| norma |
1225/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002." |
1 |
extracted
|
| norma |
1226/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS., PARA O PERÍODO 2.002/2.005." |
1 |
extracted
|
| norma |
1227/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
"DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS QUE O NÚMERO 1.227, FORA ULTILIZADO PARA NUMERAR UMA LEI COMPLEMENTAR EM 31/12/2001. O NÚMERO EM QUESTÃO FICA NULO PARA TODOS OS EFEIROS, SENDO QUE O TEXTO QUE RECEBERÁ ANTERIOMENTE AQUELA NUMERAÇÃO É A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/A DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ASSIM DEFINIDO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- ART. 51, PARÁGRAFO ÚNICO - INCISO I, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ATINENTE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
1219/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE PRIORIDADES AOS DOADORES DE SANGUE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA." |
1 |
extracted
|
| norma |
1220/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO, SOB N.° 106, DA QUADRA 105, COM FRENTE PARA A RUA LUIZ DE ALBUQUERQUE , COM A ÁREA DE 1.250,00 M²., QUE CONSTA PERTENCER AO SR. HOTHER LEITE PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1221/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR À SRA. ARACY AGUILERA DE AGUILERA, O LOTE DE TERRENO URBANO, SITUADO NESTA CIDADE DE PORTO MURTINHO, COM FRENTE PARA A RUA 13 DE JUNHO, SOB N.°35-D, DA QUADRA 51, COM ÁREA DE 220,00 M².,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1222/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1217/2001 |
2001-12-13 |
Lei Ordinária |
"TORNA OBRIGATÓRIO O TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE ATUAM EM QUALQUER FASE DA CADEIA ALIMENTAR, DESDE A SUA PRODUÇÃO ATÉ O CONSUMO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1218/2001 |
2001-12-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.120/98, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1214/2001 |
2001-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000." |
1 |
extracted
|
| norma |
1215/2001 |
2001-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM UMA ÁREA DE TERRAS, CONTENDO A MESMA METRAGEM, PERTENCENTE A JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALATINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1216/2001 |
2001-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1213/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR À SRA ALBERTA VELASOUEZ O LOTE DE TERRENO N.° 02, DA QUADRA 120, SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA S/DENOMINAÇÃO, COM ÁREA DE 187,85 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1212/2001 |
2001-10-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O DISPOSITIVO DA TABELA - 4 — TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS, DA LEI N.° 1.082 DE 20 DE MAIO DE 1.996." |
1 |
extracted
|
| norma |
1211/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
1 |
extracted
|
| norma |
1210/2001 |
2001-09-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MURTINHENSESES (ASMUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1207/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1208/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1209/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5° DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000." |
1 |
extracted
|
| norma |
1206/2001 |
2001-09-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS DENOMINADAS "ESTRADA VELHA"E "ESTRADA DA INGAZEIRA"NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1205/2001 |
2001-08-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - 9ª REGIÃO MILITAR E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1203/2001 |
2001-07-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1204/2001 |
2001-07-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BANCO DO
POVO/MS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, COM O OBJETIVO PRECÍPUO DE CONCEDER CRÉDITO A MICROS E PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES INSTALADOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, BEM COMO, AUTORIZA A ABERTURA, QUANDO DA EFETIVA INSTALAÇÃO DA SOCIEDADE DE CRÉDITO, DE UM CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO NA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1202/2001 |
2001-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O ANO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
1 |
extracted
|
| norma |
1199/2001 |
2001-03-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE IRENE RIBEIRO UMA ÁREA DE 893,00 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1200/2001 |
2001-03-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1201/2001 |
2001-03-06 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DA MULHER." |
1 |
extracted
|
| norma |
1195/2000 |
2000-12-29 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1196/2000 |
2000-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI N.° 1.172/99 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1197/2000 |
2000-12-29 |
Lei Ordinária |
"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO PLURIANUAL 1.998 - 2.000 - LEI N.° 1.105 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997." |
1 |
extracted
|
| norma |
1198/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1089 DE 20 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1193/2000 |
2000-12-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DA COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1194/2000 |
2000-12-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O EXCESSO DE TERRA DO LOTE N° 02, QUADRA B, A CLEOMAR LIMA GIBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1191/2000 |
2000-12-04 |
Lei Ordinária |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PARA A LEGISLATURA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1192/2000 |
2000-12-04 |
Lei Ordinária |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1190/2000 |
2000-11-07 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1189/2000 |
2000-09-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 1.178/00 DE 03 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1188/2000 |
2000-08-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N°339 DE 18 DE JUNHO DE 1.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1187/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE PORTO MURTINHO FMIS – PM." |
1 |
extracted
|
| norma |
1185/2000 |
2000-06-28 |
Lei Ordinária |
"LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART.5.°, DA LEI N° 1.172 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999." |
1 |
extracted
|
| norma |
1186/2000 |
2000-06-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1184/2000 |
2000-06-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 956.216,96 (NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
1 |
extracted
|
| norma |
1180/2000 |
2000-06-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO I DA LEI N°740/87 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1181/2000 |
2000-06-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM TERRENO A SR.A IZABEL PENA, O LOTE S/N, QUADRA G, LOCALIZADO NA RUA ADERBAL DE CARVALHO N° 199, COM ÁREA DE 807,46 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1182/2000 |
2000-06-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM TERRENO A SR.A NÉLIDA DELFINA CASTILHO, O EXCESSO DO LOTE N°41, QUADRA 25, LOCALIZADO NA RUA CEL PONCE S/N„ COM ÁREA DE 434,24 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1183/2000 |
2000-06-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM TERRENO A SRA. ESTELVINA ORREGO, O LOTE S/N, QUADRA 120-A, LOCALIZADO NA RUA JOÃO OLIVEIRA GARCIA, COM ÁREA DE 321,56 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1177/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A CDHU/MS, ÁREAS DO LOTEAMENTO DO: JÓCQUEI CLUBE EI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1178/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LOTEAMENTO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DOS, LOTES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1179/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O ESTÁDIO MUNICIPAL CLEMENTINO VILLALBA EM PRAÇA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1176/2000 |
2000-04-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AO MENOR ANTÔNIO CARLOS VACCARI, LEGALMENTE REPRESENTADO POR SUA MÃE SR.A ANÍZIA CRISTINA VACCARI ALMEIDA, O EXCESSO DE TERRENO EXISTENTE NA QUADRA 53, LOTE N°53-B, SITO À RUA 13 DE JUNHO S/N, COM ÁREA DE 114,00 M²." |
1 |
extracted
|