| norma |
648/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DUAS VISITADORAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM |
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| norma |
647/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOIS PROFESSORES DE LIBRAS |
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| norma |
646/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o repasse de R$ 3.000,00 (três mil e reais) Escola de Samba Unidos do Turuçu, e o repasse de até R$3.500,00(três mil e quinhentos reais) à escola de Samba Estação Primeira do
Areal, do município de Pelotas. |
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| norma |
643/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (01) UM MÉDICO GINECOLOGISTA |
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| norma |
644/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A DENOMINAÇÃO E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO, FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
645/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 |
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| norma |
642/2007 |
2007-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
641/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO |
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| norma |
1/2007 |
2007-12-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera, acresce dispositivos da Lei Orgânica de Turuçu e da outras disposições. |
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| norma |
640/2007 |
2007-11-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO |
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| norma |
639/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA O PADRÃO “IX” NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO NA TABELA DO ART. 24 DA LEI 379/03, OS RESPECTIVOS COEFICIENTES DO NOVO PADRÃO CRIADO |
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| norma |
637/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU, E AUTORIZA A CÂMARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESCOLA - CIEE |
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| norma |
638/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária Municipal |
INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
636/2007 |
2007-10-26 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O CHAMAMENTO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, QUANDO DO GOZO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TITULARES OU AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR POR OCASIÃO DE LICENÇA GESTANTE |
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| norma |
632/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
633/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
INCLUI E ALTERA METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
634/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
635/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 02 (DOIS) MÉDICOS |
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| norma |
628/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
629/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
630/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
631/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL |
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| norma |
627/2007 |
2007-10-04 |
Lei Ordinária Municipal |
DÁ NOME DE GUILHERME PINZ AO LOGRADOURO PÚBLICO (CORREDOR) QUE LIGA A ESTRADA DE SÃO LOURENÇO DO SUL A ESTRADA DA SANTANA, MUNICÍPIO DE TURUÇU |
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| norma |
2/2007 |
2007-09-17 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Turuçu. |
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| norma |
626/2007 |
2007-09-13 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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| norma |
625/2007 |
2007-08-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
621/2007 |
2007-08-15 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 101.850,00 |
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| norma |
622/2007 |
2007-08-15 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
623/2007 |
2007-08-15 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/07 E DOS DEMAIS FISCAIS DE SALA QUE ATUARÃO NO MESMO CERTAME |
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| norma |
624/2007 |
2007-08-15 |
Lei Ordinária Municipal |
FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ O FINAL DO PERÍODO LETIVO DE 2008, DOIS MONITORES ATENDENDO ASSIM AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UFPEL E POSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA |
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| norma |
618/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO, MEDIANTE CONVÊNIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS |
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| norma |
619/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERAR A CARGA HORÁRIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (LEI N°403/2003) DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TURUÇU E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES |
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| norma |
620/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 |
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| norma |
615/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO |
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| norma |
616/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES A REVISÃO GERAL ANUAL E AOS SERVIDORES DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A RGA E O AUMENTO REAL |
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| norma |
617/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO - RS NO VALOR DE R$250.000,00, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
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| norma |
611/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
612/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 |
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| norma |
613/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 18.437,00 |
1 |
extracted
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| norma |
614/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
609/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 25.713,00 |
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| norma |
610/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 02 (DOIS) MÉDICOS |
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extracted
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| norma |
607/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária Municipal |
INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
608/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 94.332,25 |
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| norma |
605/2007 |
2007-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
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| norma |
606/2007 |
2007-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UMA MONITORA |
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| norma |
603/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
EXCEPCIONA O ARTIGO 235 E O § ÚNICO DO ARTIGO 234 DA LEI 386/2003, PARA AS CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS 598/07 E 602/07 |
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| norma |
604/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
599/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 808.111,22 |
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| norma |
600/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PAGAMENTO AOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007, BEM COMO DOS FISCAIS QUE ATUARÃO NO MESMO CONCURSO |
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