| norma |
617/2010 |
2010-08-17 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Titulo de Subvenção a Associação Casa de Apoio Raimundo Neves e dá outras providências"; |
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| norma |
618/2010 |
2010-08-17 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços em propriedades rurais particulares do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências”; |
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| norma |
619/2010 |
2010-08-17 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências"; |
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| norma |
616/2010 |
2010-08-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias" |
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| norma |
609/2010 |
2010-07-26 |
Lei Municipal |
"Altera e Revoga os Dispositivos da Lei Municipal nº.228/04, de 01 de Dezembro de 2004, que Dispõe sobre a Restruturação do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores do Município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências". |
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| norma |
610/2010 |
2010-07-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
611/2010 |
2010-07-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
612/2010 |
2010-07-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias" |
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| norma |
613/2010 |
2010-07-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias" |
1 |
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| norma |
614/2010 |
2010-07-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por remanejamento e dá outras providencias" |
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| norma |
615/2010 |
2010-07-26 |
Lei Municipal |
"Fica criado no Orçamento Municipal do Poder Executivo Municipal, o orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos - IMPES e Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências" |
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| norma |
608/2010 |
2010-07-09 |
Lei Municipal |
"Institui o Plano Municipal de Educação do Município de São Francisco do Guaporé-RO" |
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| norma |
1/2010 |
2010-06-28 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"Altera o caput do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO" |
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| norma |
606/2010 |
2010-06-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências" |
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| norma |
607/2010 |
2010-06-28 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio-moradia e da outras disposições" |
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| norma |
602/2010 |
2010-06-21 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de débito de INSS de Responsabilidade da Câmara Municipal, de anos anteriores e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
603/2010 |
2010-06-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejamento e Cria Ficha Funcional e dá outras providências" |
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| norma |
604/2010 |
2010-06-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Transposição e Extinção do Regime Jurídico Celetista no âmbito da Administração Direta do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências" |
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| norma |
605/2010 |
2010-06-21 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços e a contratar Empresa para realização de serviços de Hora-maquinas, nas propriedades dos Associados das Associações Rurais de São Francisco do Guaporé e dá outras providências" |
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| norma |
599/2010 |
2010-06-14 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé - APRF e da outra disposições" |
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| norma |
600/2010 |
2010-06-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em São Francisco do Guaporé e da outras providências" |
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| norma |
601/2010 |
2010-06-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração do § 4º e Caput do Art. 112 da Lei Municipal nº.228 de 08 de Outubro de 2004 e dá outras providências" |
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| norma |
596/2010 |
2010-06-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município do disposto no § 3º do art. 4º do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências" |
1 |
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| norma |
597/2010 |
2010-06-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejamento e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
598/2010 |
2010-06-07 |
Lei Municipal |
"Altera valores de vencimentos da estrutura organizacional da Lei Municipal nº.120/01 e dá outras providências" |
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| norma |
595/2010 |
2010-05-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e Cria Ficha Funcional e da outras providências" |
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| norma |
8/2010 |
2010-05-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº.007/2010 e da nova redação a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé". |
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| norma |
592/2010 |
2010-05-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
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| norma |
593/2010 |
2010-05-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB" |
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| norma |
594/2010 |
2010-05-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejamento e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
7/2010 |
2010-05-14 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO., e dá outras providências”. |
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| norma |
589/2010 |
2010-05-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências"; |
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| norma |
590/2010 |
2010-05-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
591/2010 |
2010-05-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providencias"; |
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| norma |
588/2010 |
2010-05-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a gratificação de produtividade e incentivo e dá outras providências" |
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| norma |
583/2010 |
2010-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
584/2010 |
2010-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
585/2010 |
2010-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
586/2010 |
2010-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cria ficha funcional e dá outras providências" |
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| norma |
587/2010 |
2010-05-03 |
Lei Municipal |
"Amplia o número de vagas e altera valores de vencimentos da estrutura organizacional da Lei Municipal nº.120/2001 e Institui e Altera vencimentos da Lei nº.409/2007 e dá outras providencias" |
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| norma |
581/2010 |
2010-04-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências" |
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| norma |
582/2010 |
2010-04-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por remanejamento e dá outras providências" |
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| norma |
6/2010 |
2010-04-12 |
Lei Complementar |
"Acrescenta o inciso III ao art. 52 da Lei Complementar Municipal nº.001/2004, bem como acrescenta o parágrafo único". |
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| norma |
579/2010 |
2010-04-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação de ficha financeira e abertura de Crédito Adicional Especial " |
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| norma |
580/2010 |
2010-04-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação de ficha financeira e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento"; |
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| norma |
575/2010 |
2010-04-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre cuidados, sanitários, institui penalidades e cria o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, na forma que menciona" (Limpeza Terreno) |
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| norma |
576/2010 |
2010-04-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação do inciso I do art. 327 da Lei Municipal nº.184/2003 e dá outras providências". |
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| norma |
577/2010 |
2010-04-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias" |
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| norma |
578/2010 |
2010-04-06 |
Lei Municipal |
"Altera e da nova redação a Lei Municipal Nº.553/2009 e dá outras providências" |
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| norma |
573/2010 |
2010-03-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a criação de ficha financeira e abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento”; |
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