| norma |
3893/2009 |
2009-06-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS VERBAS RELATIVAS ÀS LEIS N° 3887/09, 3888/09, 3889 E 3890/09, DESDE O INÍCIO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS AUTORIZADAS PELAS RESPECTIVAS LEIS. |
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82/2009 |
2009-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS. |
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10/2009 |
2009-06-09 |
Portaria da Câmara |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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16/2009 |
2009-06-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2009 |
2009-06-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA PAGINA DA WEB SITE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE UM LINK PARA OUVIR E FAZER DOWNLOAD DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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77/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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78/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS. |
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79/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 3.849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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80/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA. |
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| materia |
81/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS VERBAS RELATIVAS ÀS LEIS N° 3887/09, 3888/09, 3889 E 3890/09, DESDE O INÍCIO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS AUTORIZADAS PELAS RESPECTIVAS LEIS. |
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3891/2009 |
2009-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA CIDADE DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3892/2009 |
2009-06-04 |
Lei |
DENOMINA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. "GABRIEL DO Ó" DE PRAÇA "JOÃO BENTO CÂNDIDO". |
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14/2009 |
2009-06-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FRASES ESTIMULANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, DE ÓRGÃOS E TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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15/2009 |
2009-06-02 |
Resolução |
CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA PÚBLICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2009 |
2009-06-01 |
Projeto de Resolução |
Institui o "Prêmio Esportista do Ano". |
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73/2009 |
2009-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA". |
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74/2009 |
2009-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "VIRADA CULTURAL" NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A DESENVOLVER-SE ANUALMENTE NOS TERMOS EM QUE FIXA. |
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75/2009 |
2009-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "VIRADA ESPORTIVA" NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A DESENVOLVER-SE ANUALMENTE NOS TERMOS EM QUE FIXA. |
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76/2009 |
2009-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS, BEM COMO QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DESTE SERVIÇO, FIXEM NOS RESPECTIVOS ÔNIBUS, O SLOGAN SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
4558/2009 |
2009-05-27 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 44.000,00. |
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50/2009 |
2009-05-26 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO DE MÉRITO" AOS TRABALHADORES DE DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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18/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a instituição do título de Empresa Amiga do Idoso no Município de Mococa e dá outras providências. |
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19/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo" e dá outras providências. |
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20/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da leitura de um versículo bíblico em todas as sessões da Câmara Municipal de Mococa. |
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21/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de criar um arquivo em áudio e vídeo de todos os ex-vereadores ainda vivos de Mococa. |
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22/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre inclusão na página da web site da Câmara Municipal, de um link para ouvir e fazer download do hino oficial do município de Mococa. |
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70/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ATLETA ESTUDANTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.251 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.206 DE 03 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3887/2009 |
2009-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, PARA GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE MOCOCA. |
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| norma |
3888/2009 |
2009-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, PARA GESTÃO DE UNIDADE DE SAÚDE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3889/2009 |
2009-05-21 |
Lei |
ESTABELECE PRAZO E VALOR DE REPASSE REFERENTE AO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, PARA GESTÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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| norma |
3890/2009 |
2009-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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| norma |
12/2009 |
2009-05-19 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA A CUSTEAR CURSOS PRESENCIAIS DE TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO A SEUS SERVIDORES. |
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13/2009 |
2009-05-19 |
Resolução |
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE MOCOCA O PROGRAMA "CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". |
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49/2009 |
2009-05-19 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O "FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a divulgação de frases estimulando o emplacamento de veículos no município de Mococa e dá outras providências. |
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56/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 1°. DA LEI N° 3.878, DE 11 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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57/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 3.882, DE 02 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA. |
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58/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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59/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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60/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNCIPAL DE SAÚDE. |
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61/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS, FLATS OU SIMILARES, QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ, ESTEJA INCLUSO NA DIÁRIA, PARA DISPONIBILIZAREM O DESJEJUM ADEQUADO PARA O CONSUMO DOS PORTADORES DE DIABETES. |
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62/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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63/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE SOLIDÁRIO NAS FACULDADES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E ESCOLA TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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64/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL "ARTE DE PORTAS ABERTAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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65/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. |
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66/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA SAÚDE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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67/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA E AMBIENTAL NA CIDADE DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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