| norma |
193/1999 |
1999-09-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA SEDE DO MUNICÍPIO." |
1 |
extracted
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| norma |
194/1999 |
1999-09-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS". |
1 |
extracted
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| norma |
195/1999 |
1999-09-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE VEÍCULO DA PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
190/1999 |
1999-09-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
191/1999 |
1999-09-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
187/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
188/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
189/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
186/1999 |
1999-07-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSÍGNIA PARA HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
185/1999 |
1999-06-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CENTRO COMUNITÁRIO MULTI-USO". |
1 |
extracted
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| norma |
184/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ATENDER AO IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
183/1999 |
1999-05-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
182/1999 |
1999-05-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
181/1999 |
1999-04-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
179/1999 |
1999-03-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO". |
1 |
extracted
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| norma |
180/1999 |
1999-03-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
178/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUÉIS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
176/1999 |
1999-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR PARA A ASSOCIAÇÃO PINGO D'ÁGUA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS". |
1 |
extracted
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| norma |
177/1999 |
1999-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PROFESSORES SEM HABILITAÇÃO". |
1 |
extracted
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| norma |
173/1999 |
1999-02-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
174/1999 |
1999-02-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MGM". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
175/1999 |
1999-02-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS PERMANENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG". |
1 |
extracted
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| norma |
168/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.°153/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
169/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS PARA ATENDER A "SEMEC" E ABERTURA DE CRÉDITO". |
1 |
extracted
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| norma |
170/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
"EMENDA A LEI MUNICIPAL N.° 013/97 DE 1/ DE FEVEREITO DE 1997". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
171/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADUCAÇÃO - FNDE". |
1 |
extracted
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| norma |
172/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ASINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ORDENAMENTO DE PLANTIO E COMPATIBILIZAÇÃO URBANO COM AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
166/1998 |
1998-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS". |
1 |
extracted
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| norma |
167/1998 |
1998-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 150/98, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998". |
1 |
extracted
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| norma |
161/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOMAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
162/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
163/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO". |
1 |
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| norma |
164/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART. 41, INCISO II DA LEI 4.320/64". |
1 |
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| norma |
165/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS". |
1 |
extracted
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| norma |
154/1998 |
1998-11-16 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI 023/97 DE 14 DE MARÇO DE 1998". |
1 |
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| norma |
155/1998 |
1998-11-16 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.° 005/1997, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO". ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
156/1998 |
1998-11-16 |
Lei Complementar |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 INCISOS I, II, III, VI E INCISSOS III, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 23 DA LEI 028/97 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
157/1998 |
1998-11-16 |
Lei Ordinária |
"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
158/1998 |
1998-11-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
159/1998 |
1998-11-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DA NOMECLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL PIONEIRA". |
1 |
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| norma |
160/1998 |
1998-11-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BDMG (BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS)". |
1 |
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| norma |
153/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA PARA O ANO LEGISLATIVO DE 1999 E REVOGA § 1° DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA". |
1 |
extracted
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| norma |
150/1998 |
1998-11-09 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A PILÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ALTERA ARTIGOS DA LEI 078/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. |
1 |
extracted
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| norma |
151/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1999/2001. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
152/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
ESIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
1 |
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| norma |
149/1998 |
1998-10-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO". |
1 |
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| norma |
148/1998 |
1998-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SORE O CÓDICO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
147/1998 |
1998-09-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS DA TERRA. |
1 |
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| norma |
146/1998 |
1998-09-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO RETIRO VELHO. |
1 |
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| norma |
144/1998 |
1998-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM) E O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG". |
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