| norma |
296/2000 |
2000-03-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
293/2000 |
2000-01-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – FUNDAÇÃO FLORESTAL. |
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| norma |
294/2000 |
2000-01-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/1999 |
1999-12-22 |
Lei Municipal |
INSTITUI A COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O MAR PEQUENO – LIGAÇÃO ILHA COMPRIDA/IGUAPE. |
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| norma |
291/1999 |
1999-12-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
292/1999 |
1999-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/1999 |
1999-12-21 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. |
1 |
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| norma |
289/1999 |
1999-12-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
287/1999 |
1999-11-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
285/1999 |
1999-11-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO. |
1 |
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| norma |
286/1999 |
1999-11-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
284/1999 |
1999-11-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
283/1999 |
1999-10-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. |
1 |
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| norma |
279/1999 |
1999-10-15 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993. |
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| norma |
280/1999 |
1999-10-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
281/1999 |
1999-10-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
1 |
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| norma |
282/1999 |
1999-10-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
277/1999 |
1999-10-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993 – POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
1 |
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| norma |
278/1999 |
1999-10-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM CONFORMIDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
273/1999 |
1999-09-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
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| norma |
274/1999 |
1999-09-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO
PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
275/1999 |
1999-09-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
276/1999 |
1999-09-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
272/1999 |
1999-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
1 |
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| norma |
268/1999 |
1999-08-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
269/1999 |
1999-08-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LOTES ADJUDICADOS À PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA, NOS LEILÕES REALIZADOS NO FORUM DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
270/1999 |
1999-08-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
271/1999 |
1999-08-24 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
267/1999 |
1999-08-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
266/1999 |
1999-07-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/1999 |
1999-05-25 |
Resolução CMIC |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE RECURSO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO PRESIDENTE DA MESA. |
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| norma |
264/1999 |
1999-05-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 07 DE MAIO DE 1.996. |
1 |
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| norma |
265/1999 |
1999-05-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. |
1 |
extracted
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| norma |
262/1999 |
1999-05-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
263/1999 |
1999-05-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTINAR SUBSÍDIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/1999 |
1999-04-20 |
Resolução CMIC |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 43.º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/1999 |
1999-04-05 |
Resolução CMIC |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 006/94, DE 22/04/94, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA. |
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| norma |
49/1999 |
1999-04-05 |
Resolução CMIC |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N.º 002, DE 01 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
261/1999 |
1999-03-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 04 DE MARÇO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
260/1999 |
1999-03-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
11/1999 |
1999-03-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
47/1999 |
1999-03-11 |
Resolução CMIC |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DIRETORA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA DO EXERCÍCIO DE 1996. |
1 |
extracted
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| norma |
259/1999 |
1999-03-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
255/1999 |
1999-01-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
256/1999 |
1999-01-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
257/1999 |
1999-01-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. |
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extracted
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| norma |
258/1999 |
1999-01-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
253/1998 |
1998-12-17 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
254/1998 |
1998-12-17 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
250/1998 |
1998-12-04 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.999. |
1 |
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