| norma |
1957/2009 |
2009-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1958/2009 |
2009-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2009, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1959/2009 |
2009-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2009", VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2009, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2009", VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-03-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ESTABELECE A DATA BASE E ELEGE ÍNDICE DE REVISÃO. |
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| materia |
2/2009 |
2009-03-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
1 |
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| materia |
6/2009 |
2009-03-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO PADRÃO 01, CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL, MANTENDO ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2009 |
2009-03-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1956/2009 |
2009-02-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
5/2009 |
2009-02-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PADRÃO DE SERVIDOR ESTABELECIDO PELO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRÂNSITO E URBANISMO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1955/2009 |
2009-01-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
2/2009 |
2009-01-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2009 |
2009-01-13 |
Projeto de Lei |
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1953/2008 |
2008-12-12 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIROS DE 2009. |
1 |
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| norma |
1954/2008 |
2008-12-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1951/2008 |
2008-12-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E 4º NATAL DAS ETNIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1952/2008 |
2008-12-11 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1874/2007, DE 15/06/2007, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2008 |
2008-12-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1874/2007, DE 15/06/2007, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2008 |
2008-11-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E 4º NATAL DAS ETNIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1950/2008 |
2008-11-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2008 |
2008-11-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
35/2008 |
2008-11-11 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIROS DE 2009. |
1 |
extracted
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| norma |
1949/2008 |
2008-11-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1948/2008 |
2008-10-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
33/2008 |
2008-10-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1947/2008 |
2008-10-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1946/2008 |
2008-10-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2008 |
2008-10-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2008 |
2008-10-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1943/2008 |
2008-08-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O II ENCONTRO REGIONAL DE FRUTICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1944/2008 |
2008-08-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1945/2008 |
2008-08-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CEDÊNCIA POR TEMPO DETERMINADO AO LIONS CLUBE DE SÃO JOSÉ DO OURO, DE ESPAÇO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2008 |
2008-08-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2008 |
2008-08-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CEDÊNCIA POR TEMPO DETERMINADO AO LIONS CLUBE DE SÃO JOSÉ DO OURO, DE ESPAÇO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
28/2008 |
2008-07-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1941/2008 |
2008-07-28 |
Lei Municipal |
FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUATRIÊNIO DE 2009/2012. |
1 |
extracted
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| norma |
1942/2008 |
2008-07-28 |
Lei Municipal |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA O QUATRIÊNIO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1939/2008 |
2008-07-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1940/2008 |
2008-07-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA,RS, PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS. |
1 |
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| materia |
25/2008 |
2008-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
26/2008 |
2008-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA,RS, PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2008 |
2008-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
24/2008 |
2008-06-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1936/2008 |
2008-06-30 |
Lei Municipal |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) |
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pending_ocr
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| norma |
1937/2008 |
2008-06-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
|
| norma |
1938/2008 |
2008-06-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA - CDL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA "PREMIAÇÃO DE OURO 2008" VISANDO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO. |
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