| norma |
2006/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para concessão administrativa de uso de imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras
providências. |
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| norma |
2004/1997 |
1997-06-11 |
Lei Ordinária |
Institui a divisão geográfica da área do Município em Distrito e dá outras providências. |
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| norma |
2003/1997 |
1997-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. |
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| norma |
2001/1997 |
1997-04-29 |
Lei Ordinária |
Cria o conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, neste Município. |
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| norma |
2002/1997 |
1997-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 890,00, destinado ao pagamento de despesas não
empenhadas na gestão anterior. |
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| norma |
2000/1997 |
1997-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1999/1997 |
1997-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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| norma |
1998/1997 |
1997-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial de R$. 4.235,30, destinado ao pagamento de despesas do exercício anterior. |
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| norma |
1997/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Entidades locais. |
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| norma |
1996/1997 |
1997-01-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1995/1996 |
1996-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caconde para o Exercício de 1997. |
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| norma |
1993/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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| norma |
1992/1996 |
1996-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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| norma |
1986/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de IPTU às famílias que adotarem, em definitivo, crianças e adolescentes. |
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| norma |
1987/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
Assegura a isenção do pagamento de entrada às pessoas com 60 anos de idade ou mais e dá outras providências. |
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| norma |
1988/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de IPTU às famílias que possuam deficientes físicos (excepcionais) e dá outras providências. |
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| norma |
1989/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre autorização para contratação de equipe de segurança para a Prainha. |
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| norma |
1990/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a organizar uma equipe especializada para fazer esgotos e cacimbas nas estradas de rodagem do nosso Município. |
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| norma |
1991/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria a Assessoria Especial para a participação e o atendimento dos bairros, no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal. |
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| norma |
1978/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo em comunicar ao Poder Legislativo a execução de obras no Município. |
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| norma |
1979/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a reparar os acostamentos da Estrada João Bravo Caldeira, até no Bairro Pinheirinho. |
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| norma |
1980/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos. |
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| norma |
1981/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Trata da realização de convênios com as APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas estaduais de nosso Município. |
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| norma |
1982/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui a gratuidade do sepultamento e dos meio a ele necessários à população de baixa renda. |
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| norma |
1983/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Obriga o Executivo Municipal a dar informações. |
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| norma |
1984/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Fomentação e Planejamento do Turismo. |
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| norma |
1985/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao logradouro público que especifica. |
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| norma |
1976/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00. |
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| norma |
1977/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
autoriza o Executivo Municipal da conceder verba à Santa Casa local. |
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| norma |
1970/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para cobrir despesas com a implantação da infra-estrutura sanitária (
água e esgoto ), no Conjunto Habitacional da C. D. H. U., contendo 105 unidades habitacionais e imediações, no valor de 22.276,20 UFESP ou outro indexador a ser divulgado pelo Governo Federal no caso de extinção do retrocidado. |
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| norma |
1971/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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| norma |
1975/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de tratamento odontológico diferenciado para os funcionários públicos municipais. |
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| norma |
1967/1996 |
1996-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1960, de 17/09/96. |
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| norma |
1968/1996 |
1996-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 212.500,00. |
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| norma |
1969/1996 |
1996-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00. |
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| norma |
1960/1996 |
1996-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de anistia parcial para pagamento de dívidas contraídas até 30/06/96. |
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| norma |
1961/1996 |
1996-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, que especifica. |
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| norma |
1962/1996 |
1996-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução do percentual das multas e penalidades aplicadas por força da Lei nº 1829/93, alterando os artigos pertinentes. |
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| norma |
1963/1996 |
1996-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para sepultamento de pessoas carentes. |
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| norma |
1964/1996 |
1996-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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| norma |
1966/1996 |
1996-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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| norma |
1966A/1996 |
1996-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a custear integralmente o transporte de estudantes residentes no Município que cursam faculdades em outras
cidades. |
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| norma |
1958/1996 |
1996-08-26 |
Lei Ordinária |
Trata de doação de terreno. |
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| norma |
1959/1996 |
1996-08-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Feira Municipal de Artesanato. |
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| norma |
1952/1996 |
1996-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.500,00. |
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| norma |
1953/1996 |
1996-07-29 |
Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1881, de 28/03/95. |
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| norma |
1954/1996 |
1996-07-29 |
Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1942, de 27/06/96 |
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| norma |
1955/1996 |
1996-07-29 |
Lei Ordinária |
Declara uma gleba de terra como área de expansão urbana. |
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| norma |
1956/1996 |
1996-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU. |
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| norma |
1957/1996 |
1996-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e / ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. |
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