br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Iturama (MG)

IBGE code3134400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iturama.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4014 / 9230 / 101
Documents (with text) 13106 (13106)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1967 · Norma: 87 1968 · Norma: 71 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 57 1973 · Norma: 38 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 37 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 57 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 48 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 93 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 84 1990 · Norma: 127 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 121 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 215 1994 · Norma: 168 1995 · Norma: 220 1996 · Norma: 215 1997 · Matéria: 2 1997 · Norma: 219 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 208 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 204 2000 · Norma: 48 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 78 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 102 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 80 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 99 2007 · Matéria: 2 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 106 2009 · Matéria: 3 2009 · Norma: 174 2010 · Norma: 108 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 170 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 86 2013 · Norma: 121 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 199 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 132 2016 · Norma: 456 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 475 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 310 2019 · Matéria: 337 2019 · Norma: 366 2020 · Matéria: 195 2020 · Norma: 378 2021 · Matéria: 768 2021 · Norma: 475 2022 · Matéria: 538 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 292 2024 · Norma: 357 2024 · Sessão: 24 2025 · Matéria: 524 2025 · Norma: 677 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 204 2026 · Norma: 231 2026 · Sessão: 11 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (13345)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/2009 2009-03-13 Lei Complementar ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002 1 extracted
norma 3820/2009 2009-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. 1 extracted
norma 3808/2009 2009-03-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA DESEMPENHAR FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3809/2009 2009-03-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES OU EMPREGADOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, A ENTIDADES PUBLICAS. 1 extracted
norma 3810/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3811/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS ANIMAIS DE ITURAMA E REGIAO - APRAI. 1 extracted
norma 3812/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 3813/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA-APAE 1 extracted
norma 3814/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS VELHINHOS DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 3815/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 3816/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A GUARDA MIRIM DE ITURAMA 1 extracted
norma 3817/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ITURAMENSE DE HANDEBOL - ASSIHA 1 extracted
norma 3818/2009 2009-03-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA- ASSUNIV 1 extracted
norma 3819/2009 2009-03-04 Lei INSTITUI O PROJETO CAMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE ITURAMA MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3797/2009 2009-02-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. 1 extracted
norma 3798/2009 2009-02-18 Lei PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 6O, DA LEI NO 3.632, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE DIREITO REAL DE USO E DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE EDIFICACOES DE MORADIAS E INSTALACAO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 1 extracted
norma 3799/2009 2009-02-18 Lei REFERENDA CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ITURAMA E O DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A INTERVENIENCIA DA SETOP - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS. 1 extracted
norma 3800/2009 2009-02-18 Lei REGULAMENTA A CONCESSAO DE CESTAS BASICAS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3801/2009 2009-02-18 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL - UNIDOS DO TIRADENTES DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3802/2009 2009-02-18 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL NO MUNICIPIO ITURAMA-MG., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3803/2009 2009-02-18 Lei INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3804/2009 2009-02-18 Lei DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE GRADUACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3805/2009 2009-02-18 Lei DA A DENOMINACAO DE "MILTON DIAS DE FREITAS" AO SAGUAO DO PREDIO ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3806/2009 2009-02-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR MONUMENTO HISTORICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3807/2009 2009-02-18 Lei ALTERA A REDACAO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL NO. 3.768, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. 1 extracted
norma 3790/2009 2009-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO GRATUITO, AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O USO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA. 1 extracted
norma 3791/2009 2009-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. 1 extracted
norma 3792/2009 2009-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, A EMPRESA INDIVIDUAL GIOVANNI SOUZA SILVA, DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 3793/2009 2009-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. 1 extracted
norma 3794/2009 2009-02-04 Lei ALTERA O INCISO I, E ACRESCENTA O INCISO VIII, AMBOS AO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.606, DE 26 DE MARCO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 3795/2009 2009-02-04 Lei DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3796/2009 2009-02-04 Lei CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ALTERA O ANEXO II DA LEI NO. 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM REDACAO DADA PELA LEI NO. 3.785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3788/2009 2009-01-21 Lei MODIFICA O BRASAO E A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3789/2009 2009-01-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVICOS DE COLETA DE LIXO RURAL AS EXPENSAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, NOS MUNICIPIOS VIZINHOS. 1 extracted
norma 216/2009 2009-01-19 Resolução CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR MARCOS MONTES CORDEIRO, DEPUTADO FEDERAL. 1 extracted
norma 22/2008 2008-12-19 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação do §2°, do art 21, da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 3786/2008 2008-12-19 Lei DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DA SAUDE MENTAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3787/2008 2008-12-19 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG., PARA O EXERCICIO DE 2009. 1 extracted
materia 76/2008 2008-12-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI N° 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 1 extracted
materia 75/2008 2008-12-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI N° 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 1 extracted
norma 3783/2008 2008-12-10 Lei DA A DENOMINACAO DE AMELIA FRANCISCA FERREIRA A PRAINHA MUNICIPAL, QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA AS MARGENS DO RIO GRANDE, NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. 1 extracted
norma 3784/2008 2008-12-10 Lei DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DO EVANGELICO" (SEMANA GOSPEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3785/2008 2008-12-10 Lei CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINACAO DO ANEXO II, DA LEI NO 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM A REDACAO DADA PELA LEI NO 3.637, DE 19 DE JUNHO DE 2007 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3781/2008 2008-12-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE AREA QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3782/2008 2008-12-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. 1 extracted
norma 215/2008 2008-12-01 Resolução CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR VAGNER JOSE FERREIRA. 1 extracted
norma 25/2008 2008-11-25 Lei Complementar ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 3777/2008 2008-11-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. 1 extracted
norma 3778/2008 2008-11-25 Lei FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3779/2008 2008-11-25 Lei FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted