| materia |
2/2017 |
2017-01-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO,
ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, NÃO AFETANDO AS METAS DE
RESULTADOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO,
ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, NÃO AFETANDO AS METAS DE
RESULTADOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-01 |
NÃO HÁ MATÉRIA A SER DELIBERADA |
NÃO HÁ MATÉRIA NA ORDEM DO DIA |
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no document
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| norma |
4531/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio entre o Poder Executivo, a Ong OPAA — Organização de Proteção Animal de Arapongas e a UNOPAR — Universidade Norte do Paraná, através dos Cursos de Medicina Veterinária, visando o atendimento dos animais em estado de abandono, conforme especifica e dá outras providências. |
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4532/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
Cria o Programa de'"Horta Comunitária" no Município de Arapongas, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4529/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
4530/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4525/2016 |
2016-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração nos Anexos V e VI e Demonstrativos I e III de Metas Fiscais, da Lei nº. 4.488, de 23 de junho de 2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. |
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| norma |
4526/2016 |
2016-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração nos Anexos 1 e III da Lei nº. 4.176, de 09 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis n.ºs 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de dezembro de 2015, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. |
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| norma |
4527/2016 |
2016-12-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4528/2016 |
2016-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a instituição do Programa Cidade Digital no Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4522/2016 |
2016-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 19 da Lei Municipal n° 1.333, de 20 de maio de 1982, e dá outras providências. |
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4523/2016 |
2016-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas - APAE, e dá outras providências. |
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| norma |
4524/2016 |
2016-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, ao Lar São Vicente de Paulo de Arapongas, Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo— SSVP, e dá outras providências. |
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| norma |
4520/2016 |
2016-11-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/1212015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 0710712015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4521/2016 |
2016-11-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4514/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva sem ônus do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Construara Ind. e Com. de Artefatos de Cimento e Materiais para Construção Ltda — ME., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4515/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Caemmun Indústria e Comércio de Móveis Ltda., do lote de terras nº 35/M-N-2/D, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4516/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Caemmun Indústria e Comércio de Móveis Ltda., do lote de terras nº 35/M-N-2/F, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4517/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Indústria e Comércio de Condimentos Andorinhas Ltda - ME, do lote de terras n° 59/D- 2/6, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4518/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Nico Comércio Atacadista de Brindes Ltda - EPP, do lote de terras sob o n°. 200/5, com área de 3.332,012 m2 e do lote de terras sob o n°. 199/198-3- 2/1, com área 955,326 m2, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil n°. MPPR- 0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4519/2016 |
2016-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 10, 12, 17 e 24 bem como revogação do inciso X do art. 14 e o art. 23, todos da Lei Municipal nº 4.384, de 10 de junho de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
4512/2016 |
2016-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n° 005/2016 para operação de empréstimos com consignação em folha de pagamento, firmado entre a COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4513/2016 |
2016-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
4511/2016 |
2016-10-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4510/2016 |
2016-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre Desmembramento. |
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| norma |
289/2016 |
2016-09-29 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Art. 14 da Resolução n° 204, de 26 de março de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas, passa a vigorar com a seguinte redação, com a renumeração de seus parágrafos e a exclusão de parágrafos repetidos:
“Art. 14. (...)
§ 1°. (...)
§ 2°. (...)
§ 3°. (...)
§ 4°. (...)
§ 5°. O “quorum” para a eleição da Mesa é o de maioria absoluta.
§ 6°. Em não sendo atingido o “quorum” referido no parágrafo anterior, o Presidente convocará sessões diárias até que seja eleita a Mesa. |
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| norma |
4509/2016 |
2016-09-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4505/2016 |
2016-09-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1° da Lei Municipal n°. 2.066, de 08 de abril de 1992, e dá outras providências. |
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| norma |
4506/2016 |
2016-09-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.414, de 19 de agosto de 1996, e dá outras providências. |
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| norma |
4507/2016 |
2016-09-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.579, de 30 de setembro de 1998, e dá outras providências. |
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| norma |
4508/2016 |
2016-09-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 12 da Lei Municipal nº 4.447, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
4503/2016 |
2016-09-01 |
Lei |
Referenda os Termos de Convênios celebrados, de um lado, o Município de Arapongas e de outro a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas. |
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| norma |
4504/2016 |
2016-09-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar, abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4502/2016 |
2016-08-29 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas de competência municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica — "Fracking" e refraturamento hidráulico — "Re-Fracking", e dá outras providências. |
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| norma |
4500/2016 |
2016-08-11 |
Lei |
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET USUÁRIOS DE POSTEAMENTO AÉREO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS SEJAM OBRIGADAS A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO, O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4501/2016 |
2016-08-11 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº. 2.582, de 06 de outubro de 1998 e nº. 2.932, de 14 de outubro de 2002, que trataram da doação de terreno à empresa FORT LAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR- 0008.10.000078-8, em trâmite perante o Ministério Público do Estado do Paraná. |
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| norma |
4496/2016 |
2016-07-20 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da alínea "c", do art. 12 da Lei Municipal n° 3.894, de 17 de agosto de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
4497/2016 |
2016-07-20 |
Lei |
Dispõe alteração do artigo 20 da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
4498/2016 |
2016-07-20 |
Lei |
Altera a redação dos arts. 12 e 22 da Lei n° 4.074, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
4499/2016 |
2016-07-20 |
Lei |
Dispõe sobre a inserção do cargo de desenhista projetista na Lei Municipal nº. 4.360, de 27 de março de 2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, com as devidas adequações nos anexos II e V. |
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| norma |
4495/2016 |
2016-07-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso XI, do art. 42 da Lei Municipal nº. 3.276, de 13 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4493/2016 |
2016-07-06 |
Lei |
Altera a redação do art. 32, da Lei nº 3.423, de 06 de julho de 2007. |
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| norma |
4494/2016 |
2016-07-06 |
Lei |
Altera a redação do art. 32, da Lei nº 3.466, de 19 de dezembro de 2007. |
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| norma |
4489/2016 |
2016-07-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4490/2016 |
2016-07-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4491/2016 |
2016-07-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo .V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4492/2016 |
2016-07-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4488/2016 |
2016-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para . o exercício de 2017 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4486/2016 |
2016-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n 002/2016, celebrado entre o Município de Arapongas e a MICROLINS - J.C. Formação Profissional Ltda - ME. |
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