| norma |
215/1958 |
1958-09-03 |
Lei Ordinária |
Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer, conceder-se-á licença prêmio de três meses com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo. |
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| norma |
214/1958 |
1958-08-25 |
Lei Ordinária |
Ficam suplementadas na importância de Cr$ 693.400,00 (seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos cruzeiros), conforme discriminação abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:
131/8-09-4 - DESPESAS DIVERSAS
I - Publicações, Jornais e Revistas...................... Cr$ 15.000,00
VIII - Viagens de Funcionários.................. Cr$ 10.000,00
251/8-63-4 - DESPESAS DIVERSAS
Eventuais para Água e Energia Elétrica...................... Cr$ 150.000,00
272/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
Fornecimento de Luz a Jaciporã Cr$ 40.000,00
273/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
Fornecimento de Luz à Jamaica Cr$ 10.000,00
321/8-82-4 - DESPESAS DIVERSAS
I - Madeiras p/ pontes e mata-burros........................ Cr$ 30.000,00
II - Peças para veículos.... Cr$ 20.000,00
III - Serviços mecânicos..... Cr$ 150.000,00
331/8-89-3 - MATERIAL DE CONSUMO
II - Cimento, Madeiras e outros Cr$ 100.000,00
331/8-89-4 - DESPESAS DIVERSAS
Fretes e Carretos... Cr$ 50.000,00
641/8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS
II - Salário Família........ Cr$ 68.400,00
931/8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS
Despesas Imprevistas.......... Cr$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... Cr$ 693.400,00 |
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213/1958 |
1958-08-12 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar a locação dos serviços profissionais de um engenheiro civil para fiscalizar a execução das obras da rede de esgotos sanitários desta cidade. |
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| norma |
211/1958 |
1958-07-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado por esta Casa a consignar em orçamento, a importância de Cr$ 500.000,00 destinada a completar o necessário para a compra de um aparelho de Raio X à "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena". |
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212/1958 |
1958-07-10 |
Lei Ordinária |
Fica criada a Segunda Escola Mista Municipal do Bairro das Palmeiras, localizada na Estrada 5, do Bairro do mesmo nome, no sítio de propriedade do Sr. Luiz Favaretto. |
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| norma |
206/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
O artigo 1º da Lei nº 188, de 12 de abril de 1958, passa a ter a seguinte redação:
Ficam instituídas duas Cadeiras Prêmio no Ensino Primário Municipal, a ser conferidas aos professorandos que obtiverem o segundo e terceiro lugares na classificação geral entre os que concluírem o curso de Formação Profissional de Professor, na Escola Normal e Ginásio Estadual “Engº Isac Pereira Garcez de Dracena.”. |
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| norma |
207/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
O artigo 2º da Lei nº 189, de 12 de abril de 1958, passa a ter a seguinte redação:
O concurso para o ingresso de professores municipais será realizado no mês de fevereiro, em data a ser previamente estabelecida, devendo os professores assim escolhidos serem nomeados logo depois de conhecidos os resultados do concurso, e empossados no primeiro dia de aula do ano letivo”. |
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208/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
O artigo 3º da lei nº 193, de 12 de abril de 1958, passa a ter a seguinte redação:
A comissão julgadora será composta de todos os vereadores em exercício, juntamente com o Sr. Chefe do Executivo”. |
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| norma |
209/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
Fica instituída uma verba especial, no corrente exercício, de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao Aero Clube de Dracena. |
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| norma |
210/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no corrente exercício, à Associação dos Amigos de Dracena, com sede nesta cidade, o auxílio de Cr$ 15.000,00, destinado à aquisição de móveis e artigos de escritório necessários à instalação da sua secretaria. |
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| norma |
205/1958 |
1958-07-01 |
Lei Ordinária |
É declarado feriado municipal o dia 02 de julho próximo, quarta-feira, em homenagem à Colônia Japonesa do Município que em comemoração ao Cinquentenário a Imigração Japonesa no Brasil fará realizar nesse dia, em Dracena, o Campeonato Internacional de Baseball, entre as equipes desta região da alta paulista e da Universidade Waseda, do Japão. |
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| norma |
202/1958 |
1958-06-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a incluir no orçamento do ano de 1959 a importância de Cr$ 67.000,00, destinado ás Caixas Escolares reunidas dos Grupos Escolares "João Vendramim", 2º Grupo Escolar e Grupo Escolar "9 de Julho" e escolas isoladas estaduais. |
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| norma |
203/1958 |
1958-06-20 |
Lei Ordinária |
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado a ocorrer despesas, no corrente exercício, com o serviço de alistamento eleitoral, oficializado pela Lei nº 78, de 30 de junho de 1954. |
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| norma |
204/1958 |
1958-06-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, até o limite de Cr$ 1.000.000,00, para importação de equipamento rodoviário ao amparo do Decreto nº 41.097, de 07 de março de 1957. |
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| norma |
201/1958 |
1958-05-31 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a assinar escritura de retificação e ratificação de cláusulas contratuais a ser lavrada com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, na qual será prevista a mudança de destinação de parte do empréstimo concedido por aquela Autarquia, nos termos do artigo segundo da presente lei, conforme autorizou a lei municipal nº 60, de 12 de janeiro de 1953, de acordo com a escritura lavrada no 17º Tabelionato da Capital, livro 275, folhas 121, em 25 de março de 1953, mantidas todas as condições constantes da mencionada lei e escritura. |
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200/1958 |
1958-05-30 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a Cruzeiro Filmes do Brasil, produtora cinematográfica, com sede em São Paulo, a filmagem de um documentário sobre a cidade, com a extensão de 80 metros, pelo preço total de CR$25.000.00. |
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| norma |
197/1958 |
1958-05-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder o auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Comissão Municipal local, organizadora das comemorações do Cinquentenário da Imigração Japonesa. |
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| norma |
198/1958 |
1958-05-22 |
Lei Ordinária |
Fica revogada, em todos os seus termos, a partir de 1 de janeiro de 1.959, a Lei Nº 88, de 9 de novembro de 1954, que criou a Taxa de Assistência Social. |
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| norma |
199/1958 |
1958-05-22 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura autorizada a construir uma quadra de basquete e vôlei no pátio da Escola Normal e Ginásio Estadual “Engº Isac Pereira Garcez", de Dracena. |
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| norma |
196/1958 |
1958-05-21 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a desapropriar, judicialmente os lotes de terreno sob os nºs 7, 8, 9 e 10 da quadra nº 188, da planta geral da cidade declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 253, de 28 de fevereiro do corrente ano e necessários à construção de prédios próprios para o Paço Municipal e Agência dos Correios e Telégrafos desta cidade. |
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| norma |
195/1958 |
1958-05-06 |
Lei Ordinária |
Fica abolida da legislação tributária municipal a Taxa Rodoviária - Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais, no corrente exercício |
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| norma |
194/1958 |
1958-05-02 |
Lei Ordinária |
Fica concedido no presente exercício o auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Sopa Escolar do Distrito de Jaciporã. |
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| norma |
186/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a organizar, mensalmente, o plantão de drogarias e farmácias da sede do município, pelo sistema de rodízios, de modo a permitir o funcionamento de apenas duas drogarias ou farmácias aos domingos e feriados. |
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| norma |
187/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica instituída uma verba especial no corrente exercício, de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao Bandeirantes Esporte Clube. |
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| norma |
188/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica instituída a Cadeira Prêmio no Ensino Primário Municipal a ser conferida ao professorando que obtiver o segundo lugar na classificação geral entre os que concluírem o curso de formação profissional de professor na Escola Normal e Ginásio Estadual "Engº Isac Pereira Garcez", de Dracena. |
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| norma |
189/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
O professor municipal será nomeado mediante concurso, análogo ao estabelecido na legislação estadual, para ingresso no magistério primário, assistido pela competente autoridade do ensino estadual. |
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| norma |
190/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica; concedido, no presente exercício, um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Sopa do Grupo Escolar "9 de Julho". |
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| norma |
191/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica assegurada aos professores referentes das escolas do ensino primário municipal a percepção do vencimento do cargo correspondente às férias do mês de julho. |
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| norma |
192/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura autorizada a construir um Parque Infantil neste município e a prove-lo de móveis, material e utensílios necessários àsua administração. |
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| norma |
193/1958 |
1958-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica instituído pela municipalidade o título de "Cidadão Honorário Dracenense", para serem agraciados aqueles que muito fizeram para o bem e o progresso do município. |
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| norma |
183/1958 |
1958-04-11 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a incluir nos próximos orçamentos, a importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinada à concessão de 10 (dez) bolsas, aos alunos dos cursos primários de Dracena, para prosseguimento dos seus estudos na Escola Normal e Ginásio Estadual "Engº Isaac Pereira Garcez", de Dracena. |
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| norma |
184/1958 |
1958-04-11 |
Lei Ordinária |
Fica elevado para Cr$ 150,00 mensais para cada filho menor de 18 anos ou inválido de qualquer idade, sem recursos próprios, o salário família assegurado aos servidores municipais pela Lei nº 89, de 01 de fevereiro de 1955. |
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185/1958 |
1958-04-11 |
Lei Ordinária |
Ficam considerados feriados religiosos municipais os seguintes dias:
Sexta-feira da Paixão - Festa Móvel
Ascensão do Senhor - Festa Móvel
Corpus Christi - Festa Móvel
29 de junho - São Pedro
15 de agosto - Assunção de Nossa Senhora
08 de dezembro - Nossa Senhora Aparecida e
Fundação da Cidade. |
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| norma |
181/1958 |
1958-04-05 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover a apreensão de cães vadios que perambulam pelas ruas da cidade, devendo para esse fim mandar confeccionar uma carrocinha apropriada com o respectivo animal de tração. |
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182/1958 |
1958-04-05 |
Lei Ordinária |
Fica instituído um auxílio de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Dracena Futebol Clube, com sede nesta cidade, no corrente exercício. |
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| norma |
180/1958 |
1958-03-25 |
Lei Ordinária |
O imposto de licença sobre veículos, de que trata o Capítulo III, artigo 99 a 105 da Lei Tributária do Município, alterada pela Lei nº 53, de 09 de outubro de 1951, será arrecadado, a partir do exercício de 1959, com um aumento de 50% sobre os totais especificados na tabela em vigor. |
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177/1958 |
1958-03-13 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura autorizada a adquirir por compra, independentemente de concorrência pública, da firma Montana S/A. - Engenharia e Comércio, estabelecida na Capital do Estado, as máquinas e pertences necessários à instalação de um conjunto "Trillor" para a fabricação de tubos e manilhas de concreto armado e vibrado. |
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178/1958 |
1958-03-13 |
Lei Ordinária |
Ficam criadas as seguintes escolas:
SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA VILA GODOI;
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA RANCHO ALEGRE; e
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO BARTIRA. |
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179/1958 |
1958-03-13 |
Lei Ordinária |
Fica alterada a denominação das seguintes ruas e avenidas:
a) - a atual rua Nações Unidas, de Dracena, passa a denominar-se rua Marechal Rondon;
b) - a atual avenida Brasil, do Bairro Metrópole, passa a denominar se avenida Castro Alves;
c) - a atual avenida Brasil, do Jardim América, passa a denominar-se avenida Carlos Gomes;
d) - a atual avenida Expedicionários, do Bairro Metrópole, passa a denominar-se avenida Monteira Lobato;
e) - a atual avenida Castro Carvalho, do Bairro Metrópole, passa a denominar-se avenida Washington Luiz. |
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| norma |
176/1958 |
1958-02-26 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar com o Instituto de Previdência do Estado, os serviços de construção de prédio próprio para o Grupo Escolar "9 de Julho", no Bairro de Metrópole, anexo àsede, em terreno já doado àquela autarquia especialmente para esse fim. |
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175/1957 |
1957-12-04 |
Lei Ordinária |
Fica reestruturado o quadro de servidores do município, corrigida a denominação dos cargos e fixado os seus vencimentos de acordo com a especificação seguinte:
Vencimento
Denominação dos Cargos ou funções - Padrão - Mensal Cr$
================================= ====== ===========
Da Secretaria:
SECRETÁRIO.......................... X 10.000,00
AUXILIAR DE SECRETÁRIO.............. L 6.000,00
ESCRITURÁRIO DA SECRETARIA.......... B 3.500,00
PORTEIRO SERVENTE................... A 3.200,00
Da Contadoria:
CONTADOR............................ T 8.500,00
AUXILIAR DO CONTADOR................ L 6.000,00
PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA. E 4.200,00
SEGUNDO ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA.. D 4.000,00
Da Lançadoria:
LANÇADOR............................ P 7.000,00
AUXILIAR DO LANÇADOR................ L 6.000,00
PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DA LANÇADORIA. D 4.000,00
SEGUNDO ESCRITURÁRIO DA LANÇADORIA.. C 3.700,00
TERCEIRO ESCRITURÁRIO DA LANÇADORIA. B 3.500,00
Da Tesouraria:
TESOUREIRO.......................... P 7.000,00
AUXILIAR DO TESOUREIRO.............. E 4.200,00
ESCRITURÁRIO DA TESOURARIA.......... B 3.500,00
Da Secção de Água e Energia Elétrica:
ENCARREGADO DA REDE DISTR. DE ÁGUA.. T 8.500,00
CHEFE DA SECÇÚO DE ÁGUA E LUZ....... P 7.000,00
PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DA SECÇÚO..... D 4.000,00
LEI Nº 175 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957.
=====================================================
= Fls.02 =
SEGUNDO ESCRITURÁRIO DA SECÇÚO...... C 3.700,00
TERCEIRO ESCRITURÁRIO DA SECÇÚO..... B 3.500,00
ELETRICISTA......................... F 4.500,00
AUXILIAR DE ELETRICISTA............. D 4.000,00
ENCANADOR........................... F 4.500,00
Da Secção Jurídica:
ESCRITURÁRIO........................ F 4.500,00
Dos Almoxarifados:
ALMOXARIFE.......................... H 5.000,00
AUXILIAR DO ALMOXARIFE.............. D 4.000,00
Da Fiscalização Geral:
FISCAL GERAL........................ N 6.500,00
FISCAL AUXILIAR..................... I 5.200,00
FISCAL DO SERVIÇO DE TRâNSITO....... K 5.700,00
FISCAL DE IMPOSTOS E TAXAS.......... L 6.000,00
FISCAL ARREC. DO DISTR. DE JAMAICA.. D 4.000,00
FISCAL ARREC. DO DIST. DE JACIPORÚ.. D 4.000,00
Dos Serviços de Engenharia:
ENGENHEIRO.......................... H 5.000,00
Dos Veículos Motorizados:
PRIMEIRO TRATORISTA................. H 5.000,00
SEGUNDO TRATORISTA.................. G 4.700,00
TERCEIRO TRATORISTA................. G 4.700,00
QUARTO TRATORISTA................... G 4.700,00
MOTORISTA........................... F 4.500,00
Da Usina Termoelétrica:
ELETROMECâNICO CHEFE................ Z 15.000,00
OPERADOR DE MÁQUINAS................ I 5.200,00
OPERADOR DE MÁQUINAS................ I 5.200,00
OPERADOR DE MÁQUINAS................ I 5.200,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS.... E 4.200,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS.... C 3.700,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS.... C 3.700,00
Do Cemitério:
ZELADOR DO CEMITÉRIO DA SEDE........ D 4.000,00
LEI Nº 175 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957.
=====================================================
= Fls.03 =
AJUDANTE DO ZELADOR DO CEMITÉRIO.... C 3.700,00
Do Aeroporto:
ZELADOR DO AEROPORTO................ B 3.500,00
Dos Poços Semiartezianos:
OPERADOR DAS BOMBAS D'ÁGUA........... B 3.500,00
OPERADOR DAS BOMBAS D'ÁGUA........... B 3.500,00
Do Matadouro Municipal:
FISCAL DO ABATE DE ANIMAIS.......... F 4.500,00
ZELADOR DO MATADOURO................ A 3.200,00
Do Ensino Primário Municipal:
12 PROFESSORES REGENTES DE ESC. MUN.. B 3.500,00 |
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| norma |
170/1957 |
1957-11-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a mandar proceder à escrituração dos livros contábeis da Prefeitura, no período de dezembro de 1955 a 03 de abril de 1957. |
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| norma |
171/1957 |
1957-11-27 |
Lei Ordinária |
Ficam suplementadas conforme especificação abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:
273/8. 88.4 - Despesas Diversas
Fornecimento de luz à Jamaica ................ Cr$ 20.000,00
251/8. 63.0 - Pessoal Fixo
B - Energia Elétrica
I Vencimento do Eletromecânismo Chefe................... Cr$ 60.000,00
441/8. 24.0 - Pessoal Fixo
Vencimento do Fiscal de Trânsito................ Cr$ 3.600,00
251/8.63.0 - Pessoal Fixo
B - Energia Elétrica
V - Vencimento do Segundo Auxiliar de Operador de Máquinas.... Cr$ 4.000,00
131/0. 09.4 - Despesas Diversas
VI - Aluguéis Diversos.. Cr$ 12.000,00 |
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| norma |
172/1957 |
1957-11-27 |
Lei Ordinária |
Ficam suplementadas as seguintes verbas do orçamento vigente, na importância que especifica:
431/8-31-1 - Pessoal Variável
Vencimento de professores. Cr$ 5.000,00
311/8-81-1 - Pessoal Variável
III - Diaristas........... Cr$ 40.000,00 |
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| norma |
173/1957 |
1957-11-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contrair, de estabelecimentos de créditos ou de particulares, em uma ou mais parcelas, o empréstimo até o limite máximo de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), destinado à compra e pagamento por conta de uma motoniveladora para os serviços gerais da administração municipal. |
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| norma |
174/1957 |
1957-11-27 |
Lei Ordinária |
São isentos de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal, a serviço exclusivo de seus proprietários residentes na zona rural. |
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| norma |
167/1957 |
1957-11-20 |
Lei Ordinária |
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) destinado a ocorrer às despesas com os festejos comemorativos do 12º aniversário da cidade de Dracena. |
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| norma |
168/1957 |
1957-11-20 |
Lei Ordinária |
Fica criada a Escola Mista Municipal do Bairro Três Coroas, localizada no "Sítio São João". |
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| norma |
169/1957 |
1957-11-20 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1958.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, DECRETA, E EU IRIO SPINARDI, PREFEITO MUNICIPAL, PROMUGO A SEGUINTE LEI: |
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| norma |
164/1957 |
1957-11-14 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir com a importância de Cr$ 30.000,00 à Campanha Popular para aquisição de um Jeep destinado à Guarda Noturna Municipal desta cidade. |
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