| norma |
4487/2016 |
2016-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão do Programa 0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior no anexo IV da Lei n° 4.396, de 07 de julho de 2015. |
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| norma |
4484/2016 |
2016-06-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4485/2016 |
2016-06-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4482/2016 |
2016-06-02 |
Lei |
Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, em forma excepcional, e dá outras providências. |
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| norma |
4483/2016 |
2016-06-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4478/2016 |
2016-05-25 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR e dá outras providências. |
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| norma |
4479/2016 |
2016-05-25 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n° 01/2016, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas — COOPREARA e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4480/2016 |
2016-05-25 |
Lei |
Referenda os Termos de Convênios celebrados, de um lado, o Município de Arapongas e de outro lado as entidades explicitadas abaixo. |
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| norma |
4481/2016 |
2016-05-25 |
Lei |
Prorroga prazo inicialmente estabelecido no art. 22, da Lei n 3.477, de 19 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis 3.738, de 15 de março de 2010 e 3.988, de 04 de maio de 2012. |
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| norma |
4477/2016 |
2016-05-20 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII, no artigo 22, da Lei Municipal n 4.011 de 14 de agosto de 2012 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — SMPDC — Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — COMDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FUMCON e dá outras providências. |
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| norma |
4476/2016 |
2016-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso XI, do art. 42 da Lei Municipal n. 3.276, de 13 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4475/2016 |
2016-04-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4474/2016 |
2016-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar a locação de imóvel e ceder seu uso à Associação dos Haitianos de Arapongas do Estado do Paraná - AHAPR, e dá outras providências. |
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| norma |
4470/2016 |
2016-04-18 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade denominada COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA. |
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| norma |
4471/2016 |
2016-04-18 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva sem ônus do imóvel doado pelo Município de Arapongas à empresa Refrigeração Arapongas Ltda., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil n. MPPR- 0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4472/2016 |
2016-04-18 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal às associações e fundações que especifica. |
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| norma |
4473/2016 |
2016-04-18 |
Lei |
Cria , o Fundo Municipal de Responsabilidade Social e Ambiental. |
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| norma |
4465/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4466/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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4467/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4468/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
Institui a Feira do Microempreendedor Individual no Município de Arapongas. |
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| norma |
4469/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Prêmio "MULHER DESTAQUE" no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4460/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4461/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre a adequação dos valores para fins de concessão do benefício do cartão alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei Municipal n. 4.262, de 04 de julho de 2014. |
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| norma |
4462/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral e reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, dos servidores ativos do Poder legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
4463/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, das perdas inflacionárias aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4464/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4458/2016 |
2016-03-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4459/2016 |
2016-03-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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| norma |
4456/2016 |
2016-03-16 |
Lei |
Autoriza o executivo Municipal conceder à SANEPAR — Companhia de Saneamento do Paraná, a permissão de uso, de área localizada no Jardim Santa Alice, de propriedade do Município de Arapongas, dando outras providências. |
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| norma |
4457/2016 |
2016-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à IGREJA MISSIONÁRIA GERAÇÃO ELEITA e dá outras providências. |
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| norma |
4454/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade beneficente denominada Bombeiro Mirim Civil de Arapongas. |
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| norma |
4455/2016 |
2016-03-02 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS VETORES DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA E FEBRE AMARELA, ALÉM DE ESTABELECER MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOURO(S) E FOCO(S) DOS VETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/2016 |
2016-02-11 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração do art. 140 da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno.
Art. 1º. O art. 140 da Resolução n° 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 140. No recinto do Plenário, durante as sessões, somente serão admitidos:
I - os Vereadores;
II - os servidores da Câmara em serviço no local, devidamente designados;
III - os jornalistas credenciados;
IV - as autoridades públicas ou personalidades que estejam sendo homenageadas.
Parágrafo único - Os visitantes recebidos em Plenário em dias de sessão poderão usar da palavra.” |
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| norma |
2/2016 |
2016-02-03 |
Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do Art. 91, inciso I, alínea "b", da Lei Orgânica do Município de Arapongas. |
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| norma |
4451/2016 |
2016-01-25 |
Lei |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas. |
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| norma |
4433/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015. |
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| norma |
4434/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração e inclusão nos Anexos I, III da Lei n2. 4.176, de 09 de dezembro de 2013, alterada pela Lei n2. 4.329, de 18 de dezembro de 2014, que
estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. |
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| norma |
4435/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências. |
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| norma |
4436/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 12, da Lei Municipal n° 4.113, de 11 de junho de 2013, que modificou disposição constante no art. 12, da Lei Municipal n° 3.874, de 09 de junho de 2011, que alterou o art. 39 da Lei Municipal n° 3.771, de 07 de junho de 2010. |
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| norma |
4437/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Referenda o Convênio celebrado entre a Editora e Distribuidora Educacional S/A. e a Prefeitura do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4438/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n2 11/2015, celebrado entre a AUM — Associação dos Universitários e Mestres da FECEA e o Município de Arapongas e dá outras
providências. |
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| norma |
4439/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n° 012/2015, de Cooperação Técnica, celebrado entre o Colégio Estadual "ANTONIO GARCEZ NOVAES" de Arapongas/Pr, e o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4440/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre referendo do Termo de Convênio n° 013/2015, de Cooperação Técnica, firmado entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado
do Paraná - SEBRAE e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4441/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n° 014/2015, celebrado entre a Prefeitura do Município de Arapongas e a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, e dá outras providências. |
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| norma |
4442/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR e o BANCO DAYCOVAL S.A, objetivando a concessão de
empréstimo/financiamento e cartão de crédito aos servidores municipais. |
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| norma |
4443/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Referenda os Termos de Convênios celebrados, de um lado, o Município de Arapongas e de outro lado diversas entidades explicitadas abaixo. |
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| norma |
4444/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras ou eventos similares no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4445/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei Municipal n° 2.670, de 10 de dezembro de 1999. |
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| norma |
4446/2015 |
2015-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a possibilidade excepcional de reparcelamento de débitos inscritos em divida ativa de natureza tributária. |
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