| norma |
2007/2010 |
2010-05-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DETERMINANDO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2008/2010 |
2010-05-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2010 |
2010-05-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2010 |
2010-05-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, BEM COMO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2010 |
2010-05-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR - RPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2010 |
2010-05-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2010 |
2010-05-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1684/2003, DE 22/10/2003, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2010 |
2010-05-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DETERMINA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1999/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
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| norma |
2000/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO RIQUEZA INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2001/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2002/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2003/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2004/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2010, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2005/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA PREMIAÇÃO DE OURO 2010, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2006/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2010, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA PREMIAÇÃO DE OURO 2010, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
8/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO RIQUEZA INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1998/2010 |
2010-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2010 |
2010-03-31 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1995/2010 |
2010-03-11 |
Lei Municipal |
DETERMINA O PRAZO CONTRATUAL DOS ATENDENTES DA CASA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1996/2010 |
2010-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1997/2010 |
2010-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2010 |
2010-03-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1994/2010 |
2010-03-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei |
DETERMINA O PRAZO CONTRATUAL DOS ATENDENTES DA CASA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1993/2010 |
2010-02-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O "PIMES-CAIXARS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2010 |
2010-02-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O PROVIAS/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei |
REVISA A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1989/2009 |
2009-12-22 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIROS DE 2010. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1990/2009 |
2009-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO E COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL,L A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN. |
1 |
extracted
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| norma |
1991/2009 |
2009-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. |
1 |
extracted
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| norma |
1992/2009 |
2009-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
37/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2009 |
2009-11-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIROS DE 2010. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2009 |
2009-11-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO E COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL,L A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2009 |
2009-11-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. |
1 |
extracted
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| norma |
1987/2009 |
2009-11-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| norma |
1988/2009 |
2009-11-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1954/2008, DE 12.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2009 |
2009-11-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| norma |
1986/2009 |
2009-11-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA P EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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