| materia |
5/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
PARA QUE A SECRETARIA DE OBRAS PROCEDA SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE VAI DO DISTRITO RIO TANQUE ATÉ A COMUNIDADE DO MARIANO. SEJA DADO PRIORIDADE NO SERVIÇO NA PROPRIEDADE DO SENHOR ARMINDO TELES. |
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| materia |
6/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CADA DOIS MESES PROMOVA A DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM TODAS AS SECRETARIAS PARA O INTERIOR DO MUNICÍPIO. ESSA DESCENTRALIZAÇÃO FARÁ COM QUE, EM BEM POUCO TEMPO TODOS TENHAM UM MAIOR CONHECIMENTO DAS REALIDADES DE CADA COMUNIDADE, BEM COMO, AS NECESSIDADES MAIS URGENTES, ALÉM DE UMA MAIOR INTEGRAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. |
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| materia |
11/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
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| materia |
12/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O VALOR DO PADRÃO 01 - ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1123/95. |
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| materia |
13/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSOR. |
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| materia |
14/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2014, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, AUTORIZANDO AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÃO EM PARCERIA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL. |
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| materia |
15/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2003/2010, QUE INSTITUI PROGRAMA VALE REFEIÇÃO. |
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| materia |
18/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2188/2014 |
2014-02-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATENDENTES DE CRECHE E SERVENTES, DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2189/2014 |
2014-02-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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| norma |
2190/2014 |
2014-02-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO QUITAR DÉBITO PENDENTE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - SEFAZ, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2191/2014 |
2014-02-19 |
Lei Municipal |
INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2014 |
2014-02-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
5/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATENDENTES DE CRECHE E SERVENTES, DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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| materia |
7/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO QUITAR DÉBITO PENDENTE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - SEFAZ, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
8/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA CONSEPRO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2185/2014 |
2014-01-10 |
Lei Municipal |
PRORROGA A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
2186/2014 |
2014-01-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E NUTRICIONISTA, DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
2187/2014 |
2014-01-10 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-03 |
Projeto de Lei |
PRORROGA A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E NUTRICIONISTA, DETERMINANDO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
2183/2013 |
2013-12-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM. |
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| norma |
2184/2013 |
2013-12-31 |
Lei Municipal |
ALTERA O ANEXO IV, II.C - LICENÇA DE AMBULANTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1058/93. |
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| materia |
62/2013 |
2013-12-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA E ACRESCENTE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1990/2009,QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN. |
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| materia |
65/2013 |
2013-12-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM. |
1 |
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| materia |
66/2013 |
2013-12-26 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO IV, II.C - LICENÇA DE AMBULANTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1058/93. |
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| norma |
2182/2013 |
2013-12-18 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2014. |
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| materia |
64/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
2179/2013 |
2013-12-12 |
Lei Municipal |
CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2180/2013 |
2013-12-12 |
Lei Municipal |
ALTERA E ACRESCENTE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1990/2009,QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN. |
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| norma |
2181/2013 |
2013-12-12 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5054/2011, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. |
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| norma |
2177/2013 |
2013-12-05 |
Lei Municipal |
PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER
EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
2178/2013 |
2013-12-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2013 |
2013-12-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
61/2013 |
2013-11-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1058/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993,PARA ACRESCER O ART. 25-A. |
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| materia |
63/2013 |
2013-11-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2054/2011, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. |
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| norma |
2176/2013 |
2013-11-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS, SEM ENCARGOS, CONCEDENDO VIABILIDADE URBANÍSTICA AO DOADOR. |
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| materia |
3/2013 |
2013-11-19 |
Pedido de Informação |
O VEREADOR ABAIXO FIRMADO, REQUER AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA FINS DE EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO:
• QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ALIMENTO E OUTROS DONATIVOS FEITOS PELA SECRETARIA.
• QUAIS FORAM AS PESSOAS E FAMÍLIAS QUE RECEBERAM ESSAS DOAÇÕES EM 2013 E QUAL A QUANTIDADE.
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| materia |
59/2013 |
2013-11-19 |
Projeto de Lei |
PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER
EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. |
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| materia |
60/2013 |
2013-11-19 |
Projeto de Lei |
CRIA SECRETARIA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
58/2013 |
2013-11-12 |
Projeto de Lei |
CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2175/2013 |
2013-11-07 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
57/2013 |
2013-10-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS, SEM ENCARGOS, CONCEDENDO VIABILIDADE URBANÍSTICA AO DOADOR. |
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