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Itapeva (MG)

IBGE code	3133600
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itapeva.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	364 / 1381 / 183
Documents (with text)	2082 (2050)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1928)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	816/2004	2004-04-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/2004	2004-03-17	Resolução	"Altera a Resolução n.° 016, de 25/07/1995, que abre créditos suplementares ao orçamento da Câmara Municipal de Itapeva."	1	extracted
norma	3/2004	2004-03-17	Resolução	"Altera Anexo III - Tabela de Vencimentos da REsolução n.° 007, de 04 de dezembro de 2.001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapeva e dá outras providências"	1	extracted
norma	814/2004	2004-03-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	815/2004	2004-03-17	Lei Ordinária	MODIFICA A LEI Nº 811, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	813/2004	2004-03-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SPRAYS DE ESPUMA OU DE NEVE POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	811/2004	2004-02-16	Lei Ordinária	DISPÕE DOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	812/2004	2004-02-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PRIVADA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	809/2004	2004-02-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	810/2004	2004-02-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	803/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.	1	extracted
norma	805/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	806/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE IMÓVEIS SOCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	807/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA - RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CRECHES E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	808/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	804/2003	2003-12-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.	1	extracted
norma	800/2003	2003-12-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR AOS PAIS DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	801/2003	2003-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS	1	extracted
norma	802/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO DE 2003, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	799/2003	2003-11-26	Lei Ordinária	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	798/2003	2003-11-25	Lei Ordinária	AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.	1	extracted
norma	797/2003	2003-11-12	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 742 DE 28.11.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	792/2003	2003-10-28	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 535 QUE REGULAMENTA E NORMATIZA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPEVA - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	793/2003	2003-10-28	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 448, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	794/2003	2003-10-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ACORDO EM EXPROPRIAÇÃO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	795/2003	2003-10-27	Lei Ordinária	VEDA A COLOCAÇÃO DE NOMES EM RUAS E AVENIDAS QUE VENHAM CAUSAR CONSTRANGIMENTOS AOS SEUS MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	790/2003	2003-10-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	791/2003	2003-10-22	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 705 DE 22/10/2001 E 729 DE 19/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	789/2003	2003-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER , AO PROPRIETÁRIO, ÁREA DE TERRENO OCUPADA PELO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.	1	extracted
norma	788/2003	2003-10-17	Lei Ordinária	APROVA NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	786/2003	2003-10-07	Lei Ordinária	ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	796/2003	2003-10-05	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	787/2003	2003-10-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS (BANCO DE ALIMENTOS)	1	extracted
norma	766/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO E O FAPEMI A CELEBRAREM ACORDO PARA COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	785/2003	2003-09-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE IDENTIFICA, FIANDO CONDIÇÕES.	1	extracted
norma	777/2003	2003-09-02	Lei Ordinária	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	778/2003	2003-09-02	Lei Ordinária	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	783/2003	2003-08-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	784/2003	2003-08-29	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 705 DE 22.10.2001 E 729 DE 19.06.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	779/2003	2003-08-11	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 730 DE 19 DE JUNHO DE 2002.	1	extracted
norma	780/2003	2003-08-11	Lei Ordinária	ALTERA ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	781/2003	2003-08-11	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO DE 2003, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	775/2003	2003-07-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR APOIO FINANCEIRO PARA O GRUPO DE RODEIO SELA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	776/2003	2003-07-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR APOIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CARRETEIROS DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	771/2003	2003-07-04	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	764/2003	2003-06-18	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 637 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	765/2003	2003-06-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	772/2003	2003-06-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	774/2003	2003-06-18	Lei Ordinária	AUTORIZA ALTERAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	770/2003	2003-06-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted