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Manfrinópolis (PR)

IBGE code	4114351
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.manfrinopolis.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1139 / 1224 / 270
Documents (with text)	2658 (2593)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2633)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	81/1998	1998-08-31	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências.	1	extracted
norma	80/1998	1998-08-26	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente	1	extracted
norma	79/1998	1998-07-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Manfrinópolis - Pr e dá outras Providências.	1	extracted
norma	75/1998	1998-06-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel rural e dá outras providências.	1	extracted
norma	76/1998	1998-06-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel rural e dá outras providências.	1	extracted
norma	77/1998	1998-06-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências.	1	extracted
norma	74/1998	1998-05-25	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente	1	extracted
norma	73/1998	1998-05-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências.	1	extracted
norma	72/1998	1998-04-20	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a aquisição de equipamentos, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.	1	extracted
norma	71/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências.	1	extracted
norma	68/1998	1998-03-24	Lei Ordinária	Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.	1	extracted
norma	69/1998	1998-03-24	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Manfrinópolis e dá outras providências	1	extracted
norma	70/1998	1998-03-24	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder executivo a Firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	65/1998	1998-03-09	Lei Ordinária	Altera Lei Municipal nº 025/97 de 23.04.1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	66/1998	1998-03-09	Lei Ordinária	Altera lei Municipal 030/97 de 07.05.97, que Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.	1	extracted
norma	67/1998	1998-03-09	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal 045/1997 que Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.	1	extracted
norma	64/1998	1998-02-26	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	63/1998	1998-01-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um galpão pré-moldado e dá outras providências.	1	extracted
norma	61/1998	1998-01-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	1	extracted
norma	62/1998	1998-01-12	Lei Ordinária	Altera Lei Municipal nº 060/97 de 18.12.1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	61/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Código Tributário do munícipio de Manfrinópolis, Estado do Paraná e da outras providências	1	extracted
norma	60/1997	1997-12-18	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências.	1	extracted
norma	59/1997	1997-12-17	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.	1	extracted
norma	1/1997	1997-12-13	Lei Orgânica	Lei Orgânica do Municípios de Manfrinópolis/PR.	1	extracted
norma	58/1997	1997-12-01	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências.	1	extracted
norma	57/1997	1997-11-25	Lei Ordinária	Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.	1	extracted
norma	56/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providencias	1	extracted
norma	55/1997	1997-11-18	Lei Ordinária	Cria a Forma de Cobrança da Taxa de Iluminação Pública do Município de Manfrinópolis e dá outras providencias	1	extracted
norma	53/1997	1997-11-04	Lei Ordinária	Cria o Código de Arborização Urbana do Município de Manfrinópolis e dá outras providências	1	extracted
norma	54/1997	1997-11-04	Lei Ordinária	Altera disposições da Lei Municipal 031/97 e dá outras providências	1	extracted
norma	52/1997	1997-10-27	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente	1	extracted
norma	51/1997	1997-10-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um galpão pré-moldado e dá outras providências.	1	extracted
norma	45/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.	1	extracted
norma	46/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	Estabelece os feriados municipais de Manfrinópolis e dá outras providências.	1	extracted
norma	47/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	Altera as Leis Municipais 003/97, 007/97 e 012/97, que dispões sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	48/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel rural e dá outras providências.	1	extracted
norma	49/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.	1	extracted
norma	50/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências.	1	extracted
norma	44/1997	1997-08-19	Lei Ordinária	DISCIPLINA O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS.	1	extracted
norma	41/1997	1997-07-28	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres e dá outras providências.	1	extracted
norma	42/1997	1997-07-28	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências.	1	extracted
norma	43/1997	1997-07-28	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a construção de um Ginásio de Esportes Coberto, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.	1	extracted
norma	39/1997	1997-07-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir parte do FPM à AMSOP e dá outras providências.	1	extracted
norma	40/1997	1997-07-22	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação.	1	extracted
norma	37/1997	1997-07-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências.	1	extracted
norma	38/1997	1997-07-17	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e dá outras providências.	1	extracted
norma	36/1997	1997-07-08	Lei Ordinária	Altera as disposições das Leis Municipais n° 02/97 e 03/97 e dá outras providências.	1	extracted
norma	35/1997	1997-06-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências.	1	extracted
norma	34/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.	1	extracted