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Taquaral (SP)

IBGE code	3553658
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.taquaral.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1221 / 937 / 265
Documents (with text)	2366 (1890)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2423)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	84/1999	1999-12-15	Lei	ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE Nº 8.080/90, A LEI Nº 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95.	1	extracted
norma	85/1999	1999-12-15	Lei	DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL TAQUARAL I.	1	extracted
norma	87/1999	1999-12-15	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	81/1999	1999-08-27	Lei	DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA LEI MUNICIPAL Nº 77 DE 19 DE MAIO DE 1999.	1	extracted
norma	82/1999	1999-08-27	Lei	DÁ AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL RECEBER AREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.	1	extracted
norma	80/1999	1999-08-25	Lei	DÁ ALTERAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 42 DE 23 DE JANEIRO DE 1998.	1	extracted
norma	79/1999	1999-07-01	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	78/1999	1999-06-23	Lei	DÁ ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.	1	extracted
norma	74/1999	1999-05-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	1	extracted
norma	76/1999	1999-05-19	Lei	DÁ CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.	1	extracted
norma	77/1999	1999-05-19	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.	1	extracted
norma	73/1999	1999-04-20	Lei	INSTITUI VALORES DE CONTRIBUIÇÃO AOS VENDEDORES AMBULANTES.	1	extracted
norma	67/1999	1999-04-16	Lei	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO.	1	pending_ocr
norma	69/1999	1999-04-16	Lei	DÁ REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº33 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997.	1	pending_ocr
norma	70/1999	1999-04-16	Lei	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 42 DE 23 DE JANEIRO DE 1998.	1	pending_ocr
norma	71/1999	1999-04-16	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	72/1999	1999-04-16	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS SOBRE O REGIME DA CONSOLIDADÃO DAS LEIS DE TRABALHO.	1	extracted
norma	65/1999	1999-03-24	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	1	extracted
norma	66/1999	1999-03-24	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	64/1999	1999-02-24	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS O MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.	1	pending_ocr
norma	63/1999	1999-02-23	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1998	1998-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.	1	extracted
norma	61/1998	1998-12-14	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - SP.	1	extracted
norma	58/1998	1998-11-20	Lei	DÁ CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº DE 29 DE JULHO DE 1997.	1	extracted
norma	57/1998	1998-11-06	Lei	DÁ CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	55/1998	1998-09-23	Lei	DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1998	1998-08-05	Lei	DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.	1	pending_ocr
norma	53/1998	1998-07-16	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	52/1998	1998-06-26	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	50/1998	1998-06-25	Lei	DÁ CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº17 DE 29 DE JULHO DE 1997.	1	extracted
norma	51/1998	1998-06-25	Lei	ALTERA A DATA DO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	47/1998	1998-05-25	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	48/1998	1998-05-25	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	46/1998	1998-04-01	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.	1	pending_ocr
norma	45/1998	1998-03-06	Lei	DÁ CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE DENTISTA E PSICOLOGA.	1	extracted
norma	44/1998	1998-02-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (FEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	42/1998	1998-01-23	Lei	CRIA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE TAQUARAL: IMPT"	1	extracted
norma	41/1997	1997-12-31	Lei	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO.	1	pending_ocr
norma	33/1997	1997-12-26	Lei	INSTITUI IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).	1	extracted
norma	34/1997	1997-12-26	Lei	DA INSTITUIÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO.	1	extracted
norma	35/1997	1997-12-26	Lei	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº20 DE 29 DE AGOSTO DE 1997.	1	extracted
norma	36/1997	1997-12-26	Lei	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS URBANOS - PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGU.	1	extracted
norma	37/1997	1997-12-26	Lei	INSTITUI VALORES DE CONTRIBUIÇÃO AOS VENDEDORES AMBULANTES.	1	pending_ocr
norma	38/1997	1997-12-26	Lei	INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.	1	extracted
norma	30/1997	1997-12-23	Lei	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE F.M.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/1997	1997-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000.	1	pending_ocr
norma	32/1997	1997-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO.	1	pending_ocr
norma	39/1997	1997-12-12	Lei	ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.	1	extracted
norma	27/1997	1997-11-25	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.	1	pending_ocr
norma	28/1997	1997-11-25	Lei	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted