| norma |
4447/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1° da Lei Municipal n° 2.579, de 30 de setembro de 1998. |
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| norma |
4448/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2° da Lei Municipal ri° 3.170, de 07 de dezembro de 2004. |
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| norma |
4449/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências. |
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| norma |
4450/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Institui o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas - Paraná. |
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| norma |
4452/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
4453/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4432/2015 |
2015-12-11 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
4428/2015 |
2015-11-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4429/2015 |
2015-11-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18112/2014- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4430/2015 |
2015-11-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4431/2015 |
2015-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de redução da jornada de trabalho dos servidores ou empregados públicos, os quais tenham sobre sua responsabilidade pessoas com deficiência congênita e da outras providencias. |
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| norma |
287/2015 |
2015-11-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa, extinção e criação de cargos, e dá outras providências. |
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| norma |
4422/2015 |
2015-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei Municipal de Licitações, revoga a Lei Municipal ng. 3.909, de 23 de setembro de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
4423/2015 |
2015-11-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4424/2015 |
2015-11-04 |
Lei |
Altera a Lei n2 3.794, de 02 de julho de 2010, que cria o sistema de estacionamento rotativo regulamentado para veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4425/2015 |
2015-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
4426/2015 |
2015-11-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4427/2015 |
2015-11-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4421/2015 |
2015-10-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014. Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2015. |
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| norma |
4420/2015 |
2015-10-16 |
Lei |
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROERD no município de Arapongas. |
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| norma |
4419/2015 |
2015-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para liberação definitiva do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Indústria de Móveis Jotapea Ltda., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil n°. MPPR- 0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4414/2015 |
2015-10-08 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Karisma Indústria e Comércio
e Transporte Ltda., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil n2. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4415/2015 |
2015-10-08 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para liberação definitiva dos imóveis doados pelo Município de Arapongas originariamente à empresa Simbal — Sociedade Industrial Meáveis Banron Ltda., atualmente matriculados em nome da empresa Eldorado Agricultura e Participações Sociais Ltda., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil n°. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4416/2015 |
2015-10-08 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 32 e parágrafo único da Lei Municipal n2. 3.119, de 09 de junho de 2004. |
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| norma |
4417/2015 |
2015-10-08 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Associação Bombeiro Mirim Civil de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4418/2015 |
2015-10-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4410/2015 |
2015-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Mitra Diocesana de Apucarana (Paróquia
São Vicente Pallotti de Arapongas) e dá outras providências. |
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| norma |
4411/2015 |
2015-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 42. da Lei Municipal 4.386, de 10 de junho de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel à empresa Moinho Arapongas S/A, objetivando a revogação da Lei Municipal n°. 2.286, de 09 de Dezembro de 1993. |
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| norma |
4412/2015 |
2015-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos da cidade de Arapongas para a prática da arte do grafite como arte urbana. |
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| norma |
4413/2015 |
2015-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Público, de espaço físico às Escolas Básicas, na Modalidade Educação Especial, para participação em eventos oficiais do
Município e dá outras providências. |
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| norma |
4405/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18112/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4406/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4407/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4408/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4409/2015 |
2015-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4404/2015 |
2015-08-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4397/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre referendo do Termo de Convênio n2. 02/2015, para Concessão de Empréstimo/Financiamento Consignado em Folha de Pagamento, firmado entre o Banco PAN S.A. e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4398/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do inciso I alíneas 'V, e "d" e inciso II alíneas "a" e "c", do artigo 38 da Lei Municipal n2 4.101/2013, bem como § 22 do mesmo artigo e dá outras providências. |
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| norma |
4399/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Comunidade Batista Vida Nova e dá outras providências. |
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| norma |
4400/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4401/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
Referenda os Termos de Convênios celebrados, de um lado, o Município de Arapongas e de outro lado diversas entidades explicitadas abaixo. |
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| norma |
4402/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n° 003/2015 entre a Universidade Estadual do Paraná — UNESPAR e o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4403/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Nova Visão S/C Ltda, em cumprimento ao
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil n2. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4394/2015 |
2015-07-10 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR e dá outras providências. |
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| norma |
4395/2015 |
2015-07-10 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para edificação do lote de terras sob n° 02-A, com área de 2.894,72 metros quadrados, de acordo com a Lei Municipal n°. 3.493, de 15 de fevereiro de 2008. |
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| norma |
4389/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
Dispõe sobre a possibilidade excepcional de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária. |
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| norma |
4390/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4391/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4392/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4393/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
Declara órgão oficial do município o Jornal "FOLHA DE LONDRINA" e dá outras providências. |
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