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 525/1983 1983-06-07 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/1983 1983-06-07 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A MANTER A CRECHE BEM ME QUER. 1 extracted
norma 521/1983 1983-05-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 522/1983 1983-04-19 Lei Municipal FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 520/1983 1983-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM IOCHPE, ATÉ O VALOR DE CR$7.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 519/1983 1983-03-22 Lei Municipal AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. 1 pending_ocr
norma 516/1983 1983-03-08 Lei Municipal AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 518/1983 1983-03-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA ÁREA DE TERRAS DE 13.461,80M². 1 extracted
norma 515/1982 1982-12-07 Lei Municipal REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº500/82 DE 22 DE JUNHO DE 1982 1 extracted
norma 510/1982 1982-10-19 Lei Municipal ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº502/82 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 511/1982 1982-10-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 20.000M² DO SENHOR CARLOS RAUSCH E OUTROS. 1 extracted
norma 512/1982 1982-10-19 Lei Municipal FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/1982 1982-09-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 20.000M² 1 pending_ocr
norma 506/1982 1982-09-08 Lei Municipal ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 1 extracted
norma 507/1982 1982-09-08 Lei Municipal ISENTA AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, AS SOCIEDADES RECREATIVAS E CULTURAIS E BENEFICENTES, OS CLUBES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DE BRITA, SAIBRO E DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO E MÁQUINAS. 1 pending_ocr
norma 508/1982 1982-09-08 Lei Municipal FIXA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/1982 1982-08-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS DONOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 503/1982 1982-07-07 Lei Municipal FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 504/1982 1982-07-07 Lei Municipal INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR-JSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 499/1982 1982-06-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS AO ACORDO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 extracted
norma 500/1982 1982-06-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS. 1 extracted
norma 501/1982 1982-06-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TROCAR AS QUADRAS P,Q,R,S, POR P E Q. 1 pending_ocr
norma 497/1982 1982-06-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. 1 extracted
norma 498/1982 1982-06-15 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À RUA, SITUADA NO BAIRRO BEIRA-RIO, ENTRE AS QUADRAS Nº 8,9,10 E 11 DO PLANO DO DIRETOR DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS. 1 pending_ocr
norma 496/1982 1982-06-11 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. 1 pending_ocr
norma 495/1982 1982-05-05 Lei Municipal FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 494/1982 1982-04-28 Lei Municipal CONCEDE ANISTIA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL. 1 pending_ocr
norma 493/1982 1982-04-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$7.495.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/1982 1982-04-06 Lei Municipal AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. 1 extracted
norma 517/1982 1982-03-08 Lei Municipal CONCEDE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL. 1 extracted
norma 491/1982 1982-03-02 Lei Municipal AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR O CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, DE BOA VISTA DO HERVAL, NO 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 490/1981 1981-12-17 Lei Municipal CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 487/1981 1981-11-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO. 1 extracted
norma 488/1981 1981-11-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA AO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DI 424, PELO TRECHO NOVO DA RUA ALBERTO RUBENICH. 1 extracted
norma 485/1981 1981-11-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 5.300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 486/1981 1981-11-10 Lei Municipal AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. 1 pending_ocr
norma 484/1981 1981-10-26 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO I.A.P.A.S.,2.175 METROS QUADRADOS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 pending_ocr
norma 483/1981 1981-10-20 Lei Municipal FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/1981 1981-09-23 Lei Municipal ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 481/1981 1981-09-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/1981 1981-09-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 475/1981 1981-09-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 942 METROS QUADRADOS DE TERRAS À SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE HERVAL. 1 extracted