| norma |
1187/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1188/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| norma |
1189/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| norma |
1186/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
32/2012 |
2012-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVES DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA AREA
DE SAÚDE E ASSISTENTE SOCIAL PARA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
35/2012 |
2012-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2012 |
2012-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NO CIMCERO - Consórcio intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 e DO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
33/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
34/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1185/2012 |
2012-06-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE AOS DETENTORES DE POSSE NA ÁREA DOS 281.996HA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
31/2012 |
2012-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Modifica Nome de ` Logradouro Municipal e dá outras providências" . |
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| materia |
30/2012 |
2012-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1172/2012 DE 26 DE MARÇO DE 2012 E 1180/2012 DE 18 DE ABRIL DE 2012 e dá outras providências". |
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| materia |
28/2012 |
2012-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
27/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal 1.172/2012, quanto a contratação de pessoal por tempo determinado". |
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| norma |
1181/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1182/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1183/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.172/2012, QUANTO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO INDETERMINADO." |
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| norma |
1184/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária |
"DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃ0 URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, OS IMÓVEIS A SEGUIR RELACIONADOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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| norma |
1175/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ANEX0 III DA LEI MUNICIPAL N°202/1997 CRIANDO O CARGO DE BIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
26/2012 |
2012-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2012 |
2012-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO QRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1176/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| norma |
1177/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL SEM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1178/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
"DA NOVA REDAÇÃ0 A LEI QUE INSTITUI A CONCESSAÕ DE BOLSA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E REVOGA A LEI N°172/94 E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1179/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CAMPEONATO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM
DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1180/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFICCIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
23/2012 |
2012-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DecIara como Área de Expansão Urbana, na forma do Plano Diretor os imóveis a Seguir relacionados e dá outras providências. |
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| materia |
17/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1172/2012 |
2012-03-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES E
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1173/2012 |
2012-03-26 |
Lei Ordinária |
"CRIA O AUXILIO DESCLOCAMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1174/2012 |
2012-03-26 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1.122/2011 E LEI 1.135/2011 QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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| materia |
18/2012 |
2012-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA AS DIÁRIAS PARA OS MOTORISTAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
19/2012 |
2012-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 202/1997 CRIANDO O CARGO DE BIÓLOGO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2012 |
2012-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE AOS DETENTORES DE POSSE NA AREA DOS 281,9967HA DE DOMINIO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
21/2012 |
2012-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TERMO DE POSSE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE NAO POSSUAM REFERIDO DOQUMENTO EM SUA PASTA INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
14/2012 |
2012-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DA NOVA REDAÇÃO A LEI 2.022/2011 e LEI 1.135/2011 QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE-RO." |
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| materia |
16/2012 |
2012-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DA NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E REVOGA A LEI N° 172/94 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| materia |
15/2012 |
2012-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| materia |
22/2012 |
2012-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé-RO e dá outras Providências." |
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| norma |
1171/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICPAL 600/2005 QUE MODIFICA OS ANEXOS DA LEI 202/1997 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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| norma |
1170/2012 |
2012-02-27 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
13/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA
DE SAÚDE PARA OMUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
24/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA ARÇA
DE SAUDE PARA O 0 MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1169/2012 |
2012-02-22 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE VISANDO REPOR PERDAS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOERE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 600/2005 QUE MODIFICA OS ANEXOS DA LEI 202/1997 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE SÂO MIGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
8/2012 |
2012-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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| norma |
1167/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
1168/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
7/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DA UPF UNIDADE PADRÃ0 FISCAL) PARA O EXERCICIO DE 2012, NO MUNICIPIO
DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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